Judiciário ● 31/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2552/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1112 desembarque, não será considerado como tempo de serviço", Vistos etc. devendo, tal disposição, ser privilegiada, a teor do art. 7º, XXVI, da CF/1988. Cola Recurso Ordinário interposto por QUEIROZ GALVÃO ALIMENTOS S/A (atualmente denominada TIMBAÚBA AGRÍCOLA ciona jurisprudência. Rebela-se, em seguida, contra a sua S.A.) em face da sentença proferida pelo MM

Judiciário ● 09/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1872/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Dezembro de 2015 271 ADVOGADO BENIANE DE SOUZA FERREIRA(OAB: 9716/CE) WALNIR GRAÇA FERREIRA(OAB: 6510-A/CE) EVELINNE MONTEIRO BEZERRA DE ALBUQUERQUE notificado(a) para que proceda às anotações com os dados acima relacionados, no prazo de 10 (dez) dias. Após isso, se não cumprir ADVOGADO a obrigação, sofrerá pena de multa diária no valor de R$ 500,00 CONSIGNATÁRIO (quinhentos

Judiciário ● 16/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2454/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2018 3251 mudança de cidade, abriram mão do seu contrato de trabalho" e Em verdade, a contestação da recorrente fez menção a abandono que "a r. sentença merece reparo para afastar a condenação quanto da obra por parte do empreiteiro, veja: "Merece esclarecer que o às verbas rescisórias, pois é patente o desinteresse obreiro na Reclamante laborou a mando do 1º Recl

Judiciário ● 22/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1564/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Setembro de 2014 COORDENADORIA DA 2ª TURMA JULGADORA Despacho Despacho Processo Nº RO-0001704-80.2013.5.18.0191 Recorrente BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVÁVEL Advogado MARCOS RENATO GELSI DOS SANTOS E OUTRO(S)(OAB: 151714N/SP) Recorrido JOSÉ PETRÚCIO DA SILVA Advogado JANE DE JESUS GOMES E OUTRO(S)(OAB: 30996-N/GO) PROCESSO TRT - RO-0001704-80.2013.5.18.0191 RELATOR : DES

Judiciário ● 21/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1585/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Outubro de 2014 166 Ao contrário, os depoimentos foram divergentes e a 1a testemunha No que respeita à inclusão das demais parcelas na base de cálculo ouvida afirmou que “a Back tinha perdido o contrato e outra das rescisórias e das extraordinárias, a ré afirmou que o pagamento empresa (ORCALI) assumiu; que o depoente foi trabalhar em uma estava correto e englobou aquelas parcel

Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 1434 vendedores, o demandado apontou fato obstativo do direito do obreiro, nos termos dos arts. 818 da CLT, 373 do CPC/15 e item VIII da Súmula 6 do TST. Todavia, deste encargo não se desvencilhou a contento. Analisando contracheques (Id 137ea70), bem como as fichas financeiras do paradigma (Id 0fb556e), observa-se que ele recebeu salário acrescido de comissões, nos seguin

Judiciário ● 28/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2216/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 619 condenado sobre o aviso prévio, saldo de salário, férias RECIFE-PE, 28 de Abril de 2017. acrescidas do terço constitucional, 13º salários e FGTS+40%, Esta decisão segue assinada eletronicamente pelo(a) nos limites do pedido. Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho referido no 10 - Finalmente, determino que deverão ser deduzidos os rodapé deste docume

Judiciário ● 22/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2048/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2016 238 contracheque do mês de julho de 2014 (fls. 241), constata-se que tais parcelas foram pagas tendo como base de cálculo apenas o salário-base do reclamante, desconsiderando-se parcelas como, por CONCLUSÃO exemplo, "prêmio produtividade" e "prêmio produção", p. ex., "Hrs In Conheço parcialmente do recurso ordinário da reclamada e conheço Itinere com (50%)" (34

Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 1423 exclusivamente à base de comissões. Argumentou que a Ademais, a testemunha apresentada pela empresa, ouvida nos remuneração utilizada para o cálculo das verbas rescisórias deveria autos do processo nº 0001212-60.2014.5.06.0006, em depoimento ser a média das últimas comissões recebidas, o que não foi transcrito como prova emprestada, desconheceu o fato de a

Judiciário ● 06/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3574/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2022 cumprimento de obrigação de fazer, não há que se falar em incorporação de parcela ou liquidação do julgado, sendo que caso o pagamento das horas extras não seja feito corretamente, caberão ações individuais a serem distribuídas aleatoriamente para cálculo de eventuais diferenças. Assim, revogo o despacho de id 81b4252. 639 Processo Nº ATSum-0001177-19.2019.5.