772 resultados encontrados para forca da resolucao - data: 26/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018 Publicação: quinta-feira, 26/07/2018 CADA SER DE 11 (ONZE) DIAS-MULTA, AUMENTADA EM 1/6 (UM SEXTO), TO TALIZARA 12 (DOZE) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE UM TRIGES IMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO. DO REGIME INICIAL E DO LOCAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL ABER TO, CONFORME PREVISAO ESTAMPADA NO ART. 33, 2
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 AGRAVAR A PENA BASE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUE NCIAS DO CRIME SAO NORMAIS A ESPECIE DELITIVA. NAO HA NOS AUTOS N ADA QUE INDIQUE QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA COLABOROU PARA A AC AO CRIMINOSA, DE FORMA QUE ESSA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL NAO INFLUE NCIARA NA DOSAGEM DA PENA BASE. EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICI AIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO D
ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 ERAO VALORADAS NEGATIVAMENTE (SUMULA 444 DO STJ). O SENTENCIADO P OSSUI BOA CONDUTA SOCIAL, SEGUNDO RELATADO PELA TESTEMUNHA OLINTO FERNANDES DE MORAES. NADA SE SABE DA PERSONALIDADE DO AGENTE, DE FORMA QUE ESSA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL NAO SERA CONSIDERADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIA S SAO INERENTES A ESPECIE DELITIVA. A VITIMA E
ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 SADAS E A PRECARIA SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO (AGENTE DE POLI CIA), FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, A QUAL MAJORO DA (METADE) EM VIRTUDE DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA SUPRACITADA, T ORNANDO-A DEFINITIVA EM 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO L EGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA-
ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 IMO LEGAL. 2) ADILSON MIRANDA DE SOUZA: 02 (DOIS) ANOS E 09 (NOVE ) MESES DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIALMENTE ABERTO , ALEM DE 19 (DEZENOVE) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL. DA POS SIBILIDADE DE SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RES TRITIVAS DE DIREITOS E DA SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA EM VIRTUD E DE AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE APLICA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 A QUAL TORNO DEFINITIVA, A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALT ERA-LA. DA PENA DE MULTA. CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS J UDICIAIS ACIMA CONSIDERADAS E A PARCA SITUACAO FINANCEIRA DO ACUS ADO (DESEMPREGADO), FIXO A PENA DE MULTA EM 500 (QUINHENTOS) DIAS MULTA, A QUAL, EMBORA RECONHECA A ATENUANTE DA MENORIDADE RELATI VA, DEIXO DE REDUZIR, VEZ QUE FIXADA NO MINIMO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 NESTA CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, NO EDIFICIO DO FORUM DESEMBAR GADOR FENELON TEODORO REIS, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 2 JUIZA DA 1 0 VARA CRIMINAL, ONDE SE ACHAVAM PRESENTES A MM JUIZA DE DIREITO DOUTORA PLACIDINA PIRES, COMIGO SECRETARIA DO JUIZO. FEITO O PREG AO, CERTIFICOU O SR. OFICIAL DE JUSTICA HAVEREM COMPARECIDO O ILU STRE PROMOTOR DE JUSTICA, DR. MOZART BRUM SIL
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1958 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 OZART BRUM SILVA, E O ACUSADO SEBASTIAO CLAYTON SOARES, ACOMPANHA DO DO DEFENSOR CONSTITUIDO, DR. NICANOR JOSE JUNIOR, OAB/FO 18.25 7; BEM COMO O DEFENSOR CONSTITUIDO DO DENUNCIADO ORIVALDO LOPES D A COSTA, DR. ALISSON DENNER ANDRADE ALVES, OAB/GO 41.959. AUSENTE O ACUSADO ORIVALDO LOPES DA COSTA, O QUAL NAO RESIDE MAIS NO END ERECO INFORMADO NOS AUTOS (FL. 211), NO ENTA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 S-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL, DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, A MINGUA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS QUE P OSSAM ALTERA-LA. DO REGIME E DO LOCAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE DEVERAO SER CUMPRIDAS NO REGIME INI CIAL ABERTO, EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO (CASA DO ALBER GADO), NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C,
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 TIPO PENAL EM APRECO E, POR ISSO, NAO LHE PREJUDICARA. AS CIRCUNS TANCIAS SAO AS NORMAIS DO TIPO PENAL, MOTIVO PELO QUAL NAO INFLUE NCIARAO NA DOSAGEM DA PENA. AS CONSEQUENCIAS NAO FORAM GRAVES. DA ANALISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NA DA COLABOROU PARA A ACAO CRIMINOSA, O QUE E NORMAL E NAO SERVIRA PARA AGRAVAR A REPRIMENDA. ASSIM, EM FACE DAS