Seção II ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 GO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DA DOSIMETRIA DA PENA. ATENTA AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA: EM RELACAO AO ACUSADO FABIO JU NIOR FERREIRA: CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE, NAO VISLUMBRANDO MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE DO QUE AQUELA J A ESPECIFICADA PELO LEGISLADOR AO TIPIFICAR O I

Seção II ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2077 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 MITE NAO SERAO VALORADAS NEGATIVAMENTE, CONSOANTE ORIENTACAO DA S UMULA 444 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. A CONDUTA SOCIAL DO AC USADO E BOA, CONFORME DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA INQUIRIDAS NESTA O PORTUNIDADE. NADA SE SABE DA PERSONALIDADE DO AGENTE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS SAO INERENTES A ESPECIE DELITI VA. A VITIMA E A SEGURANCA PUBLICA. EM FACE

Seção II ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2111 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 FUNCAO DO DISPOSTO NO ARTIGO 72 DO CODIGO PENAL, DEVIDO AO CONCU RSO DE CRIMES, DEVERA SER CUMPRIDA DISTINTA E INTEGRALMENTE (10+1 0= 20 DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL). DO REGIME INICIAL E LOC AL DE CUMPRIMENTO DA PENA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, NOS TERM OS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL, DEVERA SER CUMPRID A NO REGIME INICIAL ABERTO, EM ESTABELECIMEN

Seção II ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2110 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 LA. QUANTO AO DELITO DE USO DE DOCUMENTO PUBLICO FALSIFICADO (ART IGO 304 C/C O ARTIGO 297, AMBOS DO CODIGO PENAL) CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE, VEZ QUE NAO VISLUMBRO MAIOR CENSURABILIDADE OU REPROVABILIDADE NA CONDUTA DO DENUNCIADO DO QUE JA CONSIDERADO PE LO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILICITO PENAL. QUANTO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, NOTO A INEXISTENCIA DE INFORMACOES

Seção II ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 , ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS QUE POSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MULTA. CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS E A SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO (OPERADOR DE MAQUINAS), FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA. RECONHEC O AS ATENUANTES DA MENORIDADE RELATIVA E DA CONFISSAO ESPONTANEA, NO ENTANTO, DEIXO DE REDUZIR A PENA, VEZ QUE

Seção II ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2154 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 S CRIMINAIS ACOSTADA AOS AUTOS APENSOS, A SENTENCIADA E TECNICAME NTE PRIMARIA. A OUTRA ACAO PENAL EM TRAMITACAO NAO SERA VALORADA EM SEU DESFAVOR, A TEOR DA ORIENTACAO DA SUMULA 444 DO STJ. NAO H A NOS AUTOS ELEMENTOS QUE PERMITAM A ANALISE DA CONDUTA SOCIAL E NEM DA PERSONALIDADE DA SENTENCIADA, MOTIVO PELO QUAL ESSAS CIRCU NSTANCIAS JUDICIAIS NAO INFLUENCIARAO NA DOSA

Seção II ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2155 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 O DA VITIMA NAO COLABOROU PARA A ACAO CRIMINOSA, O QUE E NORMAL E , POR ISSO, NAO INFLUENCIARA NA DOSAGEM DA PENA-BASE. EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS (CIRCUNSTANCIAS DESFAVORAVEI S), PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE UM POU CO ACIMA DO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 03 (TRES) ANOS E 04 (QUATRO ) MESES DE RECLUSAO, TORNANDO A SANCAO CORPO

Seção II ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 JUDICIAL. AS CONSEQUENCIAS DO CRIME TAMBEM LHE SAO DESFAVORAVEIS , PORQUANTO CAUSOU PREJUIZOS FINANCEIROS E MORAIS A MARILEIA LIMA PRAZERES AMARAL, EM FUNCAO DO ATO ILICITO PERPETRADO, E AINDA CA USOU DANOS MATERIAIS A CONCESSIONARIA GOIAS CHEVROLET (PLANETA VE ICULOS LTDA) E AO BANCO GM S/A, OU SEJA, CAUSOU PREJUIZOS A TRES VITIMAS DISTINTAS. O COMPORTAMENTO DA(S) VITIM

Seção II ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1923 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 R POTENCIAL OFENSIVO, ALTERANDO DE UM PARA DOIS ANOS A PENA MAXIM A ESTABELECIDA EM LEI PARA CONCESSAO DA TRANSACAO PENAL ESTABELEC IDA NA LEI N 9.099/95. POR CONSEGUINTE, APLICANDO-SE O PRINCIPIO DA SIMETRIA HA DE SE ADMITIR TAMBEM QUE O SURSIS PROCESSUAL PODER A SER CONCEDIDO NAQUELES CRIMES CUJA PENA MINIMA SEJA IGUAL OU IN FERIOR A DOIS ANOS, CONFORME ENUNCIADO APR

Seção II ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 O 155, 4, INCISOS I E IV, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. ATENTA AO P RINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, BEM COMO AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 59 E 68 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PASSO A DOSI METRIA DA PENA A SER APLICADA AO ACUSADO. CONSIDERO NORMAL A CULP ABILIDADE DO AGENTE, VEZ QUE NAO VISLUMBRO MAIOR CENSURABILIDADE OU REPROVABILIDADE NA CONDUTA DO DENUNCIADO