Seção II ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 DEZ) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL, DE UM TRIGESIMO DO SALARI O MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, EM FACE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA-LA. DO REGIME PARA O CUMPRIMENTO DA PE NA. A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, AL INEAS C, DO CODIGO PENAL, DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL A BERTO, EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO

Seção II ● 09/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1743 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO AUTOS N: 201500295625 ACUSADO: LEANDRO TEIXEIRA CARDOSO __________________ __________________________ AOS TRES (03) DIAS DO MES DE MARCO (03 ) DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE (2015), NESTA CIDADE E COMARCA DE G OIANIA, NO EDIFICIO DO FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 2 JUIZ

Seção II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 NO DEFINITIVA, EM FACE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS (CIRCUNSTANCI AS ATENUANTES E AGRAVANTES E CAUSAS DE DIMINUICAO E AUMENTO DE PE NA) QUE POSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MULTA. CONSIDERANDO AS MESMA S CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS, E QUE O ACUSADO TEVE SUA DEFESA PATROCINADA PELA DEFENSORIA PUBLICA, CONDENO-O AO PAG AMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA. CONTUDO, R

Seção II ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2189 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 GO 65, INCISO III, ALINEA ""D"" DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, MAS D EIXO DE REDUZIR A PENA, PORQUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). AUSENTES OUTRAS ATENUANTES OU AGRAVANTES, TAMPOUCO CAUS AS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA, TORNO A SANCAO PENAL DEFINIT IVA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. DA PENA DE MULTA: CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANAL

Seção II ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PARTE DISPOSITIVA. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORM ULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR JOSE WESLEY PEREIRA DE F REITAS COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 155, 4, INCISO IV, C/C 14 , INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL. ATENTA AS DIRETRIZES DOS ARTI GOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA: C ONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE, NAO VISLUM

Seção II ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2310 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 GO 72 DO CODIGO PENAL, TOTALIZANDO, ASSIM, 30 (TRINTA) DIAS-MULTA , NO VALOR MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. DA PENA DEFINITIVA: 01 (UM) ANO, 02 (DOIS) MESE S E 12 (DOZE) DIAS DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, NO VALO R MINIMO LEGAL, NO REGIME ABERTO. DO REGIME INICIAL E LOCAL DE CU MPRIMENTO DE PENA A PENA PRIVATIVA DE LIBERD

Seção II ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 PLICADA AO ACUSADO. NO QUE SE REFERE A CULPABILIDADE, NAO VISLUMB RO MAIOR CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGEN TE QUE AQUELA JA CONSIDERADA PELO LEGISLADOR AO TIPIFICAR O ILICI TO PENAL, O QUE NAO PODERA SER CONSIDERADO EM SEU DESFAVOR. CONFO RME SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTADA AOS AUTOS, O ACUSADO E TECNICAMENTE PRIMARIO. A

Seção II ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 O EM VISTA O RECONHECIMENTO DO PRIVILEGIO PREVISTO NO ARTIGO 33, 4, DA LEI 11.343/2006, REDUZO A SANCAO PENAL EM 2/3 (DOIS TERCOS) , TOTALIZANDO A SANCAO CORPOREA EM 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS Q UE POSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MULTA. CONSIDERANDO AS MESMAS CIR CUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA CONSIDERADAS E A

Seção II ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1780 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 DESPACHO : 3 - DO DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, NAO MILITANDO EM FAVOR DO ACUS ADO QUALQUER CAUSA EXCLUDENTE DE ILICITUDE OU CULPABILIDADE, JULG O PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR GUSTAVO HENRIQUE ALVES, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO I NCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 16, CAPUT, DA LEI N. 10.826/2003. CO M FUNDAMENTO NO PRINCIPIO CONSTI

Seção II ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 SE QUE ESTE JUIZO (10 VARA CRIMINAL JUIZ 2), PELAS DATAS DE DISTR IBUICAO DOS FEITOS E CONSEQUENTE DECISOES PROFERIDAS, ESPECIALMEN TE A DECISAO DE ARBITRAMENTO DE FIANCA, DATADA DE 16/10/2008, AUT OS APENSOS, TORNOU-SE PREVENTO PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS ACOES PENAIS N 200804484923 EM TRAMITE NESTE JUIZO, E N 20080 4851926, EM TRAMITE NA 10 VARA CRIMINAL - J