Seção II ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 REIS. CIENTIFIQUE-SE AS PARTES QUE AS PROVAS SERAO PRODUZIDAS EM UMA UNICA AUDIENCIA ( 1, DO ART. 400, DO CODIGO DE PROCESSO PENA L), OU SEJA, ESTA SERA A OPORTUNIDADE PARA COLHER EVENTUAIS ESCLA RECIMENTOS DE PERITOS, PROCEDER A ACAREACOES E AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS. RESSALTA-SE QUE, NOS TERMOS DO 2, DO CITADO ARTIGO, OS ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS DEPENDERA

Seção III ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 : : : : : : Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 288204-58.2016.8.09.0128 1356 ACAO PENAL JOAO PEREIRA TAVARES FILHO ROMILDO GONCALVES DOS SANTOS 40106 GO - JORDANY RAMINY COSTA COELHO 41010 GO - PAULO HENRIQUE SILVA AGUIAR 49590 GO - GLAYAN ALVES XAVIER DESPACHO : ANALISANDO AS CIRCUNSTANCIAS ACIMA MENCIONADAS, FIXO A PENA BASE EM 12 (DOZE) DE REC

Seção III ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 DO (ART. 15, III, DA CF), DEVENDO SER EXPEDIDAS AS COMUNICACOES D E PRAXE; (III) LANCE O NOME DO CONDENADO NO ROL DOS CULPADOS; E ( IV) PROCEDA-SE O CADASTRAMENTO DO NOME DO CONDENADO NO SINIC. P.R .I. ATENDA-SE. MONTES CLAROS DE GOIAS-GO, ____ DE JULHO DE 2017. JOVIANO CARNEIRO NETO JUIZ DE DIREITO RESPONDENTE NR. PROTOCOLO : 119623-05.2012.8.09.0166 AUTOS NR. : 41 NAT

Seção II ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 ASSIM, EMBORA SEJA HIPOTESE NAO PREVISTA EM LEI, PORTANTO REJEITA DA PELA MAIORIA DA JURISPRUDENCIA, NA ATUALIDADE, HA VARIAS DECIS OES JUDICIAIS QUE, A PEDIDO DO MINISTERIO PUBLICO, DETERMINAM O A RQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL, NAO SE PROPONDO A ACAO PENAL, QUANDO ESSA MODALIDADE DE PRESCRICAO CONFIGURA-SE (). SEGUNDO CRE MOS, A PRESCRICAO VIRTUAL MERECE SER REGULAD

Seção III ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1834 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 UE, DEVIDO A EXIGENCIA DE INTERSTICIO MINIMO DE 10 (DEZ) DIAS DA CITACAO, BEM COMO A DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO NO PRA ZO DE TRINTA DIAS, SAO RARAS VEZES SOBRECARREGA A PAUTA E CULMINA COM AUDIENCIA FRUSTRADA, SEJA POR CITACAO INVALIDA, SEJA POR INE XISTENCIA DE CONCILIACAO, HAJA VISTA A INTRANSIGENCIA DO REQUERID O EM SE PRECIPITAR NA REALIZACAO DE ACORDO

Seção III ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 POR FORCA DA SUMULA 231 DO STJ, MANTENHA A PENA NO PATAMAR ACIMA ESTABELECIDO. FIXACAO DA PENA 3 FASE: NAO HA CAUSAS DE DIMINUICA O NEM DE AUMENTO DE PENA, RAZAO PELA QUAL FIXO-A DEFINITIVAMENTE EM 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. FIXACAO DA PENA DE MULTA: COM ISSO, A VISTA DO RESULTADO FINAL OBTIDO NA DOSAGEM DA PENA PRIVATIVA D E LIBERDADE, FIXO A PENA DE MULTA, QUE DEVE G

Seção III ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018 Publicação: quinta-feira, 26/07/2018 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PED IDOS FORMULADOS NA PETICAO INICIAL, E, POR CONSEGUINTE, CONDENO A PARTE REQUERIDA A PAGAR O DEBITO REFERENTE AO IMPOSTO PREDIAL TE RRITORIAL URBANO IPTU RELACIONADO A TODO O PERIODO DA LOCACAO, BE M COMO ARCAR COM AS DESPESAS DE REFORMA DO IMOVEL, NOS LIMITES DO LAUDO PERICIAL ENCARTADO NOS AUTOS AS FOLHAS

Seção III ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 PROVACAO DE IMPLANTACAO DO BENEFICIO APOS O PRAZO DO RECORRIDO OF ERTAR CONTRARRAZOES. CONDENO A PARTE REQUERIDA, AINDA, NO PAGAMEN TO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, QUE ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO ) SOBRE O VALOR DAS PRESTACOES VENCIDAS. DEIXO DE CONDENAR NAS PR ESTACOES VINCENDAS POR FORCA DA SUMULA 111 DO STJ. TENDO EM VISTA QUE O VALOR PROVAVEL NAO ULTRAPASSA 60 SA

Seção II ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 UTURO, AO CERTO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO RETROATIVA. A PENA P REVISTA EM ABSTRATO PARA O DELITO SUPOSTAMENTE PERPETRADO POR LIL IANA CARVALHO E DE 02 (DOIS) A 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. CONS IDERANDO QUE A ACUSADA, A EPOCA DO FATO, ERA PRIMARIA (CERTIDAO D E FLS. 868/869), APLICAR-SE-IA AO CASO EM COMENTO, PENA NAO SUPER IOR A 02 (DOIS) ANOS E PRESCREVERIA EM 04 (

Seção II ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 TAMB EM AS CIRCUNSTANCIAS COMPONENTES DA INFRACAO PENAL, TEM O JUIZ, P OR SUA EXPERIENCIA E PELOS INUMEROS JULGADOS SEMELHANTES, A NOCAO DE QUE SERA PRODUZIDA UMA INSTRUCAO INUTIL, VISTO QUE, MESMO SEN DO O ACUSADO CONDENADO, PELA PENA CONCRETAMENTE FIXADA, NO FUTURO , TERA OCORRIDO A PRESCRICAO RETROATIVA ASSIM, EMBORA SEJA HIPOT ESE NAO PREVISTA EM LEI, PORTANTO REJEIT