Seção III ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 E APELACAO (ART. 593, II, CPP). (...) (TJGO, APELACAO CRIMINAL 22 6946-42.2012.8.09.0175, REL. DES. IVO FAVARO, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 14/03/2013, DJE 1280 DE 11/04/2013) NO CASO EM TELA, UMA VEZ QUE JA FORA PROLATADA DECISAO COM FORCA DE DEFINITIVA SEM QUALQUER IMPUGNACAO PELO MEIO ADEQUADO, A CONTINUIDADE DESTA ACA O NESTE JUIZO PERDEU RAZAO DE SER. QUANTO A MAN

Seção III ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO III AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO DESPACHO DESPACHO ABRA-SE AUTOS CONCLUSOS. RNANDES DA SILVA DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 : 278 : EXECUCAO PENAL : DION CHARLES RODRIGUES PEREIRA DIAS : VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. APOS, VOLVAM-ME OS CUMPRA-SE. JARAGUA-GO, 26/ 08/ 2015. LICIOMAR FE JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 374658-65.2010.8.09.0091 AUTOS NR. : 715 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JOSE PEREIRA

Seção III ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 CONDENANDO O REU NAS PENAS DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/20 06. CERTIFIQUE SE O ACUSADO FOI INTIMADO PESSOALMENTE DA SENTENCA DE FL. 200/201. VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O BREVE RELATORI O. DECIDO. DISPOE O ARTIGO 593, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL: ART. 593. CABERA APELACAO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS: () I DAS SENTENCAS DEFINITIVAS DE CONDENACAO OU A

Seção III ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 NR. PROTOCOLO : 264920-38.2014.8.09.0145 AUTOS NR. : 78 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : CIRLENE RIBEIRO DA SILVA REQUERIDO : BRASILINO FERREIRA DE MELO ADV REQTE : 00006 GO - . ADV REQDO : 00006 GO - . DESPACHO : PROTOCOLO 201402649201 SENTENCA TRATA-SE DE REQUERIMENTO DE MEDID AS PROTETIVAS DE URGENCIA FORMULADO PELA AUTORIDADE POLICIAL EM F AV

Seção III ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 ANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO (ARTIGO 396 -A DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). CUMPRA-SE. CAMPOS BELOS/GO, 12 D E MARCO DE 2018. F ERNANDO MARNEY OLIVEIRA DE CARVALHO JU IZ SUBS TITUTO (DECRETO JUDICIARIO N 2.022/2016) NR. PROTOCOLO : 268176-21.2015.8.09.0026 AUTOS NR. : 293 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : KARLIENE FERNANDES BA

Seção III ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018 Publicação: quarta-feira, 14/03/2018 RIA DA PENHA. JUNTOU AOS AUTOS OS DOCUMENTOS DE FLS. 04/09. AS FL S. 10/12 FOI PROFERIDA DECISAO DEFERINDO AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDAS NOS PRESENTES AUTOS. APOS, VIERAM-ME OS AUTO S CONCLUSOS. E O BREVE RELATO. DECIDO. CUIDA-SE DA NECESSIDADE DE ANALISE DA CONTINUIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS APLICADAS NOS PRE SENTES AUTOS EM DESFAVOR DO REQUERIDO FERNAN

Seção III ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019 Publicação: sexta-feira, 07/06/2019 CERTIFICO E DOU FÉ QUE ESTES AUTOS FORAM DIGITALIZADOS E ENVIADOS PARA O TRF.1 NO DIA 28/05/2019, NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO REQUERENTE ADV ACUS 256186-06.2011.8.09.0145 140 RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS RICARDO BATISTA NERES MARCO TULIO FABBRI 12098 GO - ALTAIDES JOSE DE SOUSA 44415 GO - GUTIERRY HENRIQUE DE OLIVEIRA ADV REQTE : 9353 GO - DERCI NER

Seção III ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2317 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 VERIFICA-SE QUE A MEDIDA EM QUESTAO MOSTRA-SE COMO IMPRESCINDIVEL PARA DESCOBRIR PROVAS DA INFRACAO E PARA FORNECER ELEMENTOS DE C ONVICCAO. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A MEDIDA E AUTORIZO A BUSCA E APREENSAO NA RESIDENCIA DA REPRESENTADA KARINE RODRIGU ES TEIXEIRA, ENDERECO: NA RUA JOAQUIM JOSE DE OLIVEIRA, QUADRA 1A , LOTE 72, SETOR DOM ALANO, CAMPOS BELOS-GO, C

Seção III ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 TE LAVRADO EM DESFAVOR DE ROBSON DAVIS FERREIRA REGIS, JA QUALIFI CADO NOS AUTOS, PELA PRATICA, EM TESE, DA CONDUTA TIPIFICADA NO A RTIGO 306 DA LEI 9.503/97. DIANTE DA ATUAL REDACAO DO ARTIGO 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (CONFORME LEI N 12.403/2011), PASSO, DE OFICIO, A ANALISE DA LEGALIDADE DO FLAGRANTE. E O BREVISSIMO R ELATORIO. DECIDO. ANALISANDO O AUTO DE PRI

Seção III ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 A VITIMA A FL.22, INFORMANDO O NAO INTERESSE NA MANUTENCAO DAS ME DIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA DECRETADAS. APOS, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. DA ANALISE DOS AUTOS, ENTENDO SER O CASO DE SE CONHECER DIRETAMENTE DO PEDIDO, NOS TERMOS DO AR TIGO 355, INCISO I E II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. RESSALTO QU E O PEDIDO DE MEDIDA DE PROTECAO DE URGENCIA