Seção II ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 JUSTICA. NESSE DIAPASAO, HA ALGUM TEMPO VINHA CONCEDENDO LIMINARE S PARA ALUNOS APROVADOS EM VESTIBULARES INGRESSAREM NA UNIVERSIDA DE. EXIGIA, APENAS, QUE DEMONSTRASSEM QUE ESTAVAM CURSANDO OU QUE IRIAM CURSAR (PARALELAMENTE) A 3 SERIE DO ENSINO MEDIO, CONFORME O VESTIBULAR FOSSE DE MEIO OU DE FINAL DE ANO. OCORRE, POREM, QU E APOS ANALISAR E REFLETIR MUITO SOBRE A CO

Seção III ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2317 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 O TERCEIRO SALARIO. DESTA FORMA, POR FORCA DO EFEITO VINCULANTE D O JULGADO ACIMA CITADO, CONCLUI-SE QUE O PARAGRAFO UNICO DO ART. 35 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS, QUE PREVE O DIRE ITO A PERCEPCAO DO 13 SALARIO (GRATIFICACAO NATALINA) PELOS AGENT ES POLITICOS DETENTORES DE MANDATO ELETIVO, BEM COMO POR DIRETORE S DE EMPRESAS PUBLICAS E AUTARQUIAS, EM CUJO

Seção II ● 10/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1824 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 E QUE O VESTIBULAR PARA O CURSO QUE OPTOU NAO NOS PERMITE TER CER TEZA QUANTO A ESSE PONTO. ASSIM, NAO TENDO O AUTOR CONCLUIDO O EN SINO MEDIO, SUA PARTICIPACAO NO VESTIBULAR SE DEU NA QUALIDADE QU E SE CONVENCIONOU DENOMINAR DE TREINEIRO. SENDO QUE, NORMALMENTE, NOS EDITAIS PREVEEM QUE ESSE TIPO DE ALUNO NAO SERA CLASSIFICADO NAS VAGAS ALI DISPONIBILIZADAS, NAO FAZEND

Seção III ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 SUMIDOR, PORQUANTO A INSTITUICAO DA ARBITRAGEM NAO FOI COMPULSORI A, EIS QUE O AUTOR/APELADO ACEITOU TAL DISPOSICAO DE FORMA LIVRE AO APOR SUA ASSINATURA NO CAMPO ESPECIFICO. PRECEDENTES DESTA COR TE E DO STJ. 4. DIANTE DA VALIDADE DA INSTITUICAO DA ARBITRAGEM, E DE RIGOR O RECONHECIMENTO DA INCOMPETENCIA DA JUSTICA COMUM PAR A JULGAMENTO DA PRESENTE DEMANDA, O QUE COND

Seção III ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 SSIVA POR SE TRATAR DE PESSOA JURIDICA INTEGRANTE DO GRUPO DE SEG URADORAS QUE RECEBE OS VALORES ORIUNDOS DO SEGURO OBRIGATORIO.3 N ESSE SENTIDO, O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS TEM DECIDI DO: APELACAO CIVEL. ACAO ORDINARIA DE COBRANCA SECURITARIA. PRELI MINAR DE CARENCIA DE ACAO FALTA DE INTERESSE DE AGIR. ILEGITIMIDA DE PASSIVA. INCLUSAO DA SEGURADORA LIDER DO

Seção III ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 : : : : : : Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 384880-68.2016.8.09.0128 785 BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 BRADESCO FINANCIAMENTOS ANTONIO DE ARAUJO MARTINS 42388 GO - LEANDRO AUGUSTO DE GOIS SILVA 21593A GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO DESPACHO : BANCO BRADESCO S/A, QUALIFICADO NESTES AUTOS, POR SEU PROCURADOR REGULARMENTE CONS

Seção III ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 RETA, JA EXISTENTE, AO JUIZO ARBITRAL, PRESCINDINDO DO PODER JUDI CIARIO. E O CONTRATO POR MEIO DO QUAL SE RENUNCIA A ATIVIDADE JUR ISDICIONAL, RELATIVAMENTE A UMA CONTROVERSIA ESPECIFICA E NAO SIM PLESMENTE ESPECIFICAVEL.(IN CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, VO L. I 10 ED. - SALVADOR: EDICOES JUSPODIVM, 2008, P. 533). ASSIM, SURGINDO CONTROVERSIAS ORIUNDAS DO CONTRATO

Seção III ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 RBITRAL (ART. 3 DA LEI FEDERAL N. 9.307/96). NA ANTIGA REDACAO DO CPC, APENAS O COMPROMISSO ARBITRAL ENSEJAVA A EXTINCAO DO PROCES SO SEM O JULGAMENTO DE MERITO. A EXISTENCIA DE CONVENCAO DE ARBIT RAGEM IMPEDE O CONHECIMENTO DA QUESTAO PRINCIPAL PELO PODER JUDIC IARIO TRATA-SE DE UM PRESSUPOSTO PROCESSUAL NEGATIVO. A CLAUSULA COMPROMISSORIA E A CONVENCAO EM QUE AS PARTE

Seção III ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 RATO DE ADESAO, RESPEITADAS AS EXIGENCIAS CONTIDAS NO 2, DO ART. 4, DA LEI N 9.307/96, QUAIS SEJAM, APRESENTAR-SE NEGRITADA E RECE BER ASSINATURA (VISTO) ESPECIFICA, IMPOE-SE RECONHECER SUA VALIDA DE. 2 - DESTARTE, NO CASO VERTENTE, O ACOLHIMENTO DA ALEGACAO DE CONVENCAO DE ARBITRAGEM (CPC/15, ART. 337, INC. X) IMPLICA EXTINC AO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TER

Seção III ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2516 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 30/05/2018 Publicação: segunda-feira, 04/06/2018 O QUENTE. VERBA TRABALHISTA. 13 SALARIO. CORRECAO MONETARIA. JURO S DE MORA. I - POR FORCA DO EFEITO VINCULANTE DO JULGADO DO RECUR SO EXTRAORDINARIO N 650898, REPRESENTATIVO DA CONTROVERSIA RELATI VO AO TEMA N 484, DE REPERCUSSAO GERAL, SEGUNDO O QUAL FICOU DECI DIDO PELO TRIBUNAL QUE "O ART. 39, 4, DA CONSTITUICAO FEDERAL, NA O E INCOMPATIVEL COM AO PAGAMENTO DE TERC