170 resultados encontrados para fornecer todas as informac - data: 20/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 01-1124; VI - ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS INTIMACOES DAS AUTORIDADES JUDICIARIAS E POLICIAIS E FORNECER TODAS AS INFORMAC OES REQUISITADAS PELOS ORGAOS DE FISCALIZACAO DESTAS CONDICOES; V II - CONDUZIR DOCUMENTO DE IDENTIDADE E COPIA DESTA DECISAO PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADOS; VIII - PROIBICAO DE FREQUENTAR BARE S, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS CONGENERE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 E DO CALCULO DE PENAS DE FLS. 54/55 QUE O REQUISITO OBJETIVO TEMP ORAL PARA A CONCESSAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL FOI ALCANCADO EM 09.03.2016. APOS, O MINISTERIO PUBLICO, ASSIM MANIFESTOU : MM. JU IZA, O MINISTERIO PUBLICO PUGNA PELA HOMOLOGACAO DO CALCULO DE PE NAS E E FAVORAVEL A CONCESSAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL. DADA A P ALAVRA A DEFESA, ESTA REQUEREU: MM. JUIZA, A
ANO X - EDIÇÃO Nº 2317 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 2- RECOLHER-SE NA CASA DO ALBERGADO DIARIAMENTE ATE AS 20:00 HOR AS; 3- EXERCER TRABALHO HONESTO E TER COMPORTAMENTO EXEMPLAR NA S OCIEDADE; 4- ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS INTIMACOES DAS AUTORIDADES JUDICIARIAS E POLICIAIS, E FORNECER TODAS AS INFORMAC OES REQUISITADAS PELOS ORGAOS DE FISCALIZACAO DESTAS CONDICOES; 5 - PORTAR DOCUMENTO DE IDENTIDADE E A COPIA DO T
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2573 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 22/08/2018 Publicação: quinta-feira, 23/08/2018 ICIARIAS, PENITENCIARIAS E POLICIAIS E FORNECER TODAS AS INFORMAC OES REQUISITADAS PELOS ORGAOS DE FISCALIZACAO DESTAS CONDICOES; 9 CONDUZIR DOCUMENTO DE IDENTIDADE E COPIA DE EVENTUAIS AUTORIZACO ES CONCEDIDAS PELA DIRECAO DA UNIDADE PRISIONAL RELATIVAS AS ATIV IDADES OBJETOS DESTA PORTARIA, PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADOS; 10 PROIBICAO DE FREQUENTAR BARES, CASAS NOTU
ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 AUTOS NR. : 576 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : CLAYTON IVO ERICSON VITIMA : FRANCISCA GOMES DE LIMA ERICSON DESPACHO : CLAYTON IVO ERICSON FOI CONDENADO A UMA PENA DEFINITIVA (GUIA DE FLS. 03-05 DO PEP) DE 09 (NOVE) MESES DE DETENCAO, EM REGIME ABER TO, E, PARA O SEU CUMPRIMENTO, IMPONHO AS SEGUINTES CONDICOES: O REEDUCANDO DEVERA SE SUBMETER AS SEGUINTES CONDICOES:
ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 ESIDENCIA ATE AS 21:00 HORAS, SALVO POR MOTIVO DE FORCA MAIOR OU CASO FORTUITO; 3- NAO MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL SEM PREVIA CO MUNICACAO A ESTE JUIZO, E NEM AUSENTAR-SE DA COMARCA SEM AUTORIZA CAO JUDICIAL; 4- COMPARECER AO SIP, LOCALIZADO NO EDIFICIO DO FOR UM CRIMINAL DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, SITUADO NA RUA 72 , QD. 15C, JARDIM GOIAS, AO LADO DA ASMEGO, 1
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 ORAS, SALVO PREVIA AUTORIZACAO DESTE JUIZO PRORROGANDO O HORARIO DE RECOLHIMENTO; 3. RECOLHER-SE EM CASA NOS FINAIS DE SEMANA E FE RIADOS, INGRESSANDO NO SABADO AS 21:00 HORAS E SAINDO APENAS NA S EGUNDA-FEIRA AS 05:00 HORAS; 4. EXERCER TRABALHO HONESTO E TER CO MPORTAMENTO EXEMPLAR NA SOCIEDADE, COMPROVANDO QUAL A ATIVIDADE L ABORAL QUE ESTA EXERCENDO OU IMEDIATA IMPOSS
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 IVO PARA PROGREDIR DE REGIME, POIS NAO HA NOTICIAS DE OUTRAS VIOL ACOES DURANTE O PERIODO DE TORNOZELEIRA ELETRONICA. AO TEOR DO EX POSTO, CONCEDO A PROGRESSAO DE REGIME PARA O REGIME ABERTO COM A INCLUSAO DO APENADO NO PROGRAMA DE MONITORIZACAO ELETRONICA, ARTI GO 146-B, INCISO IV, DA LEI DE EXECUCAO PENAL. O APENADO BENEFICI ADO COM A MONITORACAO ELETRONICA DEVERA SE S
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2058 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 RITA NO ITEM II, E DIANTE DOS MOTIVOS JA APONTADOS ACIMA, SUBSTIT UO POR ADMOESTACAO VERBAL. SUPERADAS TAIS QUESTOES, UNIFICO AS PE NAS IMPOSTAS NOS PROCESSOS DE N 201200215120 E 201200310645 (ITEN S III E IV), AMBAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE, NOS MOLDES DETERMINAD OS PELO ARTIGO 111 DA LEP E 33 DO CODIGO PENAL, RAZAO PELA QUAL M AURICIO DE ALMEIDA OLIVEIRA DEVERA CUMPRIR
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 U SEJA, JA TER CUMPRIDO O QUANTUM EXIGIDO AS FLS. 158/159 DO ROTE IRO DE PENAS, BEM COMO, IMPLEMENTOU O REQUISITO SUBJETIVO AO DEMO NSTRAR POSSUIR BOM COMPORTAMENTO CARCERARIO (FLS. 164 DO ROTEIRO DE PENAS). DIANTE DA PROXIMIDADE DO RECESSO FORENSE E POR SE TRAT AR DE LIVRAMENTO CONDICIONAL, DEIXO DE OUVIR PREVIAMENTE O MINIST ERIO PUBLICO QUANTO A CONCESSAO DO BENEFICI