Publicações Administrativas ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Documento assinado eletronicamente por Inara Maria Lopes, Supervisor, em 16/10/2018, às 17:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS - SJSP DECISÃO Nº 4151471/2018 - DFORSP/SADM-SP/NUCT/SUFT Processo SEI nº 0000528-38.2018.4.03.8001 EMPRESA: CIBAM ENGENHARIA EIRELI- EPP Vistos, etc. 1. Chamo o feito à ordem para retificar o item 5 da decisão 4109651. Assim, onde se lê "AUTORIZO a continuidade do procedimento de apuração de falta contratual

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15605 tempestivamente (consulta à aba "expedientes de 1º grau" no PJE), Acórdão Processo Nº RO-1000913-69.2017.5.02.0492 Relator ROVIRSO APARECIDO BOLDO RECORRENTE SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. ADVOGADO LEONARDO SANTINI ECHENIQUE(OAB: 249651/SP) RECORRIDO DEUSDETE LOPES PINTO ADVOGADO MARCIO ARAUJO DE OLIVEIRA(OAB: 261708/SP) a reclamada. Intenta a reforma do julgado no qu

Seção I ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 COMARCA DE JATAÍ APELANTE : MUNICÍPIO DE JATAÍ APELADO : HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES RELATOR : DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA NR.PROCESSO: 0096578.55.2016.8.09.0093 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0096578.55.2016.8.09.0093 VOTO Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço do recurso. Cuida-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta pelo MUNICÍPIO

Diário da Justiça ● 12/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7028/2020 - Quinta-feira, 12 de Novembro de 2020 994 Desta forma, ajuizou a presente ação objetivando a condenação da ré a lhe pagar o valor atualizado de R$368.336,18 (trezentos e sessenta e oito mil trezentos e trinta e seis reais e dezoito centavos). O réu, regularmente citado, compareceu a audiência de conciliação e apresentou contestação, na qual sustentou: - a prescrição; - a ausência de prova do fato constitutivo do direito; - a in

Seção I ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2449 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 16/02/2018 Publicação: segunda-feira, 19/02/2018 (TJGO, Duplo Grau de Jurisdição nº 181298-52.2014.8.09.0051, Rel. DES. ITAMAR DE LIMA, 3ª Câmara Cível, DJe 1855 de 25/8/2015, g.) NR.PROCESSO: 0459738.49.2012.8.09.0051 suportadas pela Instituição que mantêm o contrato de plano de saúde, de modo que não é suficiente a autorização da cirurgia, sem que sejam disponibilizados os materiais necessários à sua

Seção I ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2449 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 16/02/2018 Publicação: segunda-feira, 19/02/2018 COMARCA DE GOIÂNIA 3ª CÂMARA CÍVEL APELANTE : INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS – IPASGO APELADA : NATÁLIA BORGES RÊGO RELATOR : Juiz FERNANDO DE CASTRO MESQUITA NR.PROCESSO: 0459738.49.2012.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 459738.49.2012.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. I

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3359 69 NOS PRESENTES CÁLCULOS - DECISÃO REFORMADA - AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 4000304-74.2022.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Terceira Câmara Cível do Egrégio

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 28/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.208 - Disponibilização: sexta-feira, 28 de outubro de 2022 Cad. 1 / Página 379 2ª Vice Presidência ________________________________________ Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0304899-53.2013.8.05.0080 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: JACIARA AMARAL DE ALMEIDA e outros Advogado(s): WALTER FERNANDES JUNIOR (OAB:BA31462-A), VERBENIA CARNEIRO SANTOS registrado(a) civilmente como VERBENIA CARNEIRO SANTOS (OAB:BA40891-A) APELADO: U

Judiciário ● 11/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3430/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 403 conheceu o autor e o sr. Anderson sem a intermediação da ré, §4º, da CLT. quando faziam a colocação de paver em um local próximo de sua Examino. casa. Disse que lhe foi entregue um cartão de visitas onde constava A presente ação foi ajuizada quando estava em vigor a Lei n. "Anderson Pedras" e que contratou, e pagou, por sua obra 13.467/2017, de modo que,

Judiciário ● 11/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3430/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 407 utilizar como razões de decidir, a fim de evitar repetições próprio pagamento. desnecessárias: Ainda, concluo que ele detinha os meios produtivos, e com eles Vínculo empregatício arcava, para a prestação de seu trabalho de colocação de paver, De acordo com o artigo 3º da CLT, empregado é toda pessoa física atividade desenvolvida de forma habitual. que