Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3041 1519 Consultoria e Assessoria Ltda., Paulo Sergio Silveira, Ana Maria Godoy de Oliveira e Eunizete Amorim Vechi representados pelas apólices nº 1812605407, 1457011343, 1456005598 e 1468667967 mediante o recebimento de prêmio para garantir os seus respectivos imóveis. Ocorre que, em 06/02/2017, 14/03/2017, 17/04/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3046 1826 descarga elétrica e não de causas diversas. Cumpre observar que, embora se admita a responsabilidade objetiva da fornecedora de energia elétrica pela prestação defeituosa de seus serviços, não podendo ser alegado caso fortuito ou força maior decorrente de descarga elétrica, a qual se configura fato pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3043 1530 ainda, a preliminar de ilegitimidade passiva. Primeiro, porque a pretensão funda-se na sub-rogação e consequente direito de regresso, sendo irrelevante a falta de relação entre os segurados. Segundo, porque a falta ou irregularidade da documentação quanto à titularidade da unidade consumidora, igualment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 4697 mediante o recebimento do prêmio para garantir o imóvel dos segurados, de eventuais perdas ocasionadas, dentre outras causas, por danos elétricos. Ocorre que, em 31/10/18 e 18/11/18, as unidades consumidoras seguradas sofreram danos aos bens eletrônicos que guarneciam os respectivos imóveis, causados por

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3519 492 com; ii) a condenação solidária das rés na restituição da quantia de R$ 9.999,80 à título de danos materiais; iii) a condenação das requeridas ao pagamento do valor de R$ 9.999,80 à título de indenização por danos morais. Juntou documentos (fls. 20/87). Tutela de urgência deferida a fls. 91. As corequeridas Me

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3496 401 pugna pela procedência dos pedidos. Juntou documentos. Redistribuição dos autos a fl. 50. Citada, a parte ré apresentou contestação (fls. 63/99). Articula preliminar de falta de interesse de agir e carência de ação. No mérito, alegou que o segurado não contatou a requerida colimando solicitação para o ressarcime

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3489 611 evidência minimamente isenta a atesta-la v. g. ocorrência de evento extraordinário na região, data e horário aproximado de verificação do sinistro, aferível mediante prova idônea. Nesse contexto, a prova unilateral e imune ao contraditório não se afigura suficiente, isoladamente, à comprovação do nexo causal.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3504 1219 Recurso interposto no dia 05/05/2022. O preparo não foi recolhido, tendo em vista a concessão da gratuidade. A distribuição se deu de forma livre. II INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela recursal. III Conforme disciplina do artigo 995, parágrafo único cumulado com artigo 1.019 do CPC, a decisão recorrida pode ser suspe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3480 1822 (OAB 205871/SP) Processo 0003323-41.2020.8.26.0154 - Execução da Pena - Aberto - Guilherme Pereira Colle - Vistos. Considerando a manifestação do Ministério Público de fl. 244 e a informação de que o executado está residindo na cidade de Fortaleza/CE, conforme petição de fls. 234/236, nos termos do a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 511 6190.160.81721) e Edmilson de Moraes Toledo (apólice nº 6190.180.1066859). Alega que as unidades consumidoras sofreram oscilação de tensão, decorrentes de alteração na rede de distribuição da requerida, que ensejou danos aos bens eletroeletrônicos que guarneciam referidos imóveis. Em regulação dos respectivos s