Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3399 2028 Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, § 3º do Código de Processo Civil, o juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3403 646 oscilação na tensão da rede de energia elétrica PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR Afastamento Desnecessidade de a parte se valer da esfera administrativa antes de recorrer ao Poder Judiciário MÉRITO Sub-rogação da seguradora nos direitos dos segurados, em razão do pagamento de indenização Arts. 349 e 7

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3406 2121 excluídas as despesas do processo. 5. Fique a parte ré ciente, outrossim, de que se for instalada discussão, por discordância relativa ao depósito (inclusive quanto à complementação), deverá ela (a parte ré) depositar em juízo os aluguéis que se forem vencendo durante o curso do processo, até o j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3396 2552 delimitado, preenchendo os requisitos do art. 319 do Código de Processo civil, não impedindo nem dificultando o exercício do direito de defesa. Não obstante falta de pedido administrativo não afastado o direito de ação previsto constitucionalmente, razão pela qual afastada a carência da ação. Super

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3359 2343 de prova pericial para análise técnica dos aparelhos danificados (fls. 295/296), manifestando-se a parte contrária pela impossibilidade, uma vez que os bens não foram preservados (fls. 327). É o relatório. Decido. Julgo antecipadamente a lide, sendo desnecessária maior dilação probatória. De iníc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3371 2020 Segurança Especializada Ltda - Sociedade Alphaville Campinas Residencial - Vistos. Em face do pagamento noticiado às fls. 45 destes autos, com o qual concordou o(a) exequente, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Arquive-se, anotando-se a extinção,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3308 2112 hipossuficiência do consumidor segundo as regras ordinárias de experiência, que não se fazem presente no caso concreto. Ao contrário do que alega a parte autora, não restou comprovado o nexo de causalidade entre os danos alegados e a as supostas falhas da prestação de serviços. Neste caso, é preciso d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3308 2125 segurado são de sua única e exclusiva responsabilidade. Em réplica, a autora, além de reiterar os argumentos já defendidos, impugnou as alegações do réu. Pleiteou a requerente prova documental (323/324), e a requerida a produção de prova pericial para análise técnica dos aparelhos danificados (fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3227 1908 maior, não são de sua responsabilidade e não possuem nexo causal com sua atividade, além de que os documentos apresentados são unilaterais, apontando de forma genérica o dano. Defendeu a aplicabilidade da Resolução nº 414/2010 da ANEEL, que disciplina o ressarcimento de danos elétricos em unidades co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3227 1913 dos aparelhos danificados (fls. 198/199), manifestando-se a parte contrária pela impossibilidade, uma vez que os bens não foram preservados (fl. 202/204). É o relatório. Decido. Julgo antecipadamente a lide, sendo desnecessária maior dilação probatória. A inicial obedeceu às formalidades legais, sendo