Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3440 1798 Unibanco S.a. - - Banco Votorantim S.A. - - Ts Promotora de Vendas Eireli e outro - A sentença transitou em julgado. Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG nº 1631/2015 no DJE de 11.12.201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 2412 teriam sido causados por oscilação na rede elétrica, fato objetivamente contestado pela ré. Nesse sentido, forçoso reconhecer também a ineficácia dos laudos técnicos acostados às fls. 24/199, pois produzidos unilateralmente, de modo que não se mostraram suficientes para comprovação de que os danos ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3244 1788 formulada por seguradora que não depende do esgotamento da via administrativa Art. 204 da Resolução n. 414/2010 da ANEEL que não se sobrepõe ao direito de ação, constitucionalmente previsto DOCUMENTOS ESSENCIAIS Presença de comprovantes idôneos de pagamento da prestação securitária aos segurados M�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3215 1996 400). Em síntese, não se pode presumir que qualquer dano de natureza elétrica seja automaticamente de responsabilidade da concessionária. Para a caracterização da responsabilidade da ré pelo evento danoso, ainda que na modalidade objetiva, imprescindível seria a comprovação do nexo de causalidade

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3216 373 de equipamentos em razão de suposta oscilação na tensão da rede de energia elétrica PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR Afastamento Desnecessidade de a parte se valer da esfera administrativa antes de recorrer ao Poder Judiciário MÉRITO Sub-rogação da seguradora nos direitos dos segurados, em razão do pag

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 1821 experiência, que não se fazem presente no caso concreto. Ao contrário do que alega a parte autora, não restou comprovado o nexo de causalidade entre os danos alegados e a as supostas falhas da prestação de serviços. Neste caso, é preciso demonstração de que a segurada não deu causa ao evento danoso o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3272 1983 assim, inviável falar-se em carência da ação. Afasto a preliminar relativa à incompetência para apreciar e julgar a demanda, pois deve prevalecer a regra geral para fixação da competência, que é o domicílio da empresa ré. Superadas estas questões, passo a análise do mérito. Conforme apurado, divers

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3145 1731 evento danoso, ainda que na modalidade objetiva, imprescindível seria a comprovação do nexo de causalidade entre a prestação de serviços e os danos causados. Nesse sentido, tem-se julgado: APELAÇÃO - Ação regressiva Seguro residencial Danificação de equipamentos em razão de oscilação na tensão d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3119 1657 o ressarcimento de danos elétricos em unidades consumidoras e ressaltou que problemas nas instalações internas do consumidor-segurado são de sua única e exclusiva responsabilidade. Pleiteou a requerida a produção de prova pericial para análise técnica dos aparelhos danificados (fls. 1118/1119), mani

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3105 1650 SP), CLEBER AUGUSTO LOBO SALMAZO (OAB 370532/SP), DIOGO VITOR SOUZA DE JESUS (OAB 395389/SP) Processo 0019161-81.2019.8.26.0114 (processo principal 1028310-21.2018.8.26.0114) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - A.A.P. - - L.T.A.M.S.A. - L.S.M. - Vistos. O exequente deixou de promover os atos necessár