Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 929 36 efetuado pela ré, incluindo-se a colocação do produto, envolvendo rodapés e chapas sem garra, conforme documentos e nota fiscal de fls. 53/55 do apenso. A divergência instaurada cinge-se à metragem adquirida e a colocada. Foi explicitada pela perícia realizada, ilustrada com fotos, utilizando-se de Tabelas d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2864 1760 FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), FRANCISCO ANTONIO RAMOS MELO (OAB 154973/SP) Processo 1011842-56.2018.8.26.0348 - Ação Civil Pública Cível - Indenização por Dano Material - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - Vandrea Pereira da Costa - - Hipólito Fernandes Neto e outro - Vistos. Cui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 2857 partes. 3. Pleiteia o requerente medida liminar objetivando a suspensão do contrato de empréstimo consignado ativo que está ocasionando descontos em seu benefício previdenciário. Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que eviden

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3102 2100 Processo 1036721-30.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eleonora Bergamo - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Vistos, 1- O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3089 1760 da comprovação do nexo de causalidade entre a moléstia e a função laborativa. A qualidade de segurado constitui o vínculo existente entre o segurado e a previdência social e conforme artigo 15, inciso da Lei n.º 8213/1991, mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições até 12 m

Publicações Judiciais I - JEF ● 10/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000295-89.2017.4.03.6315 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6315039370 AUTOR: EDICARLOS MIGUEL (SP327866 - JULIANA SIMÃO DA SILVA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - VITOR JAQUES MENDES) Isto posto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para determinar ao INSS que, no prazo de 30 dias, contados do trânsit

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposta pelo INSS em face da conta apresentada por Paulo Cesar de Castro nos autos de ação previdenciária.Sustenta a impugnante, em síntese, a ocorrência de excesso de execução, com a alegação de que a exequente deixou de utilizar os índices de atualização previstos na Lei nº 11960/2009 (TR) para apuração do crédito exequendo.Sob esse fundamento, postula a autarquia previdenciária seja reduzido o valor da execução para a quan

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

execução do CPC, em sede de execução fiscal não se admite embargos sem garantia alguma. Nesse sentido:PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE GARANTIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS. ART. 16, 1º E 2º, LEF. EXTINÇÃO DO PROCESSO. APELAÇÃO IMPROVIDA. Em se tratando da ação de embargos à execução fiscal, é exigência legal de admissibilidade, prevista no artigo 16, 1º e 2º, da Lei 6.830/80, a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO FISCAL 0004304-62.2016.403.6143 - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO(SP147475 - JORGE MATTAR E SP182194 - HUMBERTO MARQUES DE JESUS E SP239752 - RICARDO GARCIA GOMES) X DENYS WILLIANS RODRIGUES DE SOUZA A exequente requereu suspensão da presente execução fiscal em vista da adesão da parte executada ao parcelamento. DEFIRO o pedido e determino a remessa dos autos ao ARQUIVO sobrestado, onde permanecerão aguardando provocação da exequente sobre notí

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposta pelo INSS em face da conta apresentada por Paulo Cesar de Castro nos autos de ação previdenciária.Sustenta a impugnante, em síntese, a ocorrência de excesso de execução, com a alegação de que a exequente deixou de utilizar os índices de atualização previstos na Lei nº 11960/2009 (TR) para apuração do crédito exequendo.Sob esse fundamento, postula a autarquia previdenciária seja reduzido o valor da execução para a quan