Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 538 1407 presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Servirá cópia deste despacho como carta de citação. - ADV: MARCELO DE ANDRADE VASCONCELOS (OAB 167887/SP) Processo 003.08.608791-9 - Procedimento Ordinário (em geral) - Antonio Denis de Almeida e outros - Banco Itaú S/A - I Concedo aos Autores os benefícios da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 581 2052 respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior.” Em sendo assim, inexiste a irregularidade apontada. III - Agravo regimental desprovido.” (AGREsp 189.108ISP - a T. - ReI. GIL.SON I J. em 13.03.2001 - DJU 02.04.2001- pág. 317). 6. “AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 615 1448 serão destruídos, facultando-se a restituição dos documentos caso haja interesse (Provimento CSM nº. 1.679/2009, artigo 1º, 30.2). Defiro eventual pedido de gratuidade de justiça. Prazo recursal, 10 dias. P.R.I. - ADV: WALTER RAMOS RHEIN (OAB 41249/SP), DAISY MARA BALLOCK (OAB 59244/SP), MARTIM LOPES MARTINEZ (OA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2797 288 SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), CLAYTON BRITO CORREIA DOS SANTOS (OAB 294982/SP) Processo 1002321-94.2014.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Planos de Saúde - EULALIA MARIA PAIVA PIMENTEL Notre Dame Seguradora Sociedade Anônima - Vistos. Fl.602 : Defiro à requerente o prazo su

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2814 736 Processo 1005065-86.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Edilene Castilho - Bradesco Saúde S/A e outro - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo legal. - ADV: RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/ SP), ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO (OAB 167922/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTIN

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2907 3339 desde logo, uma imposição constitucional no sentido de o legislador ordinário conformar os vários processos (penal, civil, administrativo) no sentido de assegurar por via preferente e sumária a protecção de direitos” (CANOTILHO, J.J. GOMES, Direito constitucional e teoria da constituição 7ª ed., 9reimp.). P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 1323 obrigatoriedade de culpa em se tratando responsabilidade civil por dano ambiental é afirmada pela doutrina, como esclarece Paulo Affonso Leme Machado: A Lei de Política Nacional do Meio Ambiente adotou a responsabilidade sem culpa ou objetiva (v. Tít. V, Cap. I, Item 3, deste livro), que continua integralmente em v

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3042 1105 prevista no art. 37, X, da Constituição Federal. O assunto foi levado ao Supremo Tribunal Federal, que se pronunciou através do acórdão publicado em 28 de abril de 2020 no Recurso Extraordinário n. 565.089 (tema n. 19), firmando a seguinte tese: O não encaminhamento de projeto de lei de revisão anual dos venciment

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2760 3715 do exequente, pelo prazo de trinta dias, após o qual será inutilizada. Ciência, outrossim, de que a resposta da pesquisa de declaração de bens da pessoa jurídica, referente aos anos de 2015 e 2016 foi negativa. - ADV: WANDERLEY LOURA GUEDES (OAB 84785/RJ), DANIELA GRASSI QUARTUCCI (OAB 162579/SP), GUSTAVO PINHEIRO GU

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2542 1677 Participações S.A. - Agravante: WPR PARTICIPAÇÕES LTDA. - Agravante: KS BRASIL LED HOLDINGS LTDA. - Agravado: Secretário de Serviços e Obras do Município de São Paulo - Agravado: FM RODRIGUES & CIA LTDA - Agravado: Consladel Construtora, Laços Detectores e Eletrônica Ltda. - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interp