Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1167 1194 SP), RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP), LUCIANA REGINA MICELLI LUPINACCI DOS SANTOS (OAB 246319/SP), MARIANA ROSADA PANTANO (OAB 197132/SP) Processo 0014101-63.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Raia S.A. - Fundação de Proteção e Defessa do Consumidor Procon - Vistos. 1

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1441 663 FAGNER VILAS BOAS SOUZA (OAB 285202/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP) Processo 0010207-45.2013.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Anulação de Débito Fiscal - E. S. D. e outros - Coordenador de Administração Tributária em São Paulo e outros - Vistos. Fls

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 747 1647 (art. 475-J, caput, c/c art. 614, II, ambos do Código de Processo Civil), observando à risca as diretrizes fixadas no dispositivo desta sentença, para evitar futura impugnação calcada na tese do excesso de execução. P.R.I.C.. CERTIDÃO Certifico e dou fé, em cumprimento à Lei 11.608 de 29/12/2003, que o valor do p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2863 1376 do feito ao órgão de representação da respectiva pessoa jurídica interessada, e depois, com a resposta, ao MP e voltem à conclusão. - ADV: BRUNO YAMAOKA POPPI (OAB 253824/SP) Processo 1038906-19.2019.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Multas e demais Sanções - E. S. Administração de Bens Ltda - Diretor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 1323 obrigatoriedade de culpa em se tratando responsabilidade civil por dano ambiental é afirmada pela doutrina, como esclarece Paulo Affonso Leme Machado: A Lei de Política Nacional do Meio Ambiente adotou a responsabilidade sem culpa ou objetiva (v. Tít. V, Cap. I, Item 3, deste livro), que continua integralmente em v

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2897 3499 autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.”. Leia-se ARTEMIO ZANON, que escreveu obra específica sobre o assunto: “É fora de dúvida que a lo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2889 3635 afirma que ações de serviços de saúde são de relevância pública, cabendo ao Poder Público dispor sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado. Deste modo, a cláusula do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3292 1591 em quais ocasiões não pôde executar seus serviços por determinação dos dirigentes dos estabelecimentos (relacionada ou não à rotina da instituição), apontando as datas em que tais fatos ocorreram e se isso foi ou não levado em consideração no cálculo da multa. Saliento que tais informações já deveriam est

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3008 143 jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça considera que o cômputo dos juros e da correção monetária em casos de falência deve ocorrer até a data da decretação da quebra, correspondente à data da prolação da sentença, posto que “após sua edição, a pessoa, os bens, os atos jurídicos e os credores d

Publicações Judiciais I - JEF ● 06/07/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002298-24.2020.4.03.6311 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6311019793 AUTOR: OZAIR NUNES DE SOUZA (SP335818 - TACIANA CRISTINA TEIXEIRA MACEDO) RÉU: UNIAO FEDERAL (AGU) (SP120010 - LUIZ CARLOS DE FREITAS) BANCO DO BRASIL S.A. - SANTOS (SP114904 - NEI CALDERON) Vistos, Petição da parte autora anexada em fase 47: Indefiro o pedido de produção de prova pericial contábil tendo em vista não vislumbrar, até o presente momento, ser o caso de sua realização. Intimem-se. Após, torne