Caderno 2 - Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 25 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2126 202 Revisor: Des. MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Decisão: “A Turma, por unanimidade, CONHECEU do recurso interposto, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, redimensionando, de ofício, a pena para 06 (seis) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 680 (seiscentos e oitenta) dias-multa, em regime inicial semiaberto, tudo em conformidade com o voto do Relator.” 34 - APELAÇÃO CRIME N.º 0808

Publicações Judiciais I - JEF ● 16/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0040019-45.2017.4.03.6301 - 14ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6301004549 AUTOR: EDVALDO LUIZ DA SILVA (SP338419 - JAQUELINE PEREIRA DOS SANTOS, SP369158 - UZIA SANTANA DA SILVA SEBASTIÃO) RÉU: UNIAO FEDERAL (AGU) ( - TERCIO ISSAMI TOKANO) Dê-se ciência à parte autora dos documentos juntados pela ré com informação de cumprimento da tutela antecipada em sede de sentença. Sem prejuízo, dê-se andamento ao processamento do recurso interposto pela parte ré. Intimem-se. 0035350-61

Publicações Judiciais I - JEF ● 05/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004827-51.2017.4.03.6301 - 5ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6301103860 AUTOR: MARCOS PAULO CANFORA HOSODA (SP362511 - FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA POTTHOFF) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0049589-89.2016.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6301103841 AUTOR: DIONIZIO MACEDO ALVES (SP211944 - MARCELO SILVEIRA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)

Publicações Judiciais I - JEF ● 18/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0062444-95.2019.4.03.6301 - 8ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6301259086 AUTOR: FRANCISCO MELO LIMA (SP319819 - ROGERIO SOBRAL DE OLIVEIRA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) I – Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. II – Antes da designação de perícia médica, entendo necessária a intimação da parte autora para que esclareça qual a alteração da situação fática, mediante documentação mé

Caderno 2 - Judiciário ● 26/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Maio de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 969 338 PROCESSO Nº 0079101-03.2007.8.06.0001/0 AÇÃO PENAL RÉUS: MAURÍCIO FEIJÓ BENEVIDES DE MAGALHÃES FILHO ADVOGADO(S): ASSISTENTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: DR. MARCOS ANTONIO CABRAL FEITOSA FILHO (OAB/ CE Nº 20.062) DESPACHO/DECISÃO : Fica o(a)s Termos do Art. 403, § 3º do CPP. ASSISTENTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, acima mencionado(a), intimado dos VARAS DO JÚRI EXPEDIENTE

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No prazo de 10 (dez) dias, as partes poderão formular quesitos a serem respondidos pelo(a) perito(a) e indicar assistente técnico, nos termos do art. 12, §2º, da Lei nº 10.259/2001 e no disposto no art. 6º da Portaria nº.7, de 23 de junho de 2017, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 28/06/2017. A ausência sem justificativa à perícia, no prazo de 05 (cinco) dias, implicará o julgamento do feito nos termos em que se encontra. Intimem-se as partes. 005

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de junho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2124 264 Creysson Pimentel Moura Rocha; Diego Henrique dos Santos Silva; Edjane Costa dos Santos Batista; Edmilson Dionísio de Melo; Edmilson Praxedes Flor; Edson Cândido do Nascimento Neto; Edson da Silva Santos; Eduarda Maria Silva Avelino; Edvan Barbosa da Silva; Eleonardo Vieira de Lima; Eliane Silva Pereira; Enrico Flávio Omena de

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No prazo de 10 (dez) dias, as partes poderão formular quesitos a serem respondidos pelo(a) perito(a) e indicar assistente técnico, nos termos do art. 12, §2º, da Lei nº 10.259/2001 e no disposto no art. 6º da Portaria nº.7, de 23 de junho de 2017, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 28/06/2017. A ausência sem justificativa à perícia, no prazo de 05 (cinco) dias, implicará o julgamento do feito nos termos em que se encontra. Intimem-se as partes. 005

Publicações Judiciais I - JEF ● 26/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por certo que tenho cabível o novo CPC subsidiariamente à disciplina dos juizados especiais, principalmente quando se têm em vista institutos processuais fundamentais não disciplinados pelas leis especiais. E tanto assim já apreendia este Magistrado, que o anterior CPC era por ele aplicado acessoriamente; sendo que entre o anterior e o novo diploma legal, neste aspecto de aplicação acessória, não há o porquê de se alterar este entendimento. Por conseguinte, mantenho meu posicionamento

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2486 350 dias, oferecer réplica à contestação, bem como resposta à reconvenção. Decorrido o prazo, voltem- me os autos conclusos para deliberar sob o pedido de tutela de urgência formulado pela parte ré. ‘Carlos Eduardo de Paula Monteiro - Defensor Público (OAB 229927/SP) Adriana Maria Meneses de Mendonça (OAB 3739/AL) Adri