Diário da Justiça ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6618/2019 - Sexta-feira, 15 de Março de 2019 1154 por encerrar simples juízo de admissibilidade da acusação, conforma-se com a mera constatação da existência do crime, e indícios suficientes de autoria ou participação, não se exigindo prova plena e conclusiva. 4. O agente que dá fuga ao executor do crime de homicídio é considerado partícipe, considerando-se as peculiaridades do caso concreto. 5. Inviável acolher a alegação defensiva,

Diário da Justiça ● 28/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6998/2020 - Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020 2863 Juiz WALTENCIR ALVES GONÇALVES Titular da Vara Única da Comarca de Moju PROCESSO: 0000261-07.2020.8.14.0031 (AÇÃO PENAL). AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA. RÉU: ANDREI RODRIGUES DA CUNHA. ADVOGADO: DR. HALLAN REIS ANTÔNIO JOSÉ, OAB/PA 26464. (SENTENÇA). O Representante do Ministério Público ofereceu denúncia contra ANDREI RODRIGUES CUNHA, dando-o como incurso nas sanções punitivas do art.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 827 561 da vítima Valquíria, a qual, por sua vez, ouvira de pessoas do bairro, que o réu Junior teria dado fuga ao executor. Entretanto, não encontraram qualquer testemunha que tivesse presenciado esse fato.A vítima Valquíria narrou ter ouvido pelo bairro que o réu teria dado fuga a Alemão.Fernando Florêncio Fe

Caderno único ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de julho de 2019 na necessidade de se acautelar a ordem pública, cuja garantia, além de visar impedir a prática de outros delitos, busca também assegurar o meio social e a própria credibilidade dada pela população ao Poder Judiciário. O autuado, segundo os autos, fora visto por uma testemunha quando dos fatos, que identificou o autuado como envolvido nos fatos. O carro também foi identificado como sendo o veículo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 695 1959 não serão ouvidas e as defesas que assim o quiserem poderão trazer aos autos suas declarações escritas em cinco dias, sob pena de preclusão. Ante a procuração de fls. 121, devolva-se a indicação de fls. 116, com as nossas homenagens. Int. Salto de Pirapora, 15 de abril de 2010 - ADV: JULIANA ISQUIER

Diário da Justiça ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7207/2021 - Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 2981 Inclusive, aos mais exigentes, não se reconhecendo a violência necessária para a configuração do roubo, o modus operandi e a forma de abordagem dos meliantes, ao ser analisada pela perspectiva da vítima (ou até mesmo do homem médio), sem dúvidas configura uma grave ameaça, principalmente pela reação da ofendida que ainda tentou escapar da abordagem já temendo pelo pior. Adequando-se, pois

Seção III ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 NCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL E ARTIGO 244-B DO ESTATUTO DA CRI ANCA E DO ADOLESCENTE. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDICOES DA ACAO PENAL, TENDO SIDO OBSERVADOS OS PRINCIPIOS INE RENTES AO DEVIDO PROCESSO LEGAL (ART. 5, LIV E LV, DO ORDENAMENTO JURIDICO-CONSTITUCIONAL PATRIO). NAO SE FAZEM PRESENTES IRREGULA RIDADES OU NULIDADES APTAS A OBSTAREM O EXAM

Seção II ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1769 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 C ARTIGO 29, TODOS DO CODIGO PENAL, PELO HOMICIDIO DA VITIMA DENI VAL ARAUJO E PELA LESAO CORPORAL PRATICADA CONTRA A VITIMA NADIA XAVIER FERREIRA, FATOS OCORRIDOS NO DIA 26/10/2013, POR VOLTA DAS 13H45, NA RUA DA PAZ, QUADRA 01, PARQUE INDUSTRIAL, NESTA CAPITA L. FORAM OS ACUSADOS, NESTA DATA, SUBMETIDOS A JULGAMENTO PELO PR IMEIRO TRIBUNAL DO JURI. APOS A INSTALACAO D

Seção II ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1772 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 ENTO DOS DEBATES, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A CONDENACAO DOS ACUSADOS EM RELACAO AO CRIME DE HOMICIDIO E A AB SOLVICAO DOS REUS NO QUE CONCERNE AO CRIME DE LESAO CORPORAL LEVE . A DEFESA DO REU EDUARDO VEIGA DO NASCIMENTO REQUEREU O RECONHEC IMENTO DA TESE DE NEGATIVA DE PARTICIPACAO E A SUA CONSEQUENTE AB SOLVICAO. ALTERNATIVAMENTE, PLEITOU A EXCL

Caderno único ● 07/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 4/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de janeiro de 2013 Juíza de Direito Dra. GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO intimo a defesa do acusado ROGERIO DIAS DE ARAUJO para apresentar a resposta à acusação, no prazo legal. Samambaia - DF, quinta-feira, 13/12/2012 às 18h32.. Nº 4348-6/08 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: LAYON CARDOSO DOS SANTOS. Adv(s).: DF031324 - JARBAS RODRIGUES GOMES CUGULA. VITIMA: D.J.S.L.. Adv(