TJGO 24/04/2015 - Pág. 1207 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1772 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015
ENTO DOS DEBATES, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUEREU
A CONDENACAO DOS ACUSADOS EM RELACAO AO CRIME DE HOMICIDIO E A AB
SOLVICAO DOS REUS NO QUE CONCERNE AO CRIME DE LESAO CORPORAL LEVE
. A DEFESA DO REU EDUARDO VEIGA DO NASCIMENTO REQUEREU O RECONHEC
IMENTO DA TESE DE NEGATIVA DE PARTICIPACAO E A SUA CONSEQUENTE AB
SOLVICAO. ALTERNATIVAMENTE, PLEITOU A EXCLUSAO DAS QUALIFICADORAS
. JA A DEFESA DO ACUSADO FELIPE DOS SANTOS VEIGA AVENTOU A TESE D
A NEGATIVA DE PARTICIPACAO, PLEITEANDO, ASSIM SUA ABSOLVICAO. O C
ONSELHO DE SENTENCA, AO VOTAR A PRIMEIRA SERIE DE QUESITOS RELATI
VA AO REU EDUARDO VEIGA DO NASCIMENTO, RECONHECEU, INICIALMENTE,
EM RELACAO AO CRIME DE HOMICIDIO, A MATERIALIDADE DAS LESOES SOFR
IDAS PELA VITIMA DENIVAL ARAUJO E A SUA CONSEQUENTE LETALIDADE, A
TRIBUINDO A AUTORIA DO FATO A TERCEIRO E QUE O REU PARTICIPOU DO
DELITO NA CONDICAO DE MANDANTE. EXPOSTO O QUESITO ABSOLUTORIO, FO
I O MESMO NEGADO PELOS JURADOS. EM SEGUIDA, OS JURADOS RECONHECER
AM A PRESENCA DAS QUALIFICADORAS DO MOTIVO TORPE E DO USO DE RECU
RSO QUE DIFICULTOU OU IMPEDIU A DEFESA DA VITIMA. EM RELACAO AO S
EGUNDO CRIME, O CONSELHO DE SENTENCA VISLUMBROU PRESENTE A MATERI
ALIDADE DA LESAO SOFRIDA PELA VITIMA NADIA XAVIER FERREIRA, QUE T
ERCEIRO PRATICOU TAL ATO E QUE O REU EDUARDO VEIGA DO NASCIMENTO
NAO CONCORREU PARA O DELITO. O QUESITO REMANESCENTE RESTOU PREJUD
ICADO. SUBMETIDA A VOTACAO A SEGUNDA SERIE DE QUESITOS REFERENTE
AO REU FELIPE DOS SANTOS VEIGA, OS JURADOS ENTENDERAM QUE ESSE CO
NCORREU PARA O DELITO QUE VITIMOU DENIVAL ARAUJO AO DAR COBERTURA
E FUGA AO EXECUTOR DO CRIME. ADEMAIS, O CORPO DE JURADOS RECHACO
U O QUESITO ABSOLUTORIO E RECONHECEU PRESENTES AS QUALIFICADORAS
DO MOTIVO TORPE E DO USO DE RECURSO QUE DIFICULTOU OU IMPEDIU A D
EFESA DA VITIMA. NO QUE CONCERNE AO DELITO EM QUE FIGUROU COMO VI
TIMA NADIA XAVIER FERREIRA, ENTENDERAM OS JURADOS QUE O REU FELIP
E DOS SANTOS VEIGA DELE NAO PARTICIPOU. POR FIM, O QUESITO REMANE
SCENTE RESTOU PREJUDICADO. FACE, POIS, A DECISAO SOBERANA DO JURI
, FICA O ACUSADO EDUARDO VEIGA DO NASCIMENTO, CONDENADO PELO TRIB
UNAL DO JURI, NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISOS I E IV, C/C A
RTIGO 29, AMBOS DO CODIGO PENAL. OUTROSSIM, FICA O REU FELIPE DOS
SANTOS VEIGA, CONDENADO PELO TRIBUNAL DO JURI, NAS SANCOES DO AR
TIGO 121, 2, INCISOS I E IV, C/C ARTIGO 29, AMBOS DO CODIGO PENAL
. POR ULTIMO, FICAM AMBOS OS REUS ABSOLVIDOS EM RELACAO A IMPUTAC
AO CONSTANTE NO ARTIGO 129, C/C ARTIGO 29, TODOS DO CODIGO PENAL.
NO QUE TANGE AO REU EDUARDO VEIGA DO NASCIMENTO, TENDO EM VISTA
A CONDENACAO E POR DIREITO CONSTITUCIONAL A UMA PENA INDIVIDUALIZ
ADA, PASSO A DOSA-LA, NOS TERMOS DO ESTATUTO PENAL: CULPABILIDADE
VISLUMBRO SER A CONDUTA DO REU REPROVAVEL, TENDO EM VISTA QUE, A
O TEMPO DO FATO ERA PLENAMENTE IMPUTAVEL, POSSUIA POTENCIAL CONDI
CAO DE ENTENDER O CARATER ILICITO DO FATO E DE TER CONDUTA COMPAT
IVEL COM O ORDENAMENTO JURIDICO. A REPROVABILIDADE DEVE SER CONSI
DERADA DE ALTA INTENSIDADE, CONSIDERANDO QUE, DE DENTRO DO PRESID
IO, MANDOU EXECUTAR O DELITO. ANTECEDENTES CONSOANTE APONTA A CER
TIDAO DE FLS. 447/450, O REU POSSUI MAUS ANTECEDENTES (PROTOCOLO
N 201201177698 FL. 447). PERSONALIDADE DO AGENTE E DADO A PRATICA
DELITUOSA. CONDUTA SOCIAL E DESFAVORAVEL, HAJA VISTA QUE POSSUI
ENVOLVIMENTO COM O TRAFICO DE DROGAS. MOTIVO QUE O LEVOU A PRATIC
A DO CRIME PELO QUE CONSTA DOS AUTOS, NAO HOUVE NENHUM MOTIVO NOB
RE. CIRCUNSTANCIAS DO CRIME O CRIME OCORREU A TARDE ENQUANTO A VI
TIMA DENIVAL ARAUJO IRIA AO ENCONTRO DE SEUS ALGOZES, PARA ACERTA
R UMA DIVIDA, QUANDO FOI ABORDADA POR DUAS PESSOAS, AO PASSO QUE
UMA DAVA COBERTURA. ENQUANTO O EXECUTOR DO DELITO ALVEJAVA A VITI
MA DENIVAL, SUA COMPANHEIRA, PARA DEFENDE-LO, COLOCOU-SE A FRENTE
, SENDO ATINGIDA POR UM TIRO. CONSEQUENCIAS PENAIS FORAM AS PROPR
IAS PARA O TIPO. COMPORTAMENTO DA VITIMA EM PRINCIPIO, A VITIMA D
ENIVAL NAO CORROBOU PARA O CRIME. RESSALTE-SE QUE FOI AO LOCAL DO
DELITO PARA SUPOSTAMENTE ACERTAR CONTAS REFERENTES A DIVIDA DE D
ROGAS. ANTE O EXPOSTO, EM RELACAO AO REU EDUARDO VEIGA DO NASCIME
NTO, FIXO A PENA BASE EM 16 (DEZESSEIS ) ANOS DE RECLUSAO. EM VIR
TUDE DA PRESENCA DA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA, CONSIDERANDO AS CO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1207 de 1278