Seção II ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2195 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 INTIMACOES DAS AUTORIDADES JUDICIARIAS E POLICIAIS; VI - CONDUZIR DOCUMENTOS PESSOAIS E COPIA DO TERMO DE AUDIENCIA DE ADVERTENCIA , PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADO; VII - NAO PORTAR ARMAS, NAO I NGERIR BEBIDAS ALCOOLICAS, NEM FREQUENTAR LOCAIS SUSPEITOS, TAIS COMO CASAS DE PROSTITUICAO, BARES E/OU BOTECOS OU FAZER-SE ACOMPA NHAR DE PESSOAS DE MAUS COSTUMES; VIII RECOME

Seção III ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 IRA COMO ATESTADO DE PENA A CUMPRIR, NOS TERMOS DA RESOLUCAO N 11 3/2010, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, ENTREGANDO-LHE UMA VIA D A COPIA DA LIQUIDACAO DE PENA DO REEDUCANDO E OUTRA DO DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL. III - CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. MINEIROS, 03 DE SETEMBRO DE 2018. BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSECA JUIZ DE DIREITO E M SUBSTITUICAO AUTOMATICA A VARA CRIMINAL E

Seção II ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 01602436147 JUIZA: DRA. WANESSA REZENDE FUSO BROM PROMOTOR: DR. M ARCELO CELESTINO ADVOGADO(A): DR. WAGNER DE SOUSA MELO OAB/GO N 2 2271 APENADO : RODRIGO FERNANDES GOULAO DE ALMEIDA (SEMIABERTO CO LONIA) MAE : LEILA FERNANDES DE SOUZA ENDERECO : RUA C254, ED. CA NDEIRAS, APT. 103, JD AMERICA, GOIANIA/GO ATA DE DELIBERACAO ABER TA A AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO, REALIZADA P

Seção II ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2573 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 22/08/2018 Publicação: quinta-feira, 23/08/2018 TARA A IMEDIATA PRISAO, REVOGACAO DA MONITORACAO ELETRONICA E ATE REGRESSAO DO REGIME PRISIONAL, POIS O CUMPRIMENTO DO REGIME SEMI ABERTO SOB MONITORACAO ELETRONICA E OBRIGATORIO E A VIOLACAO DOS ALUDIDOS DEVERES REFLETE SINAL DE DESCOMPROMISSO DO(A) APENADO(A) COM O SEU PROPRIO PROCESSO DE RESSOCIALIZACAO, DEVENDO-SE IMPOR TAIS OBRIGACOES PARA ESTIMULAR O SENSO DE RESPO

Diário da Justiça ● 16/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6946/2020 - Quinta-feira, 16 de Julho de 2020 349 1-PEDIDO DE CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR SOB A ALEGAÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), Como dito alhures não conheço da ordem por não ser o remédio legal substitutivo de recurso próprio. Trata-se da ordem de Habeas Corpus Preventivo com pedido de liminar impetrada em favor de MAURÍCIO COUTINHO SALOMÃO, sob o fundamento de que o mesmo estaria supostamente contaminado pelo nov

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.261 - Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Cad 4/ Página 734 em razão do excesso de prazo para a finalização do inquérito policial, a questão encontra-se superada, uma vez oferecida e recebida a denúncia, estando em curso a ação penal. Precedentes. 4. Habeas Corpus não conhecido. (STJ - HC: 382442 MS 2016/0326916-5, Relator: Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, Data de Julgamento: 03/08/2017, T5 - QUINTA TURMA, Data d

Diário da Justiça ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7019/2020 - Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 951 EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. FALTA GRAVE. FUGA. INFRAÇÃO DISCIPLINAR PERMANENTE. TERMO INICIAL. DATA DA RECAPTURA. PRESCRIÇÃO. PRAZO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 109, VI, DO CP. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 28/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.066 - Disponibilização: segunda-feira, 28 de março de 2022 Cad 4/ Página 347 Relator: Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, Data de Julgamento: 03/08/2017, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 15/08/2017). PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. (...) . 6. Constitui entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça - STJ que somente configura constrangimento ilegal po

Diário da Justiça ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 3504 COMARCA DE SANTANA DO ARAGUAIA SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA RESENHA: 05/02/2021 A 18/02/2021 - SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE XINGUARA - VARA: VARA CRIMINAL DE XINGUARA PROCESSO: 00002682820068140065 PROCESSO ANTIGO: 200620003662 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CESAR LEANDRO PINTO MACHADO A??o: Ação Penal de Competência do Júri em: 08/02/2021 AUTOR:MINISTERIO PU

Diário da Justiça ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6832/2020 - Quinta-feira, 6 de Fevereiro de 2020 477 ELIANA DE SOUZA ROCHA (ADVOGADO) APELADO:JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR(A) DE JUSTICA:CLAUDIO BEZERRA DE MELO EMENTA: . EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 121, § 2º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL (HOMICÍDIO CONCUSMADO E QUALIFICADO). 1.) PEDIDO DE ANULAÇÃO DO JÚRI COM FUNDAMENTO NO ART. 593, INCISO III, ALINEA ?D? E § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL COM O RECONHECIMENTO DE QUE O JULGAMENTO FOI LA