Diário da Justiça ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6590/2019 - Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2019 1751 indiciado demonstra clara afronta a ordem pública e para a conveniência da instrução criminal. A prisão preventiva que ora se decreta se legitima, pois, porque estão satisfeitos por completo os pressupostos cautelares FUMUS DELICTI (prova de existência do crime e indício suficiente de sua autoria) e PERICULUM LIBERTATIS (garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal ou ass

Caderno 2 - Judiciário ● 11/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1542 441 tiverem conhecimento que, no PROCESSO a que responde perante este Juízo o(a) Ré(u) FRANCISCO THIAGO DE ARAÚJO FREITAS, por infração aos Art. 157, § 2º, I e II, c/c art. 14, II todos do Código Penal Brasileiro, foi o mesmo CONDENADO à pena de 03 (três) anos, 06 (seis) meses, e 20 (vinte) dias de reclusão, e ao pagamento de 9 (nove) dias-multa, em regime aberto, por S

Diário da Justiça ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7050/2020 - Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2020 2631 o qual possui como principal suspeito o denunciado JOSAEL MENEZES DE ALMEIDA, o qual empreendeu fuga no dia dos fatos, momento em que foi decretada a prisão preventiva. Em 19 de novembro de 2007 (fl.46) foi determinada a suspensão do processo nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal. Ocorre que no dia 25 de julho de 2020 o denunciado foi preso preventivamente, ou seja, mais de 20 anos

Caderno 2 - Judiciário ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Julho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1721 58 do Código Penal, havendo sido prolatada a sentença em 18/02/2011, com trânsito em julgado em 27/05/2011. Beneficiado com a progressão de regime em 02/09/2012, empreendeu fuga na data de 16/07/2014, faltando 01 (um) ano, 08 (oito) meses e 18 (dezoito) dias de pena a cumprir. 4. Considerando que o reeducando, não reincidente, era menor 21 (vinte e um) anos à época do fato,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1409 250 Campos, 09 de outubro de 2014 Artêmia Aparecida dos Santos Analista Técnico Adriana Maria Broad Moreira (OAB 5426/AL) Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE) Samuel Freitas Cerqueira (OAB 4037/AL) JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EXEC. POR TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS DE S.M JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ AVANCINI D’AVILA ESCR

Diário da Justiça ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6677/2019 - Terça-feira, 11 de Junho de 2019 3421 Representante do Ministério Público, no uso de suas atribuições legais, apresentou Denúncia em 04 de dezembro de 2017, em desfavor de JOSICLEY DE SOUSA MAURICIO, já qualificado nos autos como incurso nas sanções punitivas do art. 157, §2º, I e II c/c art. 180 do Código Penal Brasileiro. Consta no Inquérito Policial que no dia 09/11/2017, por volta das 10h30min, rua Santa Clara às proximida

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano X - Edição 2333 332 2ª Vara Criminal Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário Tipo Penal: Crimes de Trânsito Sujeito Ativo: Justiça Pública Sujeito Passivo: Rubens Caetano de Freitas Prazo do Edital: 60 dias Edital intimação de sentença, com prazo de 60 dias, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Sumário Crimes de Trânsito, qu

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

repassá-las a terceiros VI. Carece de suporte probatório o pedido de desclassificação da conduta imputada para o crime de estelionato. VII. Apelação desprovida. (TRF3, apelação criminal, 0002167-95.2013.4.03.6181, Des. Fed. COTRIM GUIMARÃES; fonte: e-DJF3 Judicial 1 DATA:05/03/2015) O Ministério Público Federal considerou que após a instrução probatória, constatou que os elementos apurados são frágeis para indicar a condenação dos acusados, pois falta prova de que sabiam da fa

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

repassá-las a terceiros VI. Carece de suporte probatório o pedido de desclassificação da conduta imputada para o crime de estelionato. VII. Apelação desprovida. (TRF3, apelação criminal, 0002167-95.2013.4.03.6181, Des. Fed. COTRIM GUIMARÃES; fonte: e-DJF3 Judicial 1 DATA:05/03/2015) O Ministério Público Federal considerou que após a instrução probatória, constatou que os elementos apurados são frágeis para indicar a condenação dos acusados, pois falta prova de que sabiam da fa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1433 426 do prazo recursal, se postulada. P.R.I.C. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Assis, 03 de junho de 2013. MÔNICA TUCUNDUVA SPERA MANFIO JUÍZA DE DIREITO - ADV MARCO ANTONIO GRASSI NELLI OAB/SP 92032 - ADV TIAGO JOSE DE ANDRADE TEIXEIRA OAB/SP 298995 0004243-89.2013.8.26.0047 Nº Ordem: