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funcao do principio - Página 17

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221 resultados encontrados para funcao do principio - data: 09/08/2025

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TJGO 20/05/2016 - Pág. 662 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 POR ESTE JUIZO JUNTO AOS SISTEMAS INFOJUD E RENAJUD, AS TENTATIV AS DE INTIMACAO DA PARTE REQUERENTE FORAM FRUSTRADAS. E O RELATOR IO. DECIDO. DO VENCIMENTO RAZOAVEL DE DURACAO DO PROCESSO E DA CO NVERSAO DA ACAO DE BUSCA E APREENSAO EM EXECUCAO PUBLICO E NOTORI O QUE NAS ACOES DE BUSCA E APREENSAO TEM SE TORNADO MUITO DIFICIL A LOCALIZACAO DOS BENS E APREENSAO PARA FINS

TJGO 03/06/2015 - Pág. 592 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1799 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST : MANOEL JACINTO NETO : 25973 GO - GIULIO ALVARENGA REALE 26264 GO - ALESSANDRO ALVES MAGALHAES SILVA 24379 GO - MOACIR FERREIRA DA SILVA JUNIOR DESPACHO : PROTOCOLO: 201301856104 DECISAO TRATA-SE DE ACAO DE BUSCA E APREE NSAO PROPOSTA POR BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVE

TJGO 29/05/2015 - Pág. 864 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 /AUTOMOVEL/FORD FIESTA HB (CLASSY/FLY), ANO/MODELO 2011, COR: BRA NCO, CHASSI: 9BFZF55A8C8246083, PLACA: NWA5581, O QUAL FICOU GRAV ADO COM CLAUSULA DE ALIENACAO FIDUCIARIA. ASSEVERA QUE O REU TORN OU-SE INADIMPLENTE CONSTITUINDO-SE EM MORA A PARTIR DA 13 PRESTAC AO QUE VENCEU EM 23/09/2012 E QUE O DEBITO SOMA R$ 22.952,09 (VIN TE E DOIS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E D

TJGO 09/03/2016 - Pág. 1006 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 UBLICO BASEIA-SE NO RISCO ADMINISTRATIVO, SENDO OBJETIVA. ESSA RE SPONSABILIDADE OBJETIVA EXIGE A OCORRENCIA DOS SEGUINTES REQUISIT OS: OCORRENCIA DO DANO; ACAO OU OMISSAO ADMINISTRATIVA; EXISTENCI A DE NEXO CAUSAL ENTRE O DANO E A ACAO OU OMISSAO ADMINISTRATIVA E AUSENCIA DE CAUSA EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE ESTATAL.(...) A OBRIGACAO DE REPARAR DANOS PATRIMONIAIS DEC

TJGO 22/03/2017 - Pág. 691 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PROTOCOLO N 201203563684 DECISAO TRATA-SE DE ACAO DE BUSCA E APRE ENSAO PROPOSTA POR BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INV ESTIMENTO EM FACE DE EDSON PEREIRA DA SILVA, TODOS DEVIDAMENTE QU ALIFICADOS NA INICIAL. AS FLS. 98/101 O AUTOR POSTULA A CONVERSAO DA PRESENTE ACAO DE BUSCA E APREENSAO EM EXECUCAO. E O RELATORIO . DECIDO. DA CONVERSAO EM ACAO DE EXECUCAO ES

TJGO 15/03/2017 - Pág. 354 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2230 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 O DEVEDOR QUEIRA DISCUTIR A DIVIDA, COM POSSIBILIDADE DE PRODUCAO DE PROVAS. DO ARQUIVAMENTO O ARTIGO 921 DO NOVO CODIGO DE PROCES SO CIVIL TRAZ EM SEU TEXTO UM ROL DE HIPOTESES DE SUSPENSAO DA EX ECUCAO. CABE DESTACAR NAO SER ESTE ROL TAXATIVO, EXISTINDO OUTRAS POSSIBILIDADES APLICADAS AO CASO CONCRETO QUE POSSIBILITAM AO JU IZO ARQUIVAREM OS AUTOS QUANDO ASSIM MELHOR EN

TJGO 13/05/2016 - Pág. 736 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 C/C INCISO II, DO ART. 139 DO NCPC, NADA MAIS CRIVEL QUE A ACAO DE BUSCA E APREENSAO, QUANDO NAO ENCONTRADO O BEM, SEJA CONVERTID A EM EXECUCAO DE TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ADEMAIS, HA A VI A DOS EMBARGOS A EXECUCAO, CASO O DEVEDOR QUISER DISCUTIR A DIVID A, COM POSSIBILIDADE DE PRODUCAO DE PROVAS. DO ARQUIVAMENTO O ART IGO 921 DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL TRAZ

TJGO 22/09/2016 - Pág. 298 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 ESAPARECEM, NAO ALCANCANDO LOGRAR EXITO NAS LIMINARES CONCEDIDAS AINDA QUE EFETIVADA A RESTRICAO DA CIRCULACAO NO SISTEMA RENAJUD. OS PROCESSOS NAO PODEM FICAR INDEFINIDAMENTE ABERTOS, O QUE PREJ UDICA SOBREMANEIRA O TRABALHO DO PODER JUDICIARIO ALIMENTANDO UM ACERVO EXCESSIVO QUE NAO E BENEFICO A NINGUEM. SOMA-SE QUER NAO H A COMO DEFERIR PEDIDO DE ARQUIVAMENTO PROVISORI

TJGO 09/09/2016 - Pág. 498 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 NTOS BASTEM PARA ASSEGURAR A EXECUCAO". ISSO PORQUE, A PREVISAO D O DECRETO 911/69 DE CONVERSAO DA ACAO DE BUSCA EM APREENSAO PARA A ACAO DE DEPOSITO, NOS CASOS EM QUE O BEM NAO E ENCONTRADO, SE D AVA NOTADAMENTE PELA POSSIBILIDADE DE PRISAO CIVIL DO DEPOSITARIO INFIEL, SENDO EVIDENTE QUE NINGUEM QUER SER PRESO, E POR ISSO PO DERIA O DEVEDOR OU DEVOLVER O VEICULO, OU PAG

TJGO 08/09/2016 - Pág. 390 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2107 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 CONVERSAO DA ACAO DE BUSCA E APREENSAO EM EXECUCAO, QUANDO APOS LONGO PERIODO DE TENTATIVA NAO SE OBTEVE EXITO EM APREENDER O VEI CULO E MEDIDA QUE SE IMPOE. NAO RESULTARA EM QUALQUER PREJUIZO PA RA A PARTE AUTORA, UMA VEZ QUE LOCALIZADO O VEICULO, PODERA O MES MO SER PENHORADO E ADJUDICADO EM FAVOR DO EXEQUENTE. ESTA ESTABEL ECIDO NO ART. 5 DO DECRETO-LEI 911/69 QUE "SE

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