221 resultados encontrados para funcao do principio - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 BELECIDO NO ART. 5 DO DECRETO-LEI 911/69 QUE "SE O CREDOR PREFERI R RECORRER A ACAO EXECUTIVA OU, SE FOR O CASO AO EXECUTIVO FISCAL , SERAO PENHORADOS, A CRITERIO DO AUTOR DA ACAO, BENS DO DEVEDOR QUANTOS BASTEM PARA ASSEGURAR A EXECUCAO". ISSO PORQUE, A PREVISA O DO DECRETO 911/69 DE CONVERSAO DA ACAO DE BUSCA EM APREENSAO PA RA A ACAO DE DEPOSITO, NOS CASOS EM QUE O BE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 AIU DEPOIS DA MEIA-NOITE, O QUE CONFIGURA O DEVER DE INDENIZAR PE LOS DANOS SOFRIDOS PELAS REQUERENTES. OUTRO NAO E O ENTENDIMENTO DA NOSSA CORTE REGIONAL: (). 2 - CONFIGURA FALHA NA PRESTACAO DO SERVICO O ATRASO DE CERCA DE SETE HORAS NO VOO, SENDO OBJETIVA A RESPONSABILIDADE DO PRESTADOR CONTRATADO EM INDENIZAR OS DANOS SO FRIDOS (CDC, ARTIGO 14). 3 - COMPROVADO O IL
ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 M RAZAO AINDA DOS PRINCIPIOS DA DURACAO RAZOAVEL DO PROCESSO E DA CELERIDADE PROCESSUAL, CONSAGRADOS PELA CONSTITUICAO FEDERAL (AR T. 5., LXXVIII) C/C INCISO II, DO ART. 139 DO NCPC, NADA MAIS CRI VEL QUE A ACAO DE BUSCA E APREENSAO, QUANDO NAO ENCONTRADO O BEM, SEJA CONVERTIDA EM EXECUCAO DE TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. A DEMAIS, HA A VIA DOS EMBARGOS A EXECUCAO, CASO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: sexta-feira, 18/12/2017 O QUE PREJUDICA SOBREMANEIRA O TRABALHO DO PODER JUDICIARIO ALIME NTANDO UM ACERVO EXCESSIVO QUE NAO E BENEFICO A NINGUEM. SOMA-SE QUER NAO HA COMO DEFERIR PEDIDO DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO DE ACO ES QUE NAO SEJAM DE EXECUCAO, O QUE ALIMENTA O AUMENTO DO ACERVO, O QUAL VAI DE CONFRONTO COM AS RESOLUCOES DO CNJ E PRINCIPIOS CO NSTITUCIONAIS DA RAZOAVEL DURACAO DO PROCESSO.
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 . E O RELATORIO. DECIDO. DA CONVERSAO EM ACAO DE EXECUCAO ESTA ES TABELECIDO NO ART. 5 DO DECRETO-LEI 911/69 QUE "SE O CREDOR PREFE RIR RECORRER A ACAO EXECUTIVA OU, SE FOR O CASO AO EXECUTIVO FISC AL, SERAO PENHORADOS, A CRITERIO DO AUTOR DA ACAO, BENS DO DEVEDO R QUANTOS BASTEM PARA ASSEGURAR A EXECUCAO". ISSO PORQUE, A PREVI SAO DO DECRETO 911/69 DE CONVERSAO DA ACAO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 : : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 444818-65.2015.8.09.0051 1209 BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 BANCO VOLKSWAGEM S/A GABRIEL XAVIER DE SOUSA 27932 GO - FABIANA DE FARIA GENARO FAISANO 27935 GO - CAMILA NUNES ALMEIDA TEIXEIRA 21593 GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO DESPACHO : DECISAO TRATA-SE DE ACAO DE BUSCA E APREENSA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PARTE INERTE. E O RELATORIO. DECIDO. DO VENCIMENTO RAZOAVEL DE D URACAO DO PROCESSO E DA CONVERSAO DA ACAO DE BUSCA E APREENSAO EM EXECUCAO PUBLICO E NOTORIO QUE NAS ACOES DE BUSCA E APREENSAO TE M SE TORNADO MUITO DIFICIL A LOCALIZACAO DOS BENS E APREENSAO PAR A FINS DE CONCLUIR OS PROCESSOS. O ACERVO DO JUDICIARIO TEM SE TO RNADO MUITO GRANDE RELATIVOS A ESTES PROCESSO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1829 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 NSAO PROPOSTA POR BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVE STIMENTO, EM FACE DE MARCIA WOLNEY, COM FUNDAMENTO NAS DISPOSICOE S DO DECRETO-LEI N 911/69. EXPOE A INICIAL TER O AUTOR CELEBRADO COM O REU CONTRATO DE FINANCIAMENTO, COM N 241028544, COM DURACAO DE QUARENTA E OITO (48) MESES, PARA QUE ESTE ADQUIRISSE O VEICUL O AUTOMOTOR MARCA/MODELO RENAULTO SANDERO S
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 QUE VENCEU EM 02/04/2013 E QUE O DEBITO SOMA R$ 5.075,48 (CINCO M IL SETENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS). A INICIAL V EIO INSTRUIDA DO CONTRATO (FLS. 29/32) E DA NOTIFICACAO (FLS.35/3 7). AS FLS. 101/102 O AUTOR POSTULA A CONVERSAO DA PRESENTE ACAO DE BUSCA E APREENSAO PARA ACAO DE EXECUCAO, CUJO DEBITO ATUALIZAD O E DE R$ 5.075,48. RELATEI, DECIDO. ESTA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PREVISTO TAMBEM COMO TITULO EXECUTIVO NO PROPRIO DECRETO, E EM R AZAO AINDA DOS PRINCIPIOS DA DURACAO RAZOAVEL DO PROCESSO E DA CE LERIDADE PROCESSUAL, CONSAGRADOS PELA CONSTITUICAO FEDERAL (ART. 5., LXXVIII) C/C INCISO II, DO ART. 139 DO NCPC, NADA MAIS CRIVEL QUE A ACAO DE BUSCA E APREENSAO, QUANDO NAO ENCONTRADO O BEM, SE JA CONVERTIDA EM EXECUCAO DE TITULO EXECUTIVO E