Seção II ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2099 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 DOS BENS PARA FINS DE CONCLUIR OS PROCESSOS. O ACERVO DO JUDICIA RIO TEM SE TORNADO MUITO GRANDE RELATIVAMENTE A ESTES PROCESSOS. OS PROCESSOS NAO PODEM FICAR INDEFINIDAMENTE ABERTOS, O QUE PREJU DICA SOBREMANEIRA O TRABALHO DO PODER JUDICIARIO ALIMENTANDO UM A CERVO EXCESSIVO QUE NAO E BENEFICO A NINGUEM. SOMA-SE QUE NAO HA COMO DEFERIR PEDIDO DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO

Seção II ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 DECISAO TRATA-SE DE ACAO DE BUSCA E APREENSAO PROPOSTA POR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS PCG-BRAS IL MULTIC. EM FACE DE ISMAEL VICTOR DA SILVA, TODOS DEVIDAMENTE Q UALIFICADOS NA INICIAL. A INICIAL VEIO INSTRUIDA COM DOCUMENTOS D E FLS. 04/25. CONCEDIDA A LIMINAR PLEITEADA FLS. 40, O BEM NAO FO I ENCONTRADO. FOI INSERIDO A RESTRICAO VIA S

Seção II ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 ENSAO PROPOSTA POR CNF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS NACIONAL LTDA EM FACE DE PEDRO PAULO SILVA E SOUZA, TODOS DEVIDAMENTE QUALIFIC ADOS NA INICIAL. CONCEDIDA A LIMINAR PLEITEADA, O BEM NAO FOI ENC ONTRADO. AS FLS. 56/59 O AUTOR POSTULA A CONVERSAO DA PRESENTE AC AO DE BUSCA E APREENSAO EM EXECUCAO. E O RELATORIO. DECIDO. DA CO NVERSAO EM ACAO DE EXECUCAO ESTA ESTABELECIDO

Seção II ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 EDIMENTADA A DISCUSSAO SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE PRISAO, "E ILIC ITA A PRISAO CIVIL DE DEPOSITARIO INFIEL, QUALQUER QUE SEJA A MOD ALIDADE DO DEPOSITO". ASSIM, PODE-SE DIZER QUE A CONVERSAO DA ACA O DE BUSCA E APREENSAO EM DEPOSITO PERDEU A SUA UTILIDADE PRATICA , POIS SE O CONTRATO DE ALIENACAO FIDUCIARIA POSSUI OS REQUISITOS DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE NOS T

Seção III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 UANTO AS OUTRAS DEVEM SER CONSIDERADAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, NA HIPOTESE DE PREVISAO LEGAL, OU, DE FORMA RESIDUAL, COMO CIRCU NSTANCIA JUDICIAL DO ART. 59 DO CODIGO PENAL. NESSE SENTIDO: AGRG NO ARESP 400825/SP,REL. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, S EXTA TURMA,JULGADO EM 04/12/2014,DJE 17/12/2014; HC 166674/RJ,REL . MINISTRO SEBASTIAO REIS JUNIOR, REL. P/ ACO

Seção III ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 S QUE NAO SEJAM DE EXECUCAO, O QUE ALIMENTA O AUMENTO DO ACERVO, O QUAL VAI DE CONFRONTO COM AS RESOLUCOES DO CNJ E PRINCIPIOS CON STITUCIONAIS DA RAZOAVEL DURACAO DO PROCESSO. A PAR DE SILENTE A PARTE A CONVERSAO DA ACAO DE BUSCA E APREENSAO EM EXECUCAO, QUAND O APOS LONGO PERIODO DE TENTATIVA NAO SE OBTEVE EXITO EM APREENDE R O VEICULO E MEDIDA QUE SE IMPOE. NAO RESULT

Seção III ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 ADJUDICADO EM FAVOR DO EXEQUENTE. ESTA ESTABELECIDO NO ART. 5 DO DECRETO-LEI 911/69 QUE "SE O CREDOR PREFERIR RECORRER A ACAO EXE CUTIVA OU, SE FOR O CASO AO EXECUTIVO FISCAL, SERAO PENHORADOS, A CRITERIO DO AUTOR DA ACAO, BENS DO DEVEDOR QUANTOS BASTEM PARA A SSEGURAR A EXECUCAO". ISSO PORQUE, A PREVISAO DO DECRETO 911/69 D E CONVERSAO DA ACAO DE BUSCA EM APREENSAO PAR

Seção II ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2245 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 OU O 2 DO ART. 2 DO DL 911/69, DEIXANDO EXPRESSO QUE NAO SE EXIGE QUE A ASSINATURA CONSTANTE DO AVISO DE RECEBIMENTO SEJA A DO PRO PRIO DESTINATARIO. APESAR DE NAO ESTAR EXPRESSAMENTE PREVISTA NO DL 911/69, A JURISPRUDENCIA DO STJ JA ENTENDIA QUE A NOTIFICACAO NAO PRECISAVA SER PESSOAL, BASTANDO QUE FOSSE ENTREGUE NO ENDEREC O DO DEVEDOR: (...) ESTA CORTE CONSOLIDOU ENTEN

Seção II ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 -SE EM MORA A PARTIR DA PRESTACAO QUE VENCEU EM 12/08/2013. A INI CIAL VEIO INSTRUIDA DO CONTRATO (FLS.10/12) E DA NOTIFICACAO (FLS . 13/15). A LIMINAR FOI CONCEDIDA AS FLS. 37. CONFORME SE VERIFIC A AS FLS. 39/40, FOI EXPEDIDO O MANDADO DE BUSCA E APREENSAO, POR EM SEM EXITO. OPORTUNAMENTE, O REQUERENTE PLEITEOU AS FLS.51/54 A CONVERSAO DA ACAO DE BUSCA E APREENSAO EM A

Seção III ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2488 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/04/2018 Publicação: quarta-feira, 18/04/2018 O NA DENUNCIA, PARA CONDENAR O REU JOAO BATISTA DA SILVA, JA QUAL IFICADO, COMO INCURSO NAS SANCOES PREVISTAS PELO ART. 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL. EM VIRTUDE DA CONDENACAO, PASSO, INCONTINENTI, A DOSIMETRIA DA PENA, DE ACORDO COM AS DIRETRIZES DO ART. 59 DO C ODIGO PENAL. NO QUE DIZ RESPEITO A CULPABILIDADE, E DE ELEVADA RE PROVABILIDADE, CONSIDERANDO QUE O ACUSADO, C