Seção III ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018 Publicação: quarta-feira, 14/03/2018 DE OFICIO. NO CASO, A PRESENTE EXECUCAO FISCAL FOI AJUIZADA ORIG INARIAMENTE CONTRA HAMILTON NUNES, PROPRIETARIO DO IMOVEL OBJETO DAS COBRANCAS DE IPTU. TODAVIA, A EXECUCAO FOI REDIRECIONADA PARA A USUFRUTUARIA LUZIA FERREIRA BORGES, CONFORME DECISAO DE FLS. 1 20/123, APOS OPOSICAO DE EMBARGOS A EXECUCAO REALIZADO PELO ESPOL IO DE HAMILTON NUNES, CONFORME CONSTA NA COPI

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 ESULTARA EM QUALQUER PREJUIZO PARA A PARTE AUTORA, UMA VEZ QUE LO CALIZADO O VEICULO, PODERA O MESMO SER PENHORADO E ADJUDICADO EM FAVOR DO EXEQUENTE. ESTA ESTABELECIDO NO ART. 5 DO DECRETO-LEI 91 1/69 QUE "SE O CREDOR PREFERIR RECORRER A ACAO EXECUTIVA OU, SE F OR O CASO AO EXECUTIVO FISCAL, SERAO PENHORADOS, A CRITERIO DO AU TOR DA ACAO, BENS DO DEVEDOR QUANTOS BASTEM P

Seção III ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 OANTE NORMATIZA O ART. 355, INCISO I, DO CPC. DESTAQUE-SE QUE OS FORNECEDORES DE PRODUTOS E SERVICOS, TAL QUAL A PARTE RE, ESTAO S UJEITOS AS NORMAS DA LEGISLACAO CONSUMERISTA (ART. 3, 2, DO CDC), E RESPONDEM INDEPENDENTEMENTE DE CULPA, POR DANOS CAUSADOS AOS C ONSUMIDORES, EM RAZAO DOS SERVICOS PRESTADOS (ART. 14, DO CDC). N O PRESENTE CASO CABE A INVERSAO DO ONUS PROBA

Seção II ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 33416 8927 4008 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 SC - RODRIGO FRASSETTO_GOES SC - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI SC - PAULO CESAR DA ROSA GOES DESPACHO : PROTOCOLO N 201200669902 DECISAO TRATA-SE DE ACAO DE BUSCA E APRE ENSAO PROPOSTA POR OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EM FACE DE JOSE SERAFIN RIBEIRO, TODOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS N A INICIAL. A INICIAL VEIO INSTRUIDA COM DOCUMENTOS D

Seção III ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 NHECO A ATENUANTE DE CONFISSAO, PREVISTA NO ART. 65, III, ALINEA D, DO CP, PARA ATENUAR EM 1/6, OU SEJA, 15 (QUINZE) MESES, FIXAND O-SE A PENA PROVISORIA EM 6 (SEIS) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE REC LUSAO. POR SE TRATAR DE TENTATIVA CRUENTA, DIANTE DA INEXISTENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS LEGAIS ATENUANTES E AGRAVANTES, ATENTO AS INFORMACOES DESCRITAS NOS LAUDOS DE EXAME DE

Seção II ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 RINCIPIOS DA DURACAO RAZOAVEL DO PROCESSO E DA CELERIDADE PROCESS UAL, CONSAGRADOS PELA CONSTITUICAO FEDERAL (ART. 5., LXXVIII) C/C INCISO II, DO ART. 139 DO NCPC, NADA MAIS CRIVEL QUE A ACAO DE B USCA E APREENSAO, QUANDO NAO ENCONTRADO O BEM, SEJA CONVERTIDA EM EXECUCAO DE TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ADEMAIS, HA A VIA DO S EMBARGOS A EXECUCAO, CASO O DEVEDOR QUISER

Seção II ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 AO DA SUMULA VINCULANTE N 25, RESTOU SEDIMENTADA A DISCUSSAO SOBR E A IMPOSSIBILIDADE DE PRISAO, "E ILICITA A PRISAO CIVIL DE DEPOS ITARIO INFIEL, QUALQUER QUE SEJA A MODALIDADE DO DEPOSITO". ASSIM , PODE-SE DIZER QUE A CONVERSAO DA ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE EM DEPOSITO PERDEU A SUA UTILIDADE PRATICA, POIS SE O CONTRATO DE ALIENACAO FIDUCIARIA POSSUI OS REQUISITOS DE

Seção II ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 A PARTE, A CONVERSAO DA ACAO DE BUSCA E APREENSAO EM EXECUCAO, QU ANDO APOS LONGO PERIODO DE TENTATIVA NAO SE OBTEVE EXITO EM APREE NDER O VEICULO, E MEDIDA QUE SE IMPOE. NAO RESULTARA EM QUALQUER PREJUIZO PARA A PARTE AUTORA, UMA VEZ QUE LOCALIZADO O VEICULO, P ODERA O MESMO SER PENHORADO E ADJUDICADO EM FAVOR DO EXEQUENTE. E STA ESTABELECIDO NO ART. 5 DO DECRETO-LEI 91

Seção II ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 ROCESSO. A PAR DE SILENTE A PARTE A CONVERSAO DA ACAO DE BUSCA E APREENSAO EM EXECUCAO, QUANDO APOS LONGO PERIODO DE TENTATIVA NAO SE OBTEVE EXITO EM APREENDER O VEICULO E MEDIDA QUE SE IMPOE. NA O RESULTARA EM QUALQUER PREJUIZO PARA A PARTE AUTORA, UMA VEZ QUE LOCALIZADO O VEICULO, PODERA O MESMO SER PENHORADO E ADJUDICADO EM FAVOR DO EXEQUENTE. ESTA ESTABELECIDO NO ART

Seção II ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 URACAO RAZOAVEL DO PROCESSO E DA CELERIDADE PROCESSUAL, CONSAGRAD OS PELA CONSTITUICAO FEDERAL (ART. 5., LXXVIII) C/C INCISO II, DO ART. 139 DO NCPC, NADA MAIS CRIVEL QUE A ACAO DE BUSCA E APREENS AO, QUANDO NAO ENCONTRADO O BEM, SEJA CONVERTIDA EM EXECUCAO DE T ITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ADEMAIS, HA A VIA DOS EMBARGOS A E XECUCAO, CASO O DEVEDOR QUISER DISCUTIR A DI