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funcao do principio - Página 8

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TJGO 19/06/2015 - Pág. 3117 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 DEFERIDOS ADMINISTRATIVAMENTE PELO INSS SAO REQUERIDOS DIRETAMENT E NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS. (GRIFO INSERIDO). NAO E DIFERE NTE O POSICIONAMENTO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO, EM SEDE DE DECISAO MONOCRATICA PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO N . 0025429-52.201OA.01.0000IMG, CUJO EXCERTO DESTACO: DATA MAXIMA VENIA DO ENTENDIMENTO CONTRARIO, ENTENDO Q

TJGO 29/08/2016 - Pág. 530 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 MARIA JOSE DOS SANTOS : 10718 GO - SANDRA REGINA DE ASSIS 38080 GO - MARILIA BARBOSA CUNHA ADV REQDO : 20585 GO - TAINE MARIA DA COSTA MENDANHA DESPACHO : PROTOCOLO N 201502491014 NATUREZA DESPEJO REQUERENTE ELISA MASCIA RELLI GONTIJO E OUTROS REQUERIDO MARGARETH RIBEIRO CARVALHO E OUT ROS SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DE DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA C/C P EDIDO LIMINAR PROPO

TJGO 17/11/2016 - Pág. 502 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 PODER JUDICIARIO TR IBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE GOIANIA 17 VARA CIVEL E AMBIENTAL PROTOCOLO N 201202248661 DES PACHO AGUARDE-SE EM CARTORIO, PELO PRAZO DE 40 (QUARENTA) DIAS, A MANIFESTACAO DAS PARTES INTERESSADAS. EM NAO HAVENDO, ARQUIVEM-S E COM AS DEVIDAS CAUTELAS LEGAIS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 04 DE NOVEMBRO DE 2016. ROZANA FERNANDES CAMAPU

TJGO 10/07/2015 - Pág. 470 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 10/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1824 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 ADV CONSIGDO : 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO DESPACHO : PROTOCOLO: 201201268464 DECISAO TENDO EM VISTA A CERTIDAO RETRO Q UE NOTICIA O INADIMPLEMENTO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS P ELA PARTE NOS TERMOS DA SENTENCA, MESMO APOS SUA INTIMACAO, DETER MINO QUE SEJA NOVAMENTE INTIMADA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS, QUE SE ENCONTRA NA CO

TJGO 10/07/2015 - Pág. 482 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 10/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1824 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 E NINGUEM QUER SER PRESO, E POR ISSO PODERIA O DEVEDOR OU DEVOLVE R O VEICULO, OU PAGAR A DIVIDA. COM A EDICAO DA SUMULA VINCULANTE N 25, RESTOU SEDIMENTADA A DISCUSSAO SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE PRISAO, "E ILICITA A PRISAO CIVIL DE DEPOSITARIO INFIEL, QUALQUER QUE SEJA A MODALIDADE DO DEPOSITO". ASSIM, PODE-SE DIZER QUE A C ONVERSAO DA ACAO DE BUSCA E APREENSAO EM DEP

TJGO 06/04/2015 - Pág. 2810 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 7815-79.2010.8.09.0000, REL. DES. CARLOS ESCHER, 4A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 04/11/2010, DJE 700 DE 18/11/2010). ISSO POSTO, REJEI TO A PRESENTE EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE, DETERMINANDO O PROSSE GUIMENTO REGULAR DA ACAO DE EXECUCAO ATE SEUS ULTERIORES TERMOS. EM VIRTUDE DA REJEICAO DESTE INCIDENTE PROCESSUAL, NAO HA QUE SE FALAR EM CONDENACAO AO PAGAMENTO DE HONORA

TJGO 28/08/2015 - Pág. 3026 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 O, SEM O PREVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO . DIGA-SE, ALIAS, QUE O PROBLEMA NAO E NECESSARIAMENTE A EXIGENCIA OU NAO DO PREVIO RE QUERIMENTO ADMINISTRATIVO. E A EXIGENCIA DE DEMONSTRACAO DE LIDE . EM MUITOS CASOS, BENEFICIOS E REQUERIMENTOS PREVIDENCIARIOS QUE SERIAM CERTAMENTE DEFERIDOS ADMINISTRATIVAMENTE PELO INSS SAO RE QUERIDOS DIRETAMENTE NOS JUIZADOS ESPECIAIS

TJGO 20/08/2018 - Pág. 170 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2571 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 20/08/2018 Publicação: terça-feira, 21/08/2018 ARROLADA PELA ACUSACAO: MATHEUS HENRIQUE DE PAULA SILV A, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO. ABERTA A AUDIENCIA AS TESTEMUNHAS COMPA RECENTES FORAM INQUIRIDAS, DEPOIMENTO REPRODUZIDO EM AUDIO E VIDE O CONSTANTES DO CD N 201800217778 (21777-48.2018.809.0175). LOGO APOS, O M.M JUIZ INDAGOU A DOUTA PROMOTORA ACERCA DA TESTEMUNHA P OR ELA ARROLADA NAO COMPARECENTE, TENDO ELA D

TJGO 10/01/2018 - Pág. 6198 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 NATUREZA REQUERENTE ADV REQTE : RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL : WALTER CARDOSO DA SILVA : 34859 GO - FELIX RENAN FERREIRA TELES 34962 GO - MARCO AURELIO CUNHA CORREA 47387 GO - MUNYQUE MYLLA MENEZES DOS ANJOS DESPACHO : PROCESSO N. 201701597327 SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DE RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL PROPOSTA POR WALTER CARDOSO DA SILVA, QUALIFIC ADO NOS AUTOS. ALEGA O

TJGO 10/05/2018 - Pág. 1976 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 FORMA A NAO DEIXAR DUVIDA, A QUEM NAO CONHECE, DE QUE SE TRATA D E PARENTES. VALE RESSALTAR QUE DEVIDO A EVOLUCAO LEGISLATIVA, JUR ISPRUDENCIAL E DOUTRINARIA, FOI SE RELATIVIZANDO, PRINCIPALMENTE, EM FUNCAO DO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUM ANA. ALEM DISSO, E DEVER DO ESTADO PROPORCIONAR AOS CIDADAOS TUDO QUANTO LHES POSSA CONFERIR MAIORES ESPACOS DE

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