Seção III ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1913 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 CONSEQUEN CIAS DO DELITO E NATUREZA DA SUBSTANCIA APREENDIDA), MOTIVO PELO QUAL ADOTO A FRACAO DE 1/6 (UM SEXTO) PARA SER REDUZIDA DA PENA A PLICADA, PERFAZENDO A REPRIMENDA 08 (OITO) ANOS E 28 (VINTE E OIT O) DIAS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, DIANTE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA CONSIDERANDO AS MESMAS CIRC UNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALI

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 CLAREM. MAS, ELAS RESULTARAM DE DESIGNIOS AUTONOMOS, POIS, NUM PR IMEIRO MOMENTO, O ACUSADO OBJETIVOU CONDUZIR A VITIMA FORCADAMENT E A CLINICA DE INTERNACAO, NUM SEGUNDO, O ACUSADO QUIS LESIONA-LA , AINDA QUE PARA CONTE-LA, EM RAZAO DE ELA TER APRESENTADO RESIST ENCIA. LOGO, APLICAVEL A REGRA DO DISPOSITIVO LEGAL ACIMA, NA PAR TE DESTACADA, COM A SOMATORIA DAS PENAS.

Seção III ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE DE APLICACAO DA PENA, VERIFICO A INCIDENCIA DE UMA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DES CRITA NO ART. 65, INCISO III, D, DO CODIGO PENAL TER O AGENTE CON FESSADO A PRATICA DELITIVA, POREM DEIXO DE APLICAR A ATENUANTE, N OS TERMOS DA SUMULA 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. NA TERCE IRA FASE DE APLICACAO DA PENA, AUSENTES CAUS

Seção III ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 IVA A PENA DE 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. VERIFICANDO QUE O TIPO PEN AL POSSUI PENA DE MULTA COMINADA EM SEU PRECEITO SECUNDARIO, A QU AL SEGUE O CRITERIO BIFASICO E DEVE GUARDAR PROPORCAO COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA, FICA, AINDA, O REU CONDENADO AO PA GAMENTO DE 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, CADA UM EQUIVALENTE A 1/30 DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, OBS

Seção III ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 VITIMA : SAUDE PUBLICA INDICIADO : RONIVALDO SOARES ADV IND : 13161 GO - MARIA DE FATIMA SOARES DA SILVA DESPACHO : DO REGIME PARA O CUMPRIMENTO DA PENA O QUANTITATIVO DA REPRIMENDA , SOMADO A PRIMARIEDADE DO ACUSADO, ENQUADRA-SE NO DISPOSTO NO AR TIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL, DE MODO QUE A PENA PRIVATI VA DE LIBERDADE DEVERA SER CUMPRIDA INICIALMENTE NO REGI

Seção II ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 ADV ACUS : 26311 GO - MARCOS SERGIO SANTOS MOURA 26468 GO - MARCOS SOUZA DO AMARAL 20078 GO - NADIA HONORIO DE OLIVEIRA ADV VIT : 12660 GO - EDWALDO TAVARES RIBEIRO DESPACHO : III- DO DISPOSITIVO DO EXPOSTO, NAO HAVENDO NENHUMA CAUSA EXCLUDE NTE DA TIPICIDADE, DA ILICITUDE OU DA CULPABILIDADE, JULGO TOTALM ENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE C

Seção II ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 NR. PROTOCOLO : 404193-68.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1729 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : DANIEL COSTA LOPES ACUSADO : TADEU VINICIUS BRANT DE SIQUEIRA FREIRE ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DA PARTE DISPOSITIVA. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO F ORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR TADEU VINICIUS BRANT DE SIQUEIRA FREIR

Seção III ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 CIRCUNSTANCIAS, PARA ALEM DO SIMPLES QUANTITATIVO DA PENA. O SENT ENCIADO LUCAS PEREIRA DO LAGO NAO FAZ JUS A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, TAMPOUCO A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA, TENDO EM CONTA QUE NAO PREENCHE OS REQUISITOS DOS ARTIGOS 44 E 77 DO CODIGO PENAL, MORMENTE EM FA CE DA REINCIDENCIA VERIFICADA. ATENDENDO AS CI

Seção III ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 S PENAS PECUNIARIAS N 01500149-1, OPERACAO 040, AGENCIA 2437 DA C AIXA ECONOMICA FEDERAL; E A 2. A INTERDICAO TEMPORARIA DE DIREITO S, CONSISTENTE NA PROIBICAO DE FREQUENTAR BARES, BOATES E QUALQUE R LUGAR PUBLICO ONDE HA FORNECIMENTO DE BEBIDA ALCOOLICA, DAS 22 AS 06 HORAS, POR IGUAL PERIODO, CONFORME DISPOE O ART. 47, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, PELO TEMPO DE DURACAO

Seção III ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019 A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, S ENDO A 1. A INTERDICAO TEMPORARIA DE DIREITOS, CONSISTENTE NA PRO IBICAO DE FREQUENTAR BARES, BOATES E QUALQUER LUGAR PUBLICO ONDE HA FORNECIMENTO DE BEBIDA ALCOOLICA, DAS 22 AS 06 HORAS, POR IGUA L PERIODO, CONFORME DISPOE O ART. 47, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, PELO TEMPO DE DURACAO DA PENA; E A 2. PRES