Seção II ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1869 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 OSIMETRIA DA PENA A SER APLICADA AO ACUSADO. CONSIDERO NORMAL A C ULPABILIDADE DO AGENTE, VEZ QUE NAO VISLUMBRO MAIOR CENSURABILIDA DE OU REPROVABILIDADE NA CONDUTA DO DENUNCIADO DO QUE JA CONSIDER ADO PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILICITO PENAL. CONFORME SE INFER E DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 72/73 E 155/159, O ACUSADO E PRIMARIO. NAO HA ELEMENTOS NO

Seção II ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 OCIAL DO ACUSADO E BOA, CONFORME RELATOU A TESTEMUNHA INDICADA PE LA DEFESA TECNICA. NADA SE SABE ACERCA DA PERSONALIDADE DO AGENTE , DE FORMA QUE ESSA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL NAO IMPORTARA MODIFICA CAO DA PENA-BASE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS D O CRIME DO DELITO SAO NORMAIS AO TIPO PENAL EM COMENTO E, POR ESS A RAZAO, NAO PREJUDICARAO O REU. A VITIMA

Seção III ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 ECUNDARIO, A QUAL SEGUE O CRITERIO BIFASICO E DEVE GUARDAR PROPOR CAO COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA, FICA, AINDA, O REU CONDENADO AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, CADA UM EQUIVALENT E A 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NOS ARTS. 49 E 60, CAPUT, DO CODIGO PENAL. QUANTO A C ONDUTA PREVISTA NO ART. 16 DA LEI 10.826/200

Seção II ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 O INCISO II, DO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, MAJ ORO A SANCAO PENAL APLICADA EM 1/3 (UM TERCO), TORNANDO-A DEFINIT IVAMENTE FIXADA EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSA O, EM FACE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MULTA. CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS AC IMA CONSIDERADAS E A PARCA SITUACAO FINANCEI

Seção III ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1918 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 S ELEMENTOS SUFICIENTES A AFERICAO DESTA CIRCUNSTANCIA, RAZAO PEL A QUAL DEIXO DE VALORA-LA; MOTIVOS, NAO VISLUMBRO QUALQUER OCORRE NCIA SIGNIFICATIVA E PREVISIVEL QUE INDIQUE A NECESSIDADE DO AGRA VAMENTO DA PENA NESTE PONTO; CIRCUNSTANCIAS, NADA A MENCIONAR. CO NSEQUENCIAS, INSITAS AO DELITO, NAO HAVENDO O QUE SE VALORAR; NAO HA QUE SE FALAR EM COMPORTAMENTO DA VITI

Seção III ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1834 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 O LEGISLATIVA INSTITUIU UMA INTERACAO ENTRE AS JURISDICOES PENAIS DE CONHECIMENTO E EXECUTIVA, PROPICIANDO AO MAGISTRADO DA PRIMEI RA ETAPA DE COGNICAO O RECONHECIMENTO DE EVENTUAL PROGRESSAO DE R EGIME PRISIONAL, DESDE QUE PRESENTES OS REQUISITOS OBJETIVOS E SU BJETIVOS PREVISTOS NA LEI DE REGENCIA. PENSAR DE FORMA DIVERSA E FORNECER UM TRATAMENTO NAO ISONOMICO A PES

Seção II ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1818 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 S AUTOS, INFERE-SE QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA COLABORO U PARA A ACAO CRIMINOSA, E NAO INFLUENCIARA NA DOSAGEM DA PENA. A VISTA DE TAIS CIRCUNSTANCIAS, PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRI ME, FIXO A PENA-BASE ACIMA DO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 04 (QUATR O) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, A QUAL REDUZO EM 04 (QUATR O) MESES DEVIDO A CONFISSAO ESPONTANEA, E E

Seção II ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1819 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 ASSO A DOSAGEM DA PENA: QUANTO AO ACUSADO ALEX GONCALVES DA SILVA CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE DO AGENTE, VEZ QUE NAO VISLUMBR O MAIOR CENSURABILIDADE OU REPROVABILIDADE NA CONDUTA DO DENUNCIA DO DO QUE JA CONSIDERADO PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILICITO PEN AL. QUANTO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, NOTO PELA CERTIDAO ACOSTAD A AOS AUTOS (FLS. 117/122), QUE O ACUSADO

Seção II ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2034 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 VA. O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO INFLUENCIARA PARA DOSAGEM DA PE NA, PORQUANTO O DELITO FOI PRATICADO CONTRA A FE PUBLICA. EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROV ACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 03 ( TRES) ANOS DE RECLUSAO. RECONHECO A ATENUANTE DA MENORIDADE RELAT IVA, NO ENTANTO, DEIXO DE REDUZIR A PENA, V

Seção III ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2025 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 ANCIAS ANALISADAS INDIVIDUALMENTE E QUE FIXO A PENA-BASE EM 02 (D OIS) ANOS DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE NAO CONSTATO A PRESENCA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES. NA TERCEIRA FASE DE APL ICACAO DA PENA, AUSENTES CAUSAS DE DIMINUICAO E DE AUMENTO, FIXO A PENA DEFINITIVA 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. VERIFICANDO QUE O T IPO PENAL POSSUI PENA DE MULTA COMINADA EM S