Seção III ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1867 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 DO, VEZ QUE, CONFORME LAUDO DE EXAME PERICIAL DE F. 114-119, O NU MERO DE SERIE DA ARMA DE FOGO APREENDIDA HAVIA SIDO REMOVIDO, POR MEIO DE PROCESSO DE LIMAGEM. AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO CONSI DERADAS DE SOMENOS GRAVIDADE, POIS A ARMA DE FOGO FOI APREENDIDA E NAO HOUVE DISPARO. O COMPORTAMENTO DA VITIMA (COLETIVIDADE) EM NADA CONTRIBUIU PARA A PERPETRACAO DO CRIME,

Seção II ● 27/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1899 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015 VI, E ATENTA AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, P ASSO A DOSAGEM DA PENA: QUANTO AO ACUSADO ALEX GONCALVES DA SILVA CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE DO AGENTE, VEZ QUE NAO VISLUMBR O MAIOR CENSURABILIDADE OU REPROVABILIDADE NA CONDUTA DO DENUNCIA DO DO QUE JA CONSIDERADO PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILICITO PEN AL. QUANTO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, NOT

Seção III ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1805 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 . DESSARTE, PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME E CONSIDERANDO A PRESENCA DE 01 (UMA) CIRCUNSTANCIA DESFAVORAVEL, FIXO A PENA-BAS E EM 03 (TRES) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. ADENTRANDO N A SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, CONSTATO A PRESENCA DA ATEN UANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA "D", DO CODIGO PENAL), MOTIVO PELO QUAL REDUZ

Seção III ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 IZO A MODIFICACAO DA PENA. O COMPORTAMENTO DA VITIMA MOSTRA-SE IN VIAVEL A VERIFICACAO POR SE TRATAR DE VITIMA DIFUSA. QUANTO AS DE MAIS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE, NA O TEM O CONDAO DE PREJUDICAR O CONDENADO. DADA A EXTREMA ABSTRACA O DESSES CONCEITOS E CONSIDERANDO QUE ESTAMOS SUBMETIDOS A UM SIS TEMA DE DIREITO PENAL DO FATO, EM OPOSICAO