Seção II ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 364 (MIL, TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO) DIAS-MULTA (520+844), NO VALOR MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A E POCA DO FATO. DO REGIME INICIAL E LOCAL DE CUMPRIMENTO DA PENA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA A ROBERTH BARSANULFO BRITO G UIMARAES, EM FUNCAO DO QUANTITATIVO DA PENA IMPOSTA E DA REINCIDE NCIA DO SENTENCIADO, DEVERA SER CUMPRIDA NO R

Seção II ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 ROCESSO DOSIMETRICO, ALEM DA SITUACAO FINANCEIRA DO SENTENCIADO ( VENDEDOR AUTONOMO), FIXO A PENA DE MULTA EM 11 (ONZE) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, TORNANDO-A DEFINITIVA NESSE PATAMAR EM FACE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA-LA. DO REGIME INICI AL E DO LOCAL DE CUMPRIMENTO DA PENA A PENA PR

Seção II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 : : : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 460260-76.2012.8.09.0051 1334 ACAO PENAL APARECIDO CALU DA SILVA CLAUDIA ADELIZIA PUREZA DOS SANTOS 13068 GO - JOSE BATISTA DO CARMO ARAUJO 25771 GO - FABIO GONCALVES DUARTE DESPACHO : III-DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENUNCIA, PARA O FIM DE CONDENAR APARECIDO CALU D

Seção III ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 . NA SEGUNDA FASE DE APLICACAO DA PENA, INEXISTENTES ATENUANTES E AGRAVANTES. PORQUE INEXISTENTES CAUSAS DE AUMENTO OU DE DIMINUIC AO DA PENA, TORNO DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. VERIF ICANDO QUE O TIPO PENAL POSSUI PENA DE MULTA COMINADA EM SEU PREC EITO SECUNDARIO, A QUAL SEGUE O CRITERIO BIFASICO E DEVE GUARDAR PROPORCAO COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE

Seção III ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2488 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/04/2018 Publicação: quarta-feira, 18/04/2018 TE EM FAVOR DA CONTA UNICA DAS PENAS PECUNIARIAS N 01500149-1, OP ERACAO 040, DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL; E A 2. A INTERDICAO TEMPO RARIA DE DIREITOS, CONSISTENTE NA PROIBICAO DE FREQUENTAR BARES, BOATES E QUALQUER LUGAR PUBLICO ONDE HA FORNECIMENTO DE BEBIDA AL COOLICA, DAS 22 AS 06 HORAS, POR IGUAL PERIODO, CONFORME DISPOE O ART. 47, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, PELO T

Seção III ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 REU PARA O CUMPRIMENTO DO QUANTO DISPOSTO NO ART. 15, III, DA CON STITUICAO FEDERAL DE 88; C) FORME-SE O PROCESSO DE EXECUCAO PENAL , EXPEDINDO-SE A GUIA DE EXECUCAO PENAL DO REU. TRANSITADA EM JUL GADO, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE -SE. INTIMEM-SE, INCLUSIVE A VITIMA. VALPARAISO DE GOIAS, 22 DE M ARCO DE 2016. LORENA PRUDENTE MENDES JUIZA

Seção III ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 ACOS DE CONDUTA SOCIAL DESABONADORES; PERSONALIDADE, NAO EXISTEM NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES A AFERICAO DESTA CIRCUNSTANCIA, R AZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; MOTIVOS, NAO VISLUMBRO QUALQUE R OCORRENCIA SIGNIFICATIVA E PREVISIVEL QUE INDIQUE A NECESSIDADE DO AGRAVAMENTO DA PENA NESTE PONTO; CIRCUNSTANCIAS, NADA A MENCI ONAR. CONSEQUENCIAS, INSITAS AO DELITO, NAO

Seção III ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 231 STJ. INEXISTENTES CAUSAS AGRAVANTES. NA TERCEIRA FASE DE APLI CACAO DA PENA, AUSENTES CAUSAS DE DIMINUICAO E AUMENTO, RAZAO PEL A QUAL FIXO A PENA DEFINITIVA EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO. VERI FICANDO QUE O TIPO PENAL POSSUI PENA DE MULTA COMINADA EM SEU PRE CEITO SECUNDARIO, A QUAL SEGUE O CRITERIO BIFASICO E DEVE GUARDAR PROPORCAO COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDA

Seção III ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 VITIMA : ESTADO ADV ACUS : 33245 GO - GISELE SALGUEIRO BESERRA DESPACHO : DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO O QUE CONSTA DOS AUTOS, JU LGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA CONDENAR O REU GLEYDSON SILVA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NA PENA D O ART. 14 DA LEI N. 10.826/03. PASSO A DOSIMETRIA DA PENA, COM FU NDAMENTO NO ART. 68, CAPUT, DO CODI

Seção III ● 21/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1655 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/10/2014 SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, REDUZO A SANCAO DE 03 (TRES) MESES, RECONHECENDO A PRESENCA DA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, PREVISTA NO ARTIGO 65, III , D, DO CODIGO PENAL INEXISTEM OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES, AGRAVANTES, CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA DESTARTE, T ORNO A REPRIMENDA DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO ATENT A AS CIRCUNSTANC