Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2358 313 condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou o cargo exercido pelo interessado fazem em principio presumir não se tratar de pessoa pobre”. (STJ RT 686/185).Intime-se.NOTA DE CARTÓRIO: No Juizado Especial Cível não se aplica o disposto no art.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1817 1609 EMPREENDIMENTOS LTDA e outros - Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer c.c. indenizatória por danos morais e restituição de valores, proposta por LOSCHIAVO ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS LTDA, contra JOSÉ RIBEIRO DA SILVA e sua esposa CÍCERA MARIA DO NASCIMENTO SILVA, FRANCISCO JOSÉ DE ALMEIDA e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1950 570 dos quadros associativos do Idec, de ajuizarem o cumprimento individual da sentença coletiva proferida na Ação Civil Pública n. 198.01.016798-, pelo Juízo da 12ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília/DF. 2. Recurso especial não provido.” (STJ - REsp nº 1.391.198 - RS (2013

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1586 552 bem como creditados os juros respectivos. Por conseguinte, o termo inicial do prazo prescricional é do dia posterior ao acima mencionado, razão pela qual o termo final é o dia 16/02/2009. Tendo sido realizada a citação na ação civil pública em maio de 1993 (fls. 53) o prazo prescricional foi interrom

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1599 749 Processo 0008096-35.2013.8.26.0297 (029.72.0130.008096) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ademir de Carvalho - Hsbc Bank Brasil Sa Banco Multiplo - Trata-se de impugnação ofertada por Hsbc Bank Brasil Sa Banco Multiplo nos autos da execução de titulo judicial que lh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1767 821 artigos; a ausência de solidariedade entre o HSBC e o Banco Bamerindus, uma vez que não houve a alegada sucessão; excesso de execução e pedido de suspensão da execução por força de decisões proferidas pelo STF e STJ. O impugnado manifestou-se sobre a impugnação ofertada (fls. 282/288). D E C I D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1785 2851 Civil), assim considerando-se o documento que contém literalmente a expressão de uma obrigação de pagar quantia certa e determinada. No caso em exame, a exequente deverá esclarecer sua pretensão uma vez que o demonstrativo do débito não se afigura correto, pois dele constou a inclusão de parcela d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1487 564 que dela não sejam associados?. Destarte, a exequente é parte legitima para postular a presente execução de titulo judicial. Não é o caso também de acolhimento da preliminar de ilegitimidade passiva de parte, uma vez que é pública e notória a sucessão havida pelo executado em relação ao Banco Bamer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1512 524 ?a citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando determinada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição?. Ademais, inciso V do artigo 202 do Código Civil preceitura: Art. 202. A interrupção da prescrição, que s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1507 611 248004 - ADV VIDAL RIBEIRO PONCANO OAB/SP 91473 0005372-58.2013.8.26.0297 Nº Ordem: 000454/2013 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução LUIZ BIBO X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO - Fls. 280/299 - Vistos... Trata-se de impugnação ofertada por HSBC BANK BRASIL S/A. ? BANC