Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1436 2060 pela má gestão dos negócios da sociedade” (RT 635/225, 1º TAC/SP, 7ª Câm., Rel. Juiz Régis de Oliveira). No mesmo sentido: EXECUÃÃO POR TÃ?TULO JUDICIAL â Teoria da desconsideração da personalidade jurà dica â Sociedade comercial por cotas de responsabilidade limitada â Est

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1324 1663 348.01.2009.006660-2/000000-000 - nº ordem 983/2009 - Embargos à Execução - JOSE GALINDO DA SILVA X ASTER PETROLEO LTDA - Fls. 236/238 - AUTOS Nº 983/09. VISTOS. JOSÉ GALINDO DA SILVA, ofereceu EMBARGOS À EXECUÇÃO que lhe ajuizou ASTER PETRÓLEO LTDA., com qualificação nos autos, argüindo prelimi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1294 1033 contratado os serviços da ré em nome da autora, porque não há prova da contratação. Por outro lado, a legitimidade passiva de Atlântico é evidente, porque foi ela quem apontou o nome da autora junto aos órgãos de proteção do crédito, sem certificar-se de que o crédito cedido tinha origem lícita. Está inco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 903 2420 uma conclusão imediata de que a subsistência do autor e de familiares estaria prejudicada (ou teria sido, neste considerável período). Seria necessário, ainda, para a concessão da medida antecipatória, considerar já em análise preliminar que o vício existente é de responsabilidade das rés. É o mesm

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1284 1479 (fls.112/156). Manifestação do embargante a fls.162/180. É O RELATÓRIO. DECIDO. Julgo os embargos nesta fase, ante a desnecessidade de produção de provas em audiência. Afasto a preliminar de inépcia da inicial. Ao contrário do que sustenta a embargada, há causa de pedir. “Causa petendi” é o fat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1124 1258 especificação do valor e data de vencimento da dívida. Ressalte-se que a carta de fiança que instruiu a inicial, não aponta especificadamente as duplicatas em questão. Ademais, a afiançada, repita-se, não aceitou as duplicatas emitidas pelo credor, e as mesmas não foram protestadas. Não constitui t

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital e atualizada do cálculo. Intime-se-lhe na pessoa de seu advogado, por publicação no DJE, para que regularize o apontado em 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do presente feito virtual. Cumpra-se. ADV: SELMA MARA SANTANA MOTA (OAB 5524AM) - Processo 0309846-70.2006.8.04.0001 (001.06.309846-7) Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execuçã

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital (fls. 46) e requerido o respectivo leilão. É o relatório. DECIDO. Inicialmente ordeno à Secretaria o que adiante se vê: - Certifiquese nos autos a data em que esta Julgadora assumiu a titularidade deste Juízo, assim como o período durante o qual se afastou por licença médica; - Certifique-se nos autos se o Exequente realizou o recolhimento das custas de processamento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2809 819 argumentativo do autor, a pretensão está obstada pela prescrição e, portanto, a demanda não pode prosseguir. O pedido se fundamenta na vedação do enriquecimento sem causa, nos termos do artigos 884 e 885 do Código Civil. Ocorre que o prazo prescricional é estabelecido conforme a natureza jurídica da relação entr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2809 822 09/10/2012, DJe 16/10/2012). 2. Assim, o prazo prescricional para a ação monitória baseada em duplicata sem executividade, é o de cinco anos previsto no artigo 206, § 5º, I, do Código Civil/2002, a contar da data de vencimento estampada na cártula. 3. Recurso especial provido. (REsp 1088046/MS, Rel. Ministro LUIS FE