Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3069 1332 fls. 312 demonstra que não há outros herdeiros ou sucessores, além dos requerentes. Os documentos de fls. 335/371 comprova que já houve o encerramento do inventário. Desse modo, a procedência do pedido de habilitação de fls. 309/311se impõe. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de habilitação m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 1816 - Devanir Barbosa - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Chamei os autos conclusos para o fim de indeferir os pedidos de produção de prova testemunhal às fls. 21, eis que quanto ao item “g.1” na CTPS do autor consta que o estabelecimento era tipo “rural” e não “agroindustrial”, e quant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2982 1433 33. Regularmente citado, o requerido apresentou contestação, alegando, em suma, que a autora não faz jus aos benefícios pretendidos. Pediu a improcedência. Juntou documentos. Houve réplica a fls. 57/64. O feito foi saneado a fls. 143/144. O laudo pericial foi acostado a fls. 155/175. As partes manif

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3003 1283 valor total de R$ 16.199,83, sendo R$ 15.181,45 de atrasados da parte e R$ 1.018,38 de honorários advocatícios, manifestese o requerente em termos de prosseguimento, requerendo, ademais, o que de direito. Ressalte-se que o cumprimento de sentença deve ser requerido pelo(a)(s)exequente(s), utilizando-se da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 2099 improcedência. Juntou documentos. Houve réplica a fls. 81/84. O feito foi saneado a fls. 85/86. O laudo pericial foi acostado a fls. 119/126. As partes manifestaram-se sobre o laudo. É o relatório. Fundamento. DECIDO. Cuida-se de pedido de benefícios previdenciários, quais sejam, aposentadoria por inva

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2740 1393 LIMA. A partilha de bens móveis, guarda, visitas e alimentos em favor dos filhos menores reger-se-ão pelo que pactuaram as partes na inicial. Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas. Arbitro honorári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2749 1653 Relataram que o de cujus não deixou outros bens, somente o resíduo previdenciário. Por fim, por isso, requereram a expedição de alvará para levantamento da quantia junto ao INSS. Instruíram a inicial com os documentos de fls. 07/66. Foi juntado ofício do INSS a fls. 72. O Representante do Ministéri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2650 1349 Processo 1004942-94.2018.8.26.0077 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Natalino Santo Carvalho - Instituto Nacional da Seguridade Social - Inss - Ao cabo da fase postulatória, digam as partes se pretendem produzir outras provas, além dos documentos já juntados, especif

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2702 2948 Vistos. OSMAIR BARBOZA ALVES ingressou com ação de concessão de aposentadoria por invalidez/auxílio doença com pedido de tutela de urgência em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, alegando, em síntese, que é segurado da previdência social e portador de doenças que o impossibilitam de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2052 918 fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Em relação ao autor JOÃO DA PAZ SILVA, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, reconhecendo a carência de ação, por ilegitimidade ativa, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno os autores