Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 1641 Processo 1007962-93.2018.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - Roberto Antonio Venancio Martins - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gilberto Bilche Girotto Júnior - Vistos. ROBERTO ANTONIO VENÂNCIO MARTINS ajuizou a presente ação de restabelecimento de benefício por inval

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3601 1464 unilateral do filho, ora autor menor, sob o argumento de que o réu não tem condições de exercer a guarda, bem como as visitas sejam exercidas pelo réu aos finais de semana alternados, a partir das 09h00 do sábado até as 18h00 do domingo, metade das férias escolar, sendo que nas férias do final de ano

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 1499 não faz jus ao benefício pretendido, ante a não comprovação do nexo entre o acidente e a lesão. Requereu a improcedência. Juntou documentos. Houve réplica, fls. 85/86. O feito foi saneado a fls. 87/88. O laudo pericial foi juntado a fls. 105/111. As partes manifestaram-se sobre o laudo. É o relatório

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3140 1307 caso o réu cumpra, estará isento do pagamento de custas processuais (NCPC, art. 701, § 1º). Conste, ainda, do mandado, que nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, “constituir-se-á, de pleno direito, o título executi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 2093 Processo 1002073-27.2019.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) - Euilson Silva Martins - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. EUILSON SILVA MARTINS ingressou com ação declaratória e condenatória de aposentadoria por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 1786 mantinha a condição de segurado. Fez requerimento administrativo para concessão da pensão por morte, o qual não obteve resposta. Requereu a tutela antecipada. Por fim, requereu procedência, para que seja o réu INSS condenado a concederlhe a pensão por morte desde a data do óbito. Juntou documentos.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2722 944 Tendo em vista o teor da petição de fls. 62 e do ofício de fls. 68/69 nomeio perito médico o Dr. Daniel Martins Ferreira Júnior, Médico Clínico-Geral, fixando seus honorários em R$ 100,00 (cems reais), para verificar o atual estado de saúde da requerida Cardozina Angélica Alves de Oliveira, devendo a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2822 1522 14% do salário mínimo. Requereu a inclusão do genitor da autora ano pólo passivo da ação, bem como a improcedência da ação ou a fixação o valor da pensão alimentícia em 14% do salário mínimo. Juntou documentos. Réplica, fls. 106/116. Houve audiência de conciliação, instrução e julgamento, te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2848 1383 rosto dos autos da Ação Civil Pública nº 0800224-44.2013.8.01.0001, em nome da executada Ympactus Comercial Ltda Me, para transferência do valor de R$ 37.481,26, em favor da exequente Michele Alves da Silva e de sua patrona Stela Hortêncio Chideroli, para uma conta judicial junto ao Banco do Brasil S/A, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2859 1505 eventuais interessados, incertos e desconhecidos foram citados por edital (fls. 60) e não apresentaram contestação (fls. 98). As Fazendas Municipal, Estadual e Federal foram notificadas (fls. 73, 74 e 77) e não se opuseram ao pedido (fls. 81, 91 e 95/96). Foi nomeado curador especial para eventuais interess