Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1713 1574 síntese do necessário. Fundamento. Decido. Ora, tem-se que a pena mínima aplicada ao dispositivo supra é um ano e quatro meses, cuja prescrição se dá em 4 anos, conforme art. 109, inc. V, do Código Penal. O certo é que os fatos descritos na peça acusatória não trouxeram conseqüências exageradas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1701 1797 Processo 0016273-23.2011.8.26.0405 (405.01.2011.016273) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) Mauricio Calheiros de Lima - SENTENÇA Processo nº:0016273-23.2011.8.26.0405 Classe - AssuntoAção Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) Autor:Justiça Pública Réu:Mauricio Calhe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1676 1586 quatro anos, conforme art. 109, inc. V, do Código Penal. O certo é que os fatos descritos na peça acusatória não trouxeram conseqüências exageradas e nem antecedentes criminais justificariam, in casu, o ensejo ao aumento da pena-base acima do mínimo legal. Assim sendo, tem-se que a prescrição será,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1634 1540 DECLARANTE : C.E.I. VARA:3ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0011907-33.2014.8.26.0405 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 15/2014 - Osasco AUTOR : J.P. DECLARANTE : E. VARA:1ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0011908-18.2014.8.26.0405 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 16/2014 - Osasco AUTOR : J.P. DECLARANTE : E. VARA:2ª VARA C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1992 1847 prescrição retroativa na eventualidade de futura condenação. Falta, na hipótese, o interesse de agir, a justificar a concessão exofficio de habeas corpus para trancar a ação penal.” (H.C. 204.272-1, 26.02.91, Rel. Juiz Sérgio Carvalhosa, RT 669/315). Diante do exposto, com fulcro no art. 107, inc.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3541 2797 Além do mais, constatou-se que os denunciados deixaram de cumprir dever de oficio, no sentido de adotar providências para cessar a exploração de jogo de azar, tendo Ricardo, muitas vezes, inclusive, avisado João Batista sobre operações policiais na região, de modo que era possível fechar os bares e reti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1582 1648 DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: GUTEMBERG TEIXEIRA DE ARAUJO (OAB 314345/SP) Processo 0002887-91.2009.8.26.0405 (405.01.2009.002887) - Crime de Estelionato e Outras Fraudes ( arts. 171 a 179, CP) - Estelionato - Claudinei Ferreira Nascimento - Mariana

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1724 1996 será, necessariamente, de quatro anos. Sendo o réu RODRIGO DA SILVA SANTOS menor de vinte e um anos à data do fato, o prazo de prescrição é reduzido de metade, conforme o art. 115, do Código Penal, ou seja, a prescrição em abstrato se dá em dois anos. Consigno que, do recebimento da denúncia, aos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1836 2118 Claudio Barbosa da Silva - SENTENÇA Processo nº:0015856-07.2010.8.26.0405 Classe - AssuntoAção Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito Autor:Justiça Pública Réu e Indiciado:Claudio Barbosa da Silva e outro Juiz(a) de Direito: Dr(a). Gisele de Castro Catapano Vistos CLÁUDIO BARBOSA DA SILV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1486 1479 demissão, informou a Gisele Oliveira de Mendonça o exato local onde era guardado o cartão bancário da vítima e combinaram furtá-lo, pois Josimar Ayres Hermes havia descoberto a senha do ofendido. Em data incerta, por volta de setembro/2008, a acusada entrou no escritório da oficina, foi até a gaveta em