154 resultados encontrados para fundamento. decido. ora - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 2798 ao crime do art. 288, e desclassificação do art. 180, § 1º, para o art. 180, caput, em relação à eles, todos do Código Penal fls. 363/366), porque, no dia 22 de fevereiro de 2010, por volta das 16h00, na Avenida Jaguaribe, nº 595, Jardim São Jorge, nesta Cidade e Comarca de Osasco/SP, os denuncia
Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3000 2546 Código Penal, c.c. Lei nº 11.340/06, porque, em 25 de abril de 2016, por volta das 13h, no interior de imóvel localizado à Rua Eurípedes de Paula, Jd. Aliança, nesta Cidade e Comarca de Osasco-SP, ofendeu a integridade física da companheira Fabiana Bezerra, causando-lhe lesões corporais de natureza l
Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 2798 ao crime do art. 288, e desclassificação do art. 180, § 1º, para o art. 180, caput, em relação à eles, todos do Código Penal fls. 363/366), porque, no dia 22 de fevereiro de 2010, por volta das 16h00, na Avenida Jaguaribe, nº 595, Jardim São Jorge, nesta Cidade e Comarca de Osasco/SP, os denuncia