Judiciário ● 06/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3095/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2020 458 planos de previdência, consórcio etc., atividade não prevista no seu dias 11 a 24 de cada mês e os honorários advocatícios; reduzir o contrato de trabalho, impõe-se o pagamento de um aditivo percentual das comissões pela venda de produtos bancários e não pecuniário, a título de comissões, com reflexos nas demais verbas bancários (de 20% para 10%);determ

Judiciário ● 18/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3290/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 1008 bc83dff, 733fcb8, respectivamente. No mérito, sem divergência, Processo Nº RORSum-0010119-62.2021.5.03.0135 Relator Jorge Berg de Mendonça RECORRENTE EDINA INACIA RAMOS ADVOGADO GILBER FRANCISCO DE QUEIROZ(OAB: 139559/MG) ADVOGADO FELIPE VALADARES MOURA(OAB: 150011/MG) RECORRENTE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO VERUSKA APARECIDA CUSTODIO(OAB

Judiciário ● 01/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1760/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 45 Contrarrazões oferecidas pelo réu (ID 1153654). acordos coletivos (art. 7º, XXVI e XIII, da Constituição Federal), não É o relatório. se pode admitir que a norma convencional restrinja os direitos VOTO mínimos estabelecidos no ordenamento jurídico. Satisfeitos os pressupostos legais de admissibilidade, conheço dos Assim, tendo em vista que o reajustamento

Judiciário ● 18/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3290/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 ADVOGADO partes, com a comprovação nos autos pela parte reclamada, no prazo legal, sob pena de execução, ex officio, nos termos do artigo ADVOGADO 114, VIII, da CRFB. Pontue-se, por relevante, que não há falar em RECORRIDO execução de contribuição de terceiros na Justiça do Trabalho, RECORRIDO conforme entendimento consubstanciado na Súmula n. 24 deste ADVOGADO

Judiciário ● 09/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3096/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Novembro de 2020 ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO WALDENIA MARILIA SILVEIRA SANTANA(OAB: 53780/MG) RODRIGO TREZZA BORGES(OAB: 78792/MG) BANCO DO BRASIL SA RICARDO LOPES GODOY(OAB: 77167/MG) MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS(

Judiciário ● 06/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3095/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2020 459 Constitucionalidade nº 58-DF, o Ministro Relator Gilmar Mendes concedeu liminar determinando a suspensão do julgamento de PODER JUDICIÁRIO todos os processos em curso no âmbito da Justiça do Trabalho que JUSTIÇA DO TRABALHO envolvam a aplicação dos arts. 879, § 7º e 899, § 4º, da CLT e art. 39, caput e § 1º, da Lei nº 8.177/1991. Posteriormente, em NOTIFICA

Judiciário ● 24/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2233/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Maio de 2017 RECORRIDO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ERNESTO CESAR QUEIROZ DE FREITAS SANTOS EDSON PEREIRA DIAS(OAB: 135224/MG) VGX CONTACT CENTER NORTE MG LTDA - EPP EDUARDO SANTOS GUEDES(OAB: 99045/MG) BANCO BMG SA ELEN CRISTINA GOMES E GOMES(OAB: 91053/MG) ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO pelos 200 créditos devidos ao Reclamante, indubitável a sua legitimidade para ocupar o polo passivo da demanda

Judiciário ● 29/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1945/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 77 dois telegramas de convocação ao trabalho, um em 31/12/2013, da decisão de primeiro grau, que distinguiu claramente as situações outro em 23/01/2104. pretendidas na reclamação. Ocorre que o reclamante ajuizou a presente demanda em 03 de Para o juízo originário, conforme já mencionado alhures, os vinte janeiro de 2014, sob o argumento de que teria sido dispen

Judiciário ● 15/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3559/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho recursais, como também não procedeu ao cotejo analítico, em desatenção ao que dispõe o referido dispositivo da CLT. Assim, não é possível identificar e confirmar exatamente onde no acórdão regional reside o prévio questionamento das matérias trazidas no recurso de revista. Ressalte-se que, mesmo em caso de matérias de ordem pública, deve o recurso de revista preencher os pres

Judiciário ● 18/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3290/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO MARVIN WINSTON SOARES DIPAULA(OAB: 202018/MG) BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH(OAB: 18673/RS) 1004 Quanto às normas de direito processual, elas são aplicáveis de imediato, observando-se, quanto as normas mistas, que a presente ação foi ajuizada já na vigência da nova legislação trabalhista. Feitos tais