Judiciário ● 02/12/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3113/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Dezembro de 2020 Advogado Agravado Advogado Tribunal Superior do Trabalho Dr. Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei(OAB: 21678/PE) ANA KARENINA SOUZA CRUZ Dr. Cláudio Pessanha Veloso(OAB: 24475/PE) Intimado(s)/Citado(s): - ABILITY COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA. - ANA KARENINA SOUZA CRUZ - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Tratam-se de agravos de instrumento interpostos pelos Reclamados, com os quais pretendem destrancar recursos de revista

Judiciário ● 23/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3604/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho inexistência de afronta manifesta aos direitos sociais constitucionalmente protegidos pelos arts. 6º a 11 da CF/88 (não caracterizada a transcendência social) e, sob outro viés, não demonstrada contrariedade à jurisprudência pacificada no âmbito desta Corte Superior e do Supremo Tribunal Federal. Logo, da mesma forma, ausente a transcendência política. Em suma, a falta de transce

Judiciário ● 26/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1926/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2016 importe de R$ 1.500,00. A qualidade técnica da perícia e os valores ordinariamente arbitrados por esta Eg. Turma justificam o atribuído aos honorários periciais nestes autos, não merecendo redução. Da justiça gratuita: A Ré não se conforma com o deferimento da gratuidade de justiça ao autor, argumentando que ele não comprovou preencher os requisitos legais. O pedid

Judiciário ● 02/06/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2985/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho dispositivo da Constituição Federal, conforme dispõem o § 2º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho e o entendimento consagrado na Súmula n.º 266 deste Tribunal Superior. Compulsando os autos, verifica-se que o Recurso de Revista interposto pela ora agravante encontra-se fundamentado apenas em violação de lei federal e em divergência jurisprudência, hipóteses que não

Judiciário ● 18/11/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3103/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 Agravante Advogada Advogado Agravado Advogado Tribunal Superior do Trabalho BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A. - BANESE Dra. Érika Cassinelli Palma(OAB: 189994-A/SP) Dr. Sérgio Luis Porto(OAB: 253032/SP) MARION OLIVEIRA DE SOUZA Dr. Márcio de Souza Freitas(OAB: 5485-A/SE) Intimado(s)/Citado(s): - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A. - BANESE - MARION OLIVEIRA DE SOUZA Trata-se de agravo de instrumento em que se pretende de

Judiciário ● 09/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3096/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Novembro de 2020 918 para remeter a análise da matéria relativa à aplicação da OJ 394 da compreendia o período das 10h às 16h, ou seja, não era superior a SDI-I do TST para a fase de execução. Elevado o valor da 6 horas, tanto que foi deferido em sentença o pagamento dos 25 condenação para R$13.000,00, com custas no importe de minutos diários que a obreira laborou além de

Judiciário ● 09/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3096/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Novembro de 2020 923 admissibilidade, bem como das contrarrazões das partes (id. DECLARAÇÃO. A reclamante argui preliminar de nulidade da 3cdc270, id. 36da100, id. de0a436, id. 461637c), regulares e sentença em razão do Juízo primevo ter deixado de suprir, em sede tempestivamente apresentadas. Preparo recursal comprovado (id. de embargos de declaração, a omissão relativa a pret

Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3472/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho É o relatório. Acórdão recorrido publicado na vigência da Lei nº 13.015/2014 e antes da Lei nº 13.467/2017. Presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo de instrumento, passo ao exame do apelo. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. A agravante reitera os fundamentos do recurso de revista e alega que seu recurso de revista reunia condições de admissibilid

Publicações Judiciais I - JEF ● 26/07/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No sentido do exposto, a seguinte jurisprudência da Turma Recursal de São Paulo: CONSUMIDOR. VÁRIOS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADOS. SERVIDOR PÚBLICO. LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS A 30%. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DO BANCO DO BRASIL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Trata-se de recurso inominado interposto de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para limitar a 30% os descontos efetuados nos rendimentos do autor em decorrência dos empréstimos por el

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2655 2675 Maria Jusineide Cavalcanti (OAB: 132685/SP) - Advogada: Alessandra Martinelli (OAB: 230142/SP) 4016420-98.2013.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado - Sorocaba - Relator Adriana Faccini Rodrigues Recorrente: LGP CONSULTORIA DE BENS IMÓVEIS LTDA e outro - Recorrido: Christian Barcovsch - Advogad