Judiciário ● 23/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1840/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2015 Complemento Relator Agravante(s) Advogado Agravado(s) Advogado 18a. Vara do Trab.de Belo Horizonte Des. Marcus Moura Ferreira Helcio Mario Fasano Junior Rosana Carneiro Freitas(OAB: MG 43629) BRM Comercio de Veiculos Ltda. Eduardo Duarte Luso dos Santos(OAB: MG 52937) EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO - PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE. DELIMITAÇÃO DE VALORES. Versando o Agravo inte

Judiciário ● 28/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3152/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 1367 R$400,00, com custas de R$10,64, mínimo legal, ainda pelos dentre outros parâmetros possíveis, não tendo os empregados nos reclamados, que ficaram autorizados a pleitear perante os órgãos referidos processos comprovado que tenham sido preteridos competentes a devolução dos valores recolhidos a maior para injustamente no pagamento de comissões, tampouco a aus

Judiciário ● 07/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3196/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Turmas do excelso Supremo Tribunal Federal, julgados após a vigência do CPC/2015: Agravante e Agravado Advogado "EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, CORRUPÇÃO ATIVA E FALSIDADE DO DOCUMENTO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONENM. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. 1. Após a im

Judiciário ● 09/02/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3410/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Fevereiro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho revista, sob o argumento, em suma, de que o apelo atende integralmente aos pressupostos legais de admissibilidade. Pois bem. Como bem decidido na origem, o recurso de revista não alcança provimento, não tendo a parte Agravante demonstrado, em seu arrazoado, o desacerto daquela decisão denegatória. Assim sendo, adoto, como razões de decidir, os fundamentos constantes da decisão agrav

Judiciário ● 16/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3288/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 Advogada Advogado Advogado Tribunal Superior do Trabalho Dra. Isadora Coelho de Amorim Oliveira(OAB: 16455-D/PE) Dr. Cláudio Gonçalves Guerra(OAB: 29252/PB) Dr. Wendel Lopes Menezes da Silva(OAB: 27605/PE) Intimado(s)/Citado(s): - BANCO AZTECA DO BRASIL S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - CLIVANDI DE LIMA VERA - EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Trata-se de agravos de instrumento contra o de

Judiciário ● 28/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3152/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 1371 questão de direito material, ou seja, do mérito da causa. Em boa DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu do recurso do técnica processual, esta etapa se segue à decisão quanto às Itaú Unibanco S/A (fls. 482/491, numeração das folhas em ordem preliminares, obedecida a ordem do artigo 337 do CPC. Por esta crescente do processo baixado em PDF), do recur

Judiciário ● 09/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3616/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Publique-se. Brasília, 05 de dezembro de 2022. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO Ministro Relator Processo Nº AIRR-0001149-09.2019.5.10.0019 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Alexandre Luiz Ramos Agravante e Agravado PATRICIA NEZI VACCARO Advogada Dra. Maria de Fátima Mendonça dos Santos(OAB: 17153-A/DF) Advogado Dr. Wellingt

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 3484 Luiz Raphael Nardy Lencioni Valdez - Santo Amaro - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - COMPRA DE VEÍCULO FINANCIADO - VALOR COBRADO SUPERIOR AO PREÇO ACORDADO - DANOS MATERIAIS CARACTERIZADOS RESTITUIÇÃO DA DIFERENÇA (R$ 1370,00) BEM DETERMINADA - LEGITIMIDADE E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA INSTITUIÇÃO FINA

Judiciário ● 18/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3290/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 999 presente processo e, à unanimidade, conheceu dos recursos questão, constando da inicial que a reclamante se encontra ordinários interpostos pelo 4º reclamado no ID 7a8ba5f, pelo 3º réu desempregada, sem haver prova nos autos em sentido contrário. no ID 81a1b33, pelo 5º réu no ID dd59aa8, e, na modalidade Também, a autora juntou declaração de hipossuficiênc

Judiciário ● 18/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3290/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 1017 ordinários interpostos pelo 4º reclamado no ID 7a8ba5f, pelo 3º réu desempregada, sem haver prova nos autos em sentido contrário. no ID 81a1b33, pelo 5º réu no ID dd59aa8, e, na modalidade Também, a autora juntou declaração de hipossuficiência econômica adesiva, pelo autor no ID 6e89c26, vez que preenchidos os (ID 76d29db), inexistindo elementos nos autos