Publicações Judiciais I ● 16/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim, a realização de licitação refere-se às novas concessões ou permissões para a execução de serviços de radiodifusão a pessoas jurídicas de direito privado interessadas que ainda não a possuem, de forma que não vislumbro, ao menos neste juízo sumário, a exigência de procedimento licitatório antecedente na hipótese de reprodução de programação de uma emissora por outra estação de radiodifusão, muito menos de autorização prévia do Poder Público. Destaca-se que am

Publicações Judiciais II - JEF ● 20/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO: SP306479-GEISLA LUARA SIMONATO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003560-93.2018.4.03.6338 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: PEDRO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: SP337358-VIVIAN PAULA PAIVA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003562-63.2018.4.03.6338 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: NOVA ADMIN-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: SP312430-SHEILA FURLAN

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 23, de 8 de novembro de 2017, art. 1º, VIII, “e”, manifeste-se a parte autora, em 15 (quinze) dias úteis, sobre a contestação e sobre documentos juntados pela parte contrária, nos termos do artigo 437, § 1º do Código de Processo Civil. Mauá, 30 de julho de 2018. 1ª VARA FEDERAL DE MAUÁ/SP PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000105-47.2018.4.03.6140 AUTOR: EDNALDO BESERRA GALVAO Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO GONCALVES DIAS - MG95595 RÉU: INSTITU

Publicações Judiciais I ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: MAQHIDRAU MAQUINAS HIDRAULICAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA - EPP Advogados do(a) AGRAVADO: IVANJO CRISTIANO SPADOTE - SP192595-A, SILVIO FERREIRA CALDERARO - SP288882-A . IN TIM AÇÃO D E PAUTA D E J ULGAM EN TO São Paulo, 12 de fevereiro de 2019 Destinatário: AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: MAQHIDRAU MAQUINAS HIDRAULICAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA - EPP O processo nº 5006326-36.2018.4.03.0000 foi incluído na

Publicações Judiciais I ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 04/06/2019 14:00:00 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5022373-85.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) AGRAVANTE: DANNY MONTEIRO DA SILVA - SP164989-A AGRAVADO: UNIFITAS PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, MARCO ANTONIO TOLEDO, METALAFE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA . IN TIM AÇÃO D E PAUTA D E J ULGAM EN TO São Paulo, 15 de maio de 2019 Destinatário: AGRAVANTE: UNIAO FE

Publicações Judiciais I ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: MAQHIDRAU MAQUINAS HIDRAULICAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA - EPP Advogados do(a) AGRAVADO: IVANJO CRISTIANO SPADOTE - SP192595-A, SILVIO FERREIRA CALDERARO - SP288882-A . IN TIM AÇÃO D E PAUTA D E J ULGAM EN TO São Paulo, 12 de fevereiro de 2019 Destinatário: AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: MAQHIDRAU MAQUINAS HIDRAULICAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA - EPP O processo nº 5006326-36.2018.4.03.0000 foi incluído na

Publicações Judiciais I ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: MAQHIDRAU MAQUINAS HIDRAULICAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA - EPP Advogados do(a) AGRAVADO: IVANJO CRISTIANO SPADOTE - SP192595-A, SILVIO FERREIRA CALDERARO - SP288882-A . IN TIM AÇÃO D E PAUTA D E J ULGAM EN TO São Paulo, 12 de fevereiro de 2019 Destinatário: AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: MAQHIDRAU MAQUINAS HIDRAULICAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA - EPP O processo nº 5006326-36.2018.4.03.0000 foi incluído na

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5006107-85.2020.4.03.6100 IMPETRANTE: ENESA ENGENHARIA LTDA. Advogados do(a) IMPETRANTE: CRISTINA TIELAS MADUREIRA - SP408185, LARISSA OLIVEIRA DO PRADO SOUZA - PR58121, PAULO SERGIO PIASECKI - PR20930 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) D E S PA C H O Diante dos recursos de apelação juntados aos autos por ambas as partes, dê-se vista à parte contrár

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7) Nº 5000418-57.2016.4.03.6114 AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RÉU: SCANIA LATIN AMERICA LTDA Advogado do(a) RÉU: SHEILA FURLAN CAVALCANTE SILVA - SP312430 DESPACHO Manifeste-se a parte autora sobre a contestação. Sem prejuízo, digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as, ficando desde já cientes de que, o silêncio será tido como renuncia à produção de eventuais provas anteriormente requeridas. SãO BERNARDO DO CAMPO, 2

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2520 2103 Grasso (OAB: 215769/SP) 0038561-17.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Violante - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Apelado: Cláudio Rocha Artes Plásticas SS Ltda - ME - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advogado: Ricardo Luiz Hideki Nishizaki (OAB: 180163/SP) (Pr