Seção I ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2638 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 29/11/2018 Publicação: sexta-feira, 30/11/2018 I – o título executivo extrajudicial não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível; (…) NR.PROCESSO: 0299782.94.2012.8.09.0051 Art. 803. É nula a execução se: Parágrafo único. A nulidade de que cuida este artigo será pronunciada pelo juiz, de ofício ou a requerimento da parte, independentemente de embargos à execução. (g.) Com efeito, a de

Seção I ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 SIMOLÂNDIA. Dito isto, convém salientar que, como se sabe, o incentivo financeiro vinculado ao Programa de Saúde da Família e ao NR.PROCESSO: 0334572.14.2013.8.09.0005 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva Programa de Agentes Comunitários de Saúde foi instituído por meio da Portaria nº 1.350, de 24 de julho de 2002, do Ministério de Estado da Sa

Seção I ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 À luz dessas premissas, para a solução da controvérsia, cumpre estabelecer inicialmente a natureza jurídica da relação contratual estabelecida entre as partes litigantes para, a posteriori, subsumir o fato à espécie normativa adequada ao caso e, assim, identificar o regime de validade e eficácia da cláusula compromissória. NR.PROCESSO: 5357494.78.2017.8.09.0

Seção I ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2317 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 Por fim, pleiteia o seu conhecimento e provimento para reformar a decisão agravada, no sentido de indeferir a purgação da mora com o pagamento apenas das parcelas vencidas. NR.PROCESSO: 5206757.22.2017.8.09.0000 Colaciona diversos julgados com a finalidade de melhor amparar a sua pretensão e requer a concessão de efeito suspensivo ao presente recurso. Preparo devida

Seção I ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 NR.PROCESSO: 5349663.98.2018.8.09.0000 Parágrafo único. A eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso. (g.) Com efeito, para que haja o deferimento da liminar é nec

Seção I ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 Na esteira dessa compreensão exegética, o excelso Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que o pagamento dos adicionais dos servidores públicos devem ter, como base de cálculo, o total de sua remuneração, e não seu vencimento base, conforme se NR.PROCESSO: 5290844.38.2017.8.09.0087 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva depreende do

Seção I ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 contestação por ele apresentada (evento nº 16, p. 63/64), infere-se que o medicamento Avastin (Bevacizumabe) é, sim, fornecido pelo Sistema Único de Saúde. Transcrevo, no pertinente, verbatim: NR.PROCESSO: 5548454.92.2018.8.09.0006 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva a) Os medicamentos estão registrados na ANVISA? Sim, os medicamentos possuem re

Seção I ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva (...) A suspensão da execução por falta de bens penhoráveis, não configura inércia ou desídia do exequente, motivo pelo qual constitui óbice ao reconhecimento da prescrição intercorrente (precedentes do STJ). Por isso, merece ser cassada a sentença que extinguiu o processo, com resolução do mérito, com funda

Seção I ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/11/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/11/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva cunho moral indenizável, pelo que prescindível a produção de prova do prejuízo, conforme jurisprudência pacífica. (…). Apelação conhecida e parcialmente provida. (TJGO, 6ª Câmara Cível, Apelação Cível nº 6940471.2014.8.09.0051, Rel. Juiz Wilson Safatle Faiad, DJe de 10/08/2017, g.) NR.PROCESSO: 0162683

Seção I ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 prosseguimento a sua vida cotidiana (…). (TJGO, 6ª Câmara Cível, Apelação nº 525105747.2016.8.09.0051, Rel. Juiz Wilson Safatle Faiad, julgado em 06/11/2017, DJe de 06/11/2017, g.) NR.PROCESSO: 0011090.41.2015.8.09.0167 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO MORAL. CONTRATO DE T