Seção I ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva CIVIL. INÉRCIA DA POSTULANTE. APELO JULGADO DESERTO. DESERÇÃO IGUALMENTE QUANTO AO RECURSO INTERNO. OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 1.007, § 2º, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Não se conhece do agravo interno desacompanhado de preparo. Inteligência do artigo 1.007 do novo Código de Processo Civil. IMPULSO NÃO CONHECID

Seção I ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2476 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 27/03/2018 Publicação: segunda-feira, 02/04/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva qual montante seria razoável. Pois bem. Consoante relatado, as razões recursais são, quanto a NR.PROCESSO: 0090638.41.2016.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO este ponto, absolutamente genéricas, não havendo nenhuma menção ao caso concreto, o que dificulta sobremaneira a atuação deste egrégio Sodalício. Nada ob

Seção I ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 securitária devida ao autor/agravado, GILBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA. Ademais, não havendo na legislação de regência disposição que exclua o dever de pagamento da indenização securitária em NR.PROCESSO: 0091310.38.2017.8.09.0011 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva favor do segurado inadimplente, entendo que não caberia à Resolução n

Seção I ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva Não há violação desse preceito legal, uma vez que a autora era casada com José Maria Alves, ao tempo do falecimento deste, como se depreende da certidão de casamento constante no evento nº 01, NR.PROCESSO: 5116392.19.2017.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO p. 309, bem assim da certidão de óbito reproduzida no even

Seção I ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018 Publicação: sexta-feira, 03/08/2018 NR.PROCESSO: 5342219.14.2018.8.09.0000 Parágrafo único. A eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso. (g.) Com efeito, para que haja o deferimento da liminar é nece

Seção I ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 produção, consideração sobre os seus resultados etc. Ademais, assim como o direito de ação exige técnicas processuais adequadas à tutela do direito, o direito de defesa também possui como corolário o direito à pré-ordenação dos meios adequados ao exercício da defesa. (in Curso de Processo Civil: Teoria Geral do Processo, 6ª ed. rev. atual., São Paulo: Rev

Seção I ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 Seção I Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 O artigo 85, §§ 2° e 8º, da Lei Adjetiva Civil, determina que, ad litteram: NR.PROCESSO: 5027817.76.2017.8.09.0051 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. § 2° Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da conden

Seção I ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva cooperativo, é o ônus de impugnação especificada da decisão recorrida. Não pode o recorrente limitar-se a reproduzir os termos da petição inicial, da contestação etc.; o recorrente tem de, em seu recurso, dialogar com a decisão recorrida, enfrentando-a nos pontos que lhe interessam ser revistos. (...) Cabe obs

Seção I ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 intimada a parte agravante para recolher o preparo recursal e não o faz, fica caracterizada a deserção do recurso, com a sua consequente inadmissibilidade, são os precedentes deste egrégio Sodalício, ad exemplum: NR.PROCESSO: 5605993.34.2018.8.09.0000 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE ASSIST

Seção I ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva APELAÇÃO CÍVEL. (…) Assim, não merece ser conhecido o presente recurso, em razão de sua flagrante intempestividade, posto que interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias, previsto no artigo 508 do CPC/73. Apelação cível não conhecida. (TJGO, Apelação Cível 36135306.2014.8.09.0113, Rel. Des. Carlos Alberto Fr