Seção I ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 Inicialmente, convém ressaltar que o exame da matéria em sede liminar deve ser feito em cognição sumária e, por isso, as ponderações concernentes à exposição realizada pelo agravante só serão analisadas quando do julgamento do mérito do presente recurso. A concessão do efeito suspensivo ou da antecipação dos efeitos da tutela recursal, no entanto, se faz

Seção I ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2539 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 04/07/2018 Publicação: quinta-feira, 05/07/2018 Pondera, ainda, que o benefício lhe é devido desde a data do primeiro requerimento administrativo. NR.PROCESSO: 0472702.24.2014.8.09.0142 Expõe que as doenças que o afetam, somadas as suas condições pessoais, o impossibilitam de desempenhar qualquer atividade laborativa, estando totalmente incapacitado de promover seu sustento. O auxílio-doença, benefício regu

Seção I ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. (…) De acordo com a jurisprudência desta Corte, a omissão, contradição ou obscuridade remediáveis são aquelas internas ao julgado embargado, devido à desarmonia entre a fundamentação e as conclusões da própria decis

Seção I ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2496 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 27/04/2018 Publicação: quarta-feira, 02/05/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva decisão agravada, nega-se provimento ao agravo interno. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, 4ª Câmara Cível, Agravo de Instrumento 510731231.2017.8.09.0000, Relª Desª Nelma Branco Ferreira Perilo, DJe de 09/10/2017) NR.PROCESSO: 5058332.19.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENT

Seção I ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 NR.PROCESSO: 0355151.77.2013.8.09.0006 II. Excesso constitucional previsto na Lei Complementar n° 144; III. VPAN. (…) §6°. Fica criada gratificação especial de trânsito para os ocupantes do cargo de Fiscal de Trânsito e Transporte Urbano estipulada em 200% (duzentos por cento) sobre o vencimento base, não podendo, a referida vantagem, ser base de cálculo pa

Seção I ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2682 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE INOVAÇÃO RECURSAL. 1. Na linha do entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, em embargos declaratórios não se conhece de matéria nova, não suscitada no recurso de apelação cível, por se tratar de nítida inovação recursal, vedada em razão da preclusão consumativa quanto ao tema. (…) (TJGO, 4ª Câ

Seção I ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2682 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 Dito isto, convém salientar que, como se sabe, o incentivo financeiro vinculado ao Programa de Saúde da Família e ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde foi instituído por meio da Portaria nº 1.350, de 24 de julho de 2002, do Ministério de Estado da NR.PROCESSO: 0065191.46.2015.8.09.0064 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva Saúde. O repas

Seção I ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 Recorrente, além de mero aborrecimento, não ensejou, comprovadamente, qualquer outra circunstância que tivesse repercutido em sua esfera pessoal e moral, mormente porque a perturbação da paz de espírito que gera o dever de indenizar é aquela que extravasa a fronteira do dissabor puro e simples, de modo que o desconforto proveniente da conduta da Empresa Ré, por s

Seção I ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 com o demonstrativo da conta vinculada, onde consta todas as informações dos encargos cobrados pelo exequente. (…) (TJGO, 4ª Câmara Cível, Apelação Cível nº 7413908.2012.8.09.0120, Rel. Des. Carlos Escher, DJ de 30/09/2016, g.) NR.PROCESSO: 0067131.51.2016.8.09.0051 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃ

Seção I ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 Seção I Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 decurso do prazo legal respectivo, colaciono, por oportuno, os seguintes precedentes deste egrégio Sodalício, mutatis mutandis: NR.PROCESSO: 5205754.61.2019.8.09.0000 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECURSO INTEMPESTIVO. AUSÊNCIA D