Judiciário ● 23/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3438/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9270 CONCLUSÃO Nos termos do art. 12, IX, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) para Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do ciência quanto a devolução da intimação do sr. Ronaldo J. G. do Trabalho de Mauá/SP. Nascimento - ID 1dd267a. • ACORDO > ID a61aa8c; MAUA/SP, data abaixo. ELIZABETH APARECIDA SEMENSATO GUELFI MAUA/SP, 22 de março

Judiciário ● 16/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2127/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2016 1393 DESPACHO Vistos Intime-se a Reclamante a apresentar os documentos de SAO PAULO, 15 de Dezembro de 2016. Despacho Processo Nº RTSum-1002062-06.2016.5.02.0082 RECLAMANTE KAIRYS ARAUJO FARIAS ADVOGADO PAULINO CAMARGO RIBEIRO JUNIOR(OAB: 196530/SP) RECLAMADO RESTAURANTE E LANCHONETE ESTRELA DE OURO LTDA. - ME qualificação essenciais a propositura da demanda, quais sejam,

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 as trabalhistas. 17010 1/3 da condenação. Sendo irrelevante, outrossim, a licitude do contrato firmado entre as reclamadas, pois a responsabilidade imputada não está vinculada à existência de irregularidades no contrato celebrado com a empresa interposta na relação. Com efeito, quando o contratante não cuida da escolha do prestador de serviços incorre em culpa in

Judiciário ● 26/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2608/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2018 6971 período de 2017/2018 (03/12); PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO e) FGTS e multa de 40%; TRABALHO f) diferença salarial e reflexos; g) multas dos art. 467 e 477 da CLT. Fundamentação Tudo a se apurar no momento oportuno, observados os limites da CONCLUSÃO petição inicial. Possuem caráter indenizatório as verbas deferidas Nesta data, faço o feito conclu

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 95 de Campo Grande/MS, a executada interpôs agravo de petição requerendo a reforma dos capítulos das horas extras, custas Relator : Des. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR processuais e atualização monetária (p. 1222-1229). Agravante : C&A MODAS LTDA. Contraminuta (p. 1248-1251). Advogados : Karen Priscila Louzan Ribas e outro O processo não foi encaminhado à Procurado

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 16994 em culpa in vigilando, nascendo, dessa forma, para a empresa tomadora a responsabilidade subsidiária quanto aos títulos trabalhistas devidos pela empregadora. Isto porque ao terceirizar um serviço, a empresa tomadora elegeu a contratada para exercer a atividade em seu lugar, logo, deve pugnar pela mais ampla reparação dos danos causados, não permitindo que aqueles

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 17002 Com efeito, quando o contratante não cuida da escolha do prestador de serviços incorre em culpa in eligendo e, quando descuida da fiscalização de cumprimento de encargos trabalhistas assumidos pela empresa prestadora com seus empregados, incorre em culpa in vigilando, nascendo, dessa forma, para a empresa tomadora a responsabilidade subsidiária quanto aos títulos

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 16986 reparação dos danos causados, não permitindo que aqueles que usufruem dos benefícios da atividade não respondam também pelos danos causados. Desse modo, registre-se que o princípio da proteção ao trabalhador e a teoria do risco autorizam o reconhecimento da responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, que se beneficiou da força de trabalho do autor.

Judiciário ● 12/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2662/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Fevereiro de 2019 7753 Despacho Fundamentação cca Processo: 0011182-64.2017.5.15.0124 AUTOR: RICARDO GOMES ALTIERI RÉU: ASPERBRAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA DESPACHO Processo Nº RTOrd-0011531-33.2018.5.15.0124 AUTOR CARLOS VIEIRA DE ABREU ADVOGADO ROGERIO MONTEIRO DE BARROS(OAB: 205472/SP) ADVOGADO JOSE ANTONIO CALLEJON CASARI(OAB: 62962/SP) RÉU MUNICIPIO DE BARBOSA Intimado(s)/Cit

Judiciário ● 29/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3255/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13574 anteriormente agendada (05/07/2021), de conhecimento das partes . INTIMAÇÃO Conforme o § 1º do art. 2º da Portaria CR n. 6, de 5.maio.2020, do Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f61a03f E. TRT da 2ª Região, com a redação dada pela Portaria CR n. proferida nos autos. 7/2020, in verbis, o magistrado deverá realizar as audiências unas e