Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior houve má apreciação dos documentos constantes dos autos pela decisão rescindenda, que concluiu ou por sua irrelevância ou por sua incapacidade de funcionar como início de prova material.4. A decisão final de mérito é rescindível, com fundamento no art. 485, VII, do CPC/73, na hipótese em que o documento novo trazido pelo autor da rescisória é capaz por si só de

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DISPENSA. ART. 485, IX, DOCPC. CONTROVÉRSIA E PRONUNCIAMENTO JUDICIAL SOBRE O TEMA DAEXISTÊNCIA OU NÃO DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIADE ERRO DE FATO. ARTIGO 485, VII, DO CPC. CÔMPUTO DE TEMPORURAL. DOCUMENTO NOVO QUE SE MOSTRA APTO A LEGITIMAR ARESCISÃO DA DECISÃO PROFERIDA NO RECURSO ESPECIAL. PEDIDOJULGADO PROCEDENTE.1.

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior port e m p o d e c o n t r i b u i ç ã o i n t e g r a l .5. O Supremo Tribunal Federal reconheceu no RE 870947, com repercussão geral, a inconstitucionalidade do uso da TR, determinando, no recurso paradigma, a adoção do I P C A - E p a r a o c á l c u l o d a c o r r e ç ã o m o n e t á r i a .6. Considerando que o recurso que originou o precedente do STF tratava de

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior satisfação de dois requisitos: idade superior a 60 (sessenta) e 55 (cinquenta e cinco) anos, respectivamente para homens e mulheres e, efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período anterior ao requerimento do benefício, por tempo igual ao número de meses de. contribuição correspondente à carência do benefício pretendido A priori, o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2055 411 para o patrocínio de seus interesses; tanto é assim, que apresentou declaração as fls. 10, de que não possui condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo próprio e de sua família, o que quantum satis se faz bastante para a concessão do benefício nesse primeiro momento. A propósito, está consolidado o e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1534 792 obtenção dos formulários-documentos exigidos pelo artigo 9º, parágrafo 2º, incisos I a IV da Portaria CAT 72/01 Declaração do ITMCD Demonstrativo de Cálculo, Resumo do ITCMD, da guia de recolhimento GARE-ITCMD, modelo aprovado pela Secretaria da Fazenda para o recolhimento do imposto ITCMD poderá se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 654 1672 suas testemunhas deverão comparecer em juízo, independentemente, de intimação pessoal, nos termos previstos no artigo 8º da Lei nº5.478/68. - ADV: MARCOS ANTONIO FERREIRA BENI (OAB 236113/SP), ANTONIO JOSE RIBAS PAIVA (OAB 35799/ SP) Processo 011.07.102466-8 - Execução de Alimentos - Alimentos - R. F. M. e outr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2897 503 de tutela recursal, contra a r. decisão que indeferiu a tutela de urgência para o fim de serem expedidos ofícios às principais instituições bancárias para que procedam ao bloqueio, no valor de R$ 7.202,70 em contas bancárias da ré ou do falecido (págs. 20 e 22). Nos termos da legislação vigente, no agravo de instrume

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior satisfação de dois requisitos: idade superior a 60 (sessenta) e 55 (cinquenta e cinco) anos, respectivamente para homens e mulheres e, efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período anterior ao requerimento do benefício, por tempo igual ao número de meses de. contribuição correspondente à carência do benefício pretendido A priori, o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3301 701 tantum de veracidade da declaração de hipossuficiência. Entretanto, quando houver prova nos autos de que tal declaração não corresponde à verdade, deve o Magistrado indeferir tal pleito. Nesse percurso, sublinhe-se que o aludido dispositivo legal não fixa um conceito fechado de pessoa necessitada, como o faria se limitasse o