Diário da Justiça ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2019 medicação ou congênere necessário à cura, controle ou abrandamento de suas enfermidades, sobretudo, as mais graves RESP 656979/RS, Relator Ministro Castro Meira, 2 Turma, DJU 07/03/2005, p. 230. (TJPB – 001.2008.023536-7/001 – Rel.Des. Genésio Gomes Pereira Filho – Terceira Câmara Cível - 24/04/2010) VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS

Diário da Justiça ● 15/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2019 AGRAVO N° 0050255-28.2013.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. AGRAVANTE: Pbprev ¿ Paraíba Previdência, Representado Por Seu Procurador-chefe Jovelino Carolino Delgado Neto (aob-pb 17.281) -. AGRAVADO: José Carlos da Silva ¿. ADVOGADO: ¿ José Epitácio de Oliveira (oab-pb 16.665) -. EMENT

Diário da Justiça ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2017 8 2013. ILEGALIDADE. ATIVIDADE ESTATAL EM BENEFÍCIO DO PRÓPRIO ENTE TRIBUTANTE. DECLARAÇÃO DE DIREITO À COMPENSAÇÃO DOS PAGAMENTOS INDEVIDOS. POSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 213 DO STJ. ACOLHIMENTO DO EMBARGOS DECLARATÓRIOS. - A Taxa de Administração de Contratos instituída pela Lei nº 10.128/2013, de uma maneira geral, repete o mesmo vício

Diário da Justiça ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2017 do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar de forma eletrônica as contrarrazões ao agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Capital, lançada nos autos da Ação de Obrigação de Fazer nº 0808831-25.2017.815.2003 JULGADOS DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL Des

Diário da Justiça ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017 APELAÇÃO N° 0001200-96.2012.815.0141. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: da Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Maria do Carmo da Silva. ADVOGADO: Damiao Guimaraes Leite. APELADO: Municipio de Jerico. ADVOGADO: Evaldo Solano de Andrade Filho. APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – RAZÕE

Diário da Justiça ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2019 a Fazenda Pública é parte, o Novo Código de Processo Civil estabelece que a condenação em honorários deve seguir o artigo 85, §3º do NCPC. Todavia, não sendo líquida a sentença, a definição do percentual, somente ocorrerá quando liquidado o julgado, nos termos do art. 85, 4º, II, do mesmo diploma legal. ACORDA a Primeira Câmara Cív

Diário da Justiça ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2017 que porventura entendesse necessárias à busca da verdade real.. - A supressão da atividade fiscalizadora do Ministério Público enseja a nulidade absoluta do feito, não podendo ser sanada pelo parecer da Procuradoria-Geral de Justiça em segunda instância, visto que nesta fase processual já não é mais oportunizada a produção de provas.

Diário da Justiça ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2018 AGRAVO REGIMENTAL N° 0066449-40.2012.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. AGRAVANTE: Estado da Paraíba, Representado Por Seu Procurador, Julio Tiago de Carvalho Rodrigues. AGRAVADO: Marcos Antonio Cardoso da Silva. ADVOGADO: Candido Artur Matos de Sousa (oab/pb Nº 3.741). - AGRAVO INTERNO NA APEL

Diário da Justiça ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2017 APELAÇÃO N° 0000484-31.2017.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Tercio Chaves de Moura, em substituição a(o) Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Cláudia Simone Costa Chaves Tarradt. ADVOGADO: Érico de Lima Nóbrega, Oab/pb 9.602. APELADO: Unimed Campina Grande Cooperativa. ADVOGADO: Ramona Porto Amorim Guedes, Oab/pb 12.25

Diário da Justiça ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2018 MENTO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO – PRECEDENTES DO STJ E DOS TRIBUNAIS PÁTRIOS – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA – DESPROVIMENTO DA REMESSA NECESSÁRIA E DA APELAÇÃO. A despeito do poder de fiscalização e de rescisão unilateral do contrato administrativo por parte da Administração Pública, afigura-se como ilegal a retenção de pagamento em vi