Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 2838 forma, ocorrido o descumprimento do acordo e o vencimento antecipado da dívida, será aguardado por mais quinze dias o cumprimento espontâneo da obrigação, que assumirá força de título judicial, havendo, mantida a inadimplência, a incidência da multa processual de 10% (dez por cento) prevista no artigo 523, §

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1455 1674 Processo 4002207-96.2013.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Krhtel Group Empreendimentos e Participações Ltda - Padoca do Anão Padaria e Comercio de Alimentos Ltda - Vistos. 1.) Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, em face do desinteresse da autora (fls

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3568 2836 Processo 1044932-55.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Carlos Eduardo Gomes Vieira - Vistos. Em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, manifeste-se o requerente sobre as contestações apresentadas e eventuais documentos que a instruem. Intime-se. - ADV: KEITH HELENA DOS SANTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 3375 Macedo Oliveira Dabruzzo, adjudicando aos contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros. Isento de custas por tratar-se de beneficiário da justiça gratuita conforme fls.109. Outrossim, defiro o pedido de expedição de alvará, pelo que autorizo o herdeiro War

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3080 2493 pandemia - o que não restou demonstrado -, o autor não fez prova alguma da alegada momentânea impossibilidade de arcar com os custos do processo sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família. Faculto ao autor, contudo, o recolhimento dos honorários periciais em três parcelas mensais e consecutivas, devendo a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3471 2643 honorários advocatícios. Para fins de recurso inominado: As partes poderão interpor recurso contra a sentença em 10 dias, nos termos dos arts. 41 e seguintes, da Lei n. 9.099/95. O recurso deverá ser interposto por advogado e deverá vir acompanhado do preparo, não havendo prazo suplementar para sua apres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3638 2415 até mesmo porque o réu tinha sido notificado pelo funcionário municipal dias antes para que procedesse a retirada do veículo sendo-lhe concedido prazo para tanto o que não foi feito. Restou, então, evidenciada a autoria delitiva do réu, bem como a materialidade dos delitos, sendo a condenação do a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3407 1564 RELAÇÃO Nº 0217/2021 Processo 0001541-19.2017.8.26.0537 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Erismar Patricio Nunes - Vistos. Considerando que a atividade jurisdicional é essencial e, nos termos do artigo 93, inciso XII, da Constituição Federal, ininterrupta, devendo a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3591 2073 buscou privilegiar. Igualmente, no tocante ao pedido de abrandamento do regime prisional, a gravidade concreta do delito do ilícito tráfico de drogas e o dano social que este provoca faz com que os regimes menos restritivos não sejam adequados nem suficientes como forma de repreensão e reprovação da conduta do agente crimin

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dispositivo: Ante todo o exposto: 1) Defiro e determino a realização das seguintes provas periciais pelos peritos oficiais da Polícia Federal: - 1.1) Perícia grafotécnica com relação às assinaturas do contrato de locação de imóvel, junto à imobiliária Top Imóveis, em nome de Miguel Geraldo da Costa (id 17650078 - Pág. 18-30), a fim de verificar se partiram, ou não, do punho do réu GUILHERME BERTASSO SANT’ANNA, devendo serem utilizados, para padrão de comparação, a assinatur