Caderno 2 - Judiciário ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2353 326 Ressalte-se, ainda, que o posicionamento do STJ tem sido no sentido de que analise da perduração da prisão preventiva, deve ser feita caso a caso, verificando as circunstância do caso concreto, mesmo diante da pandemia do COVID-19 e a Recomendaçãonº 62/2020 do CNJ. Nesse sentido cabe mencionar: “Trata-se de habeas corpus com pedido liminar impetrado em favor de GABRIEL D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3160 2984 Com efeito, se o medicamento/tratamento/procedimento indicado(s) por médico existe(m), então deve(m) ser fornecido(s) para assegurar o restabelecimento e promover a qualidade de vida do(a)(s) requerente(s); seu acesso a ele(s) não pode ser negado ou adiado, especialmente por se tratar de obrigação cons

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

atravessa bem imóvel público pertencente ao DNIT, até acessar a Estrada municipal do Botuxim.Nesse passo, registre-se que a Lei n. 11.483/2007 traz as seguintes disposições:Art. 2º A partir de 22 de janeiro de 2007:(...)II - os bens imóveis da extinta RFFSA ficam transferidos para a União, ressalvado o disposto nos incisos I e IV do caput do art. 8o desta Lei.(...)Art. 8º Ficam transferidos ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT:I - a propriedade dos bens móv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2698 2554 Processo 0024848-55.2004.8.26.0602/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Unimed de Sorocaba Cooperativa de Trabalho Medico - Adenilson Xavier - - Aloisio Xavier - Manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s), em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2375 2748 testemunhas já deverá ser apresentado, e o interessado deverá esclarecer o que pretende provar com a oitiva das testemunhas. As partes deverão observar o disposto no artigo 455, “caput” e seus parágrafos, CPC. Deverá, ainda, ser observado, pelas partes, o contido no artigo 953, das NSCGJ, e/ou artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1701 1927 ofício provido” (TJSP, Apelação nº 0006754-13.2011.8.26.0053; 16ª Câmara de Direito Público, Rel. Flora Maria Nesi Tossi Silva; j. 13/08/2013; V.U.) - Grifei. Assim, tendo o autor protocolado a presente ação somente em 15 de junho de 2012, forçoso concluir que se operou a decadência quanto ao dir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1122 2409 arquivo. P.R.I.C. - ADV PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES OAB/SP 223163 663.01.2010.000615-0/000000-000 - nº ordem 179/2010 - Outros Feitos Não Especificados - REVISÃO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO - JOSEVAN DE CARVALHO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 194/196 - Sentença nº 18/2012 registrada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1121 2265 requerida por não encontra-la na via publica e, tampouco, em sua residência. - ADV RICARDO MORA OLIVEIRA OAB/SP 265712 663.01.2010.000615-0/000000-000 - nº ordem 179/2010 - Outros Feitos Não Especificados - REVISÃO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO - JOSEVAN DE CARVALHO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1089 2386 MANOEL LEITE OAB/SP 26031 602.01.2011.034140-4/000000-000 - nº ordem 1692/2011 - Condenação em Dinheiro - PAULO CESAR FERREIRA SILVA X FAMA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS - Fls. 21 - Proc. 1692/11 Vistos. PAULO CESAR FERREIRA SILVA move esta ação de condenação em dinheiro em face de FAMA NEGÓCIOS IMOBILIÁR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 530 1637 à causa encontra-se correto, já que será o julgador é que determinará o quantum devido. Pede a rejeição do incidente. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. A impugnação ao valor da causa prospera em parte. É que, em se tratando de danos morais e materiais, a serem posteriormente arbitrados pelo juiz