Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3243 1439 como direito subjetivo inalienável assegurado pela própria Constituição da República (art. 5º, caput), ou fazer prevalecer, contra essa prerrogativa fundamental, um interesse financeiro e secundário do Estado, entendo - uma vez configurado esse dilema que razões de ordem ético-jurídica impõem ao jul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3230 1133 preenche todos os requisitos legais necessários à impetração da presente ação, estando devidamente comprovado que ela necessita da internação solicitada. A regra do art. 196 é clara e direta: a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas, que visem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 3029 Ante a ausência de interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e, após as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Publique-se e intime-se. - ADV: ETI ARRUDA DE LIMA GALLO (OAB 105219/SP) Processo 1013725-80.2019.8.26.0161 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3031 981 Processo 0032626-29.2018.8.26.0071 (processo principal 0022588-65.2012.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Vera Lucia Cabestre - Instituto de Previdencia do Estado de São Paulo - Ipesp - Vistos. Trata-se de pedido de recálculo de proventos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2796 1348 Civil do Estado, 2ª ed., Malheiros Editores, págs. 457/458).” Nesse sentido a decisão proferida pelo Des. Ricardo Dip (Agravo Interno nº 822.148-5-9): “1. A jurisprudência do STJ inclina-se ao entendimento de que a “prescrição do direito de pleitear indenizações referentes a licença-prêmio e fé

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3493 939 prisão em flagrante. A hipótese narrada nos autos subsume-se ao inciso II do artigo 302 do Código de Processo Penal. Portanto, flagrante formalmente em ordem, ausentes nulidades, não sendo o caso de relaxamento (artigo 310, inciso I, do Código de Processo Penal). Em cumprimento ao artigo 310 do Código de P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3135 1149 para realização do exame pericial marcado no IMESC para o dia 13/10/2020, às 07:45, atentando-se o requerente para o horário e local de comparecimento, bem como a documentação que deverá ser apresentada, conforme ofício de fls. 110. Cumprir com urgência. Int. - ADV: LAURO CHIMENO NETO (OAB 391454/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 2058 das custas ao final, diante da comprovada situação econômico-financeira da parte exequente. Anote-se. Cite-se a parte executada para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. 2.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3129 939 havidos no seu veículo e demonstram que a colisão deu-se realmente porque houve colisão entre a frente do veículo dos réus Gabriel e Iraci e a traseira do veículo dos autores, sendo que o veículo destes sofreu danos de grande monta, como se verifica dos documentos de fls. 590 e 596. Em contraponto, n�

Caderno único ● 19/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 53/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de março de 2012 Sem honorários. Custas finais, havendo, pelos devedores. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte sucumbente, apenas por publicação no DJE, para que seja feito o pagamento das custas processuais finais, havendo, no prazo de até 15 (quinze) dias. Depois, arquivem-se os autos nos termos do Provimento-Geral da Corregedoria do TJDFT. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. I