Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3017 415 apresentada pela ré CÍCERA DA SILVA, às págs. 95/96, REVOGO a multa arbitrada à pág. 92 e designo a audiência de instrução para o dia 19 de abril de 2022, às 09h30. 2.Registro que as partes deverão comparecer ao fórum, para serem ouvidas na sala passiva, no dia e hora agendados, com antecedência de, pelo menos, 15

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2499 179 RIBEIRO, JORGE RAMOS MUNIZ DE BRITO FILHO, GILBERTO CARLOS DO NASCIMENTO SEGUNDO e DAVID LUCAS DA SILVA BUARQUE foram denunciados, também, pela prática do crime previsto no art. 35 da Lei n° 11.343/06, o qual preconiza que: Art. 35: Associarem-se duas ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não, qualquer do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3469 3214 certidão de dívida ativa e remeter à Fazenda do Estado de São Paulo, devendo constar todos os dados conhecidos do condenado na certidão. § 3º. No ofício de encaminhamento da certidão deve constar a advertência de que o juízo não diligenciará perante outros órgãos públicos em busca de outros dados

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2229 158 este entendimento, veja-se: HABEAS CORPUS . EXECUÇÃO PENAL. SUPOSTA PRÁTICA DE FALTA GRAVE (FUGA). REGRESSÃO CAUTELAR DE REGIME. DESNECESSIDADE DE OITIVA PRÉVIA DO REEDUCANDO. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STJ. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. ORDEM DENEGADA. 1. Este Superior Tribunal já firmou entendimento no se

Caderno 2 - Judiciário ● 23/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Março de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1171 509 o subscrevo. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DA 9ª VARA DE FAMÍLIA PROCESSO Nº.: 012481663.2010.8.06.0001 . O Dr. ADEMAR DA SILVA LIMA, MM. Juiz de Direito Titular da 9ª Vara de Família desta Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, por nomeação legal, etc. FAZ SABER aos que o presente Edital vir(em) ou dele conhecimento tiver(em) que por este

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 549 233 fins do art. 15, inciso III, da Constituição Federal; Oficie-se ao Instituto de Identificação do Estado de Alagoas, órgão estatal de cadastro de dados sobre antecedentes, fornecendo informações sobre a condenação da ré; Expeça-se guia para que a condenada proceda, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento ao Fundo

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2499 179 RIBEIRO, JORGE RAMOS MUNIZ DE BRITO FILHO, GILBERTO CARLOS DO NASCIMENTO SEGUNDO e DAVID LUCAS DA SILVA BUARQUE foram denunciados, também, pela prática do crime previsto no art. 35 da Lei n° 11.343/06, o qual preconiza que: Art. 35: Associarem-se duas ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não, qualquer do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3511 3459 JULIANO BATISTA DOS SANTOS às penas do artigo 24-A, caput, da Lei nº 11.343/06, que fixo em 3 meses de detenção, a ser cumprida a pena corporal no regime inicialmente aberto, substituída por uma restrititiva de direito consistente em limitação de final de semana, exceto aos sábados, durante o horário de

Caderno 2 - Judiciário ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Fevereiro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1155 338 procedente o pedido, reconhecendo a legitimidade da promovente diante do que prescreve o art. 1.768, inciso II, do Código Civil, para decretar a interdição de MARIA LÚCIA PEREIRA CAMPOS, confirmando a decisão antecipatória de tutela, eis que provada a sua incapacidade absoluta de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil e comercial, e por ser portadora de doença me

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3233 280 sob pena de indeferimento do pedido. A ausência do(a)(s) demandado(a)(s) à sessão de videoconferência de conciliação, instrução e julgamento, faz reputarem-se verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz, ficando o(a)(s) demandante(s) ciente (s) de que a sua aus