Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/01/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 393 100 majorado pelo emprego de arma de fogo e pelo concurso de pessoas, tendo, para tanto, argüido que na noite de 28 de dezembro de 2004, por volta de 18:30min, em via pública que dá acesso à BR-104, na Mata do Rolo, este denunciado e outro, à época, identificado apenas por José Cícero, em unidade de desígnos, abordaram a ví

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2558 280 desbaratar a ORCRIM ora mencionada, a Divisão Especial de Investigações e Capturas (DEIC) - representada pelo Bel. Fabrício Lima do Nascimento - ofertou Representação Criminal pela Quebra de Sigilo Telefônico e Monitoramento, sendo o pleito deferido pela 17º Vara Criminal da Capital (fls.531/534). Os Relatórios de Inte

Publicações Judiciais I - JEF ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0035635-39.2017.4.03.6301 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6301229329 AUTOR: KESSIA DE OLIVEIRA CARVALHO (SP254475 - SORAIA LEONARDO DA SILVA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Ante o exposto, resolvo o mérito da controvérsia na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para o fim de condenar o réu à obrigação de conceder o benefí

Publicações Judiciais I - JEF ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0035635-39.2017.4.03.6301 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6301229329 AUTOR: KESSIA DE OLIVEIRA CARVALHO (SP254475 - SORAIA LEONARDO DA SILVA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Ante o exposto, resolvo o mérito da controvérsia na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para o fim de condenar o réu à obrigação de conceder o benefí

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 17 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2206 359 ADV: KARINE MAFRA SARMENTO BESERRA (OAB 10394/AL) - Processo 0000535-94.2014.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - INDICIANTE: Delegado de Policia do 52º DP-4º DRP de Arapiraca/AL - 1. Relatório Versam os autos sobre crimes previsto nos artigos 157, § 2º, I e II (Roubo Majorado) e 288 (Associação Cri

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1644 52 art. 109, VI, do CP estabelece que a prescrição da pretensão punitiva ocorrerá em 03 (três) anos quando o máximo da pena é inferior a 01 (um) ano. No caso dos autos, o suposto crime ocorreu aos 14/06/2011, logo, já decorreram mais de 03 (três) anos, encontrandose, portanto, prescrito o crime de ameaça, desde 14/06/2014.